A ação foi organizada pelo 7º Ofício da Procuradoria da República em Roraima, que cuida dos direitos indígenas, e pela Força-Tarefa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A vistoria está associada à discussão sobre os fluxos pendulares — deslocamentos regulares de indígenas de Xexena e Ajarani, no sul do Estado, até a capital.

Nas inspeções, foram encontrados grupos divididos em dois acampamentos improvisados em vias públicas, sem estrutura mínima: não havia abastecimento de água potável, sanitários adequados, rede de esgoto ou abrigo protegido. O local fica próximo a estradas movimentadas, o que expõe as crianças a riscos graves.

Registros feitos no local indicam que algumas crianças foram já institucionalizadas por ordem judicial em situações anteriores, uma evidência de que o problema não é novo. Segundo o MPF, isso demonstra a dimensão repetitiva das vulnerabilidades.

A Funai ofereceu transporte de retorno às famílias para suas terras, mas elas optaram por permanecer na cidade. A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) fez intervenções emergenciais de serviços de alimentação aos acampados.

De acordo com o MPF, esses deslocamentos ocorrem por necessidade de acesso a serviços de saúde, instituições financeiras ou outros recursos urbanos. Contudo, não existe política pública estruturada para acolher os indígenas durante esses deslocamentos ou prover suporte urbano digno.

Como resultado da vistoria, o MPF requisitou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami a adoção de medidas voltadas à situação constatada. Também exigiu que a Funai apresente um plano de ação para os fluxos pendulares. O órgão acompanha a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima e exige monitoramento contínuo dos casos de risco infantil.

O MPF já atua há mais de dez anos na proteção dos povos Yanomami e Ye’kwana. Em 2019, moveu ação civil pública que resultou em uma Base de Proteção Etnoambiental e um posto de saúde na região de Xexena. Parte dos pedidos jurídicos ainda aguarda julgamentos referentes à participação estadual e municipal na assistência urbana aos indígenas.

Entre 2021 e 2023, o MPF coordenou o Grupo de Trabalho Fluxos Pendulares Yawari, mas ele foi desativado antes da implementação das medidas propostas. Desde 2023, o cenário mudou, com intensificação de ações federais na Terra Indígena Yanomami e decretos de emergência em saúde pública. Em 2024, a Funai se comprometeu a reativar o grupo e apresentar plano de ação para acolhimento urbano, apoio nos deslocamentos e atenção continuada.

Foi ainda desenvolvido o Protocolo de Atendimento de Crianças, Adolescentes e Jovens dos Povos Yanomami e Ye’kwana, produzido pela Universidade de Brasília (UnB), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Participaram organizações de Roraima e Amazonas. O documento estabelece fluxos técnicos para atendimento culturalmente adequado, mas aguarda validação pelas comunidades indígenas para implementação local.

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