A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.

O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta. Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data-limite, deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.

Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.

No dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.

A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.

Apesar de conter mais de duas mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.

Provedores 

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.

“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.

Com informações da Agência Brasil

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O objetivo principal é evitar o uso dos recursos do cartão do benefício para os jogos. Para isso, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF), criada em 2023, foi convocada para as discussões. Sob reserva, interlocutores da pasta afirmam que o texto deve ser entregue até quarta-feira (2). Além do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela distribuição do Bolsa Família, participam das discussões a Casa Civil, os ministérios da Fazenda e da Saúde.

De acordo com o Banco Central, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências pix para casa de apostas somente no último mês de agosto. Dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários, 5 milhões (25%) fizeram apostas. O valor gasto por essa parcela da população pode ser ainda maior, uma vez que o cálculo não levou em consideração o uso de outros métodos de pagamento.

Esse dado assustou o Planalto, que trava uma batalha para regularizar a atividade no Brasil. No mesmo agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,2 bilhões aos seus beneficiários, com valor médio de R$ 681 por pessoa. O governo Lula também se preocupa com o crescimento do vício nos jogos, especialmente pelo possível impacto na saúde pública.

Governo tenta regularizar bets

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como data-limite para pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” iniciarem o processo de regularização. Após esse prazo, os sites não regularizados não poderão operar.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados vão continuar funcionando. De acordo com a pasta, os operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br”. Já os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.

Com informações do Metrópoles

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