A medida é resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município. Durante a análise, o órgão identificou falhas na cobertura, mesmo com a destinação de recursos federais para a área.

De acordo com o levantamento, o Ministério da Saúde financia a manutenção de 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

No entanto, apenas 49 equipes estão em atividade atualmente, o que resulta na ausência de atendimento odontológico em parte das unidades de saúde da capital.

Além da redução no número de equipes, o MPRR apontou que o LRPD ainda não foi implantado, permanecendo em fase de avaliação técnica, apesar da previsão de funcionamento.

Os dados analisados pela promotoria indicam que o município recebeu cerca de R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos, valores que deveriam garantir a cobertura integral da rede.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a secretaria adote medidas para corrigir as irregularidades e ampliar a oferta de atendimento odontológico.

O órgão determinou que a pasta apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado com as ações iniciais adotadas para o cumprimento da recomendação.

O promotor de Justiça Igor Naves afirmou que a medida busca assegurar o acesso da população aos serviços básicos de saúde bucal.

“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, disse.

O MPRR informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

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O programa integra ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e será acompanhado do teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, que começará em Recife e Rio de Janeiro neste mês, com expansão prevista para maio e cobertura nacional em junho.

Engajamento social e prioridade da saúde da mulher

Padilha destacou a necessidade do envolvimento de toda a sociedade.

“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade.”

Inclusão do feminicídio na CID

O Ministério da Saúde solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), visando qualificar dados sobre mortes de mulheres motivadas por desigualdade de gênero no Brasil e no mundo. Atualmente, esses casos são registrados genericamente como agressão.

Com a inclusão da categoria, será possível aprimorar estatísticas, ampliar comparabilidade internacional e fortalecer políticas de prevenção. A proposta será analisada tecnicamente pela OMS e pelos estados-membros.

“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes., afirmou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Estrutura do atendimento odontológico

Para ampliar o atendimento, serão disponibilizadas 500 impressoras 3D e scanners nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas pelo país. Desde 2025, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novos veículos; até o fim deste ano, mais 800 unidades entrarão em circulação, aumento superior a 400% em relação a 2022.

“Eu queria cumprimentar pelas ações anunciadas e reforçar que educar as pessoas na ponta é fundamental. Não é uma causa do governo, é uma pauta global”, comentou a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano.

Teleatendimento psicológico

O serviço de saúde mental será viabilizado pelo SUS em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), com expectativa de 4,7 milhões de atendimentos por ano. O acesso será pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), rede de proteção e pelo aplicativo Meu SUS Digital, com cadastro, agendamento e acompanhamento das pacientes.

Estrutura de acolhimento e Sala Lilás

O governo federal informou que está implantando a Sala Lilás, espaço humanizado para mulheres em situação de violência, presente em 2,6 mil UBS, 101 policlínicas e 36 maternidades do Novo PAC Saúde.

Mutirão nacional de Saúde da Mulher

Nos dias 21 e 22 de março, o maior mutirão de saúde da mulher do SUS mobilizará redes públicas e privadas. Participam 45 hospitais universitários federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), hospitais federais do Rio de Janeiro, institutos nacionais de Cardiologia, de Câncer e de Traumatologia e Ortopedia, o Grupo Hospitalar Conceição (GCH) e hospitais privados e filantrópicos.

Também em março, 26 hospitais universitários realizarão inserção do implante subdérmico Implanon, atendendo mais de mil pessoas. As carretas de saúde da mulher percorrerão 32 municípios nos estados do Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Mato Grosso.

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A cerimônia de entrega ocorreu na quinta-feira (21), em Sorocaba (SP), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No total, foram entregues 400 UOMs a 400 municípios em todo o país. Só na Região Norte, estão previstas 95 unidades móveis para os sete estados.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é garantir o acesso à saúde bucal em áreas remotas, rurais e de difícil acesso, atendendo populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas.

As UOMs são equipadas com cadeira odontológica, aparelho de raio-X, ar-condicionado, gerador, fotopolimerizador e demais instrumentos essenciais. São operadas por equipes de saúde bucal formadas por cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico.

O investimento total na ação em todo o país é de R$ 152 milhões. Até 2026, outras 400 UOMs devem ser entregues, totalizando 800 novas unidades em funcionamento.

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“Várias ações ocorridas ao longo de 2023 continuam em 2024. Entre elas, o aumento expressivo dos valores de custeio e investimento, totalizando R$ 136,87 milhões de recursos repassados fundo a fundo aos gestores locais. Isso representa um aumento de 126% em relação a 2022”, destacou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.572, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, à Lei Orgânica da Saúde. Isso assegurou o cuidado em saúde bucal de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como direito do cidadão. Desde então, o investimento no programa foi ampliado, com o credenciamento de mais equipes e a implantação e modernização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

“A retomada do Brasil Sorridente trouxe o aumento do financiamento e a valorização da saúde bucal. Definitivamente, é colocar a saúde bucal como direito de todos e dever do Estado, aplicando o maior orçamento público de todo o período da nossa história democrática no país, desde que se iniciaram o programa e a Política Nacional de Saúde Bucal”, assinalou Barbosa.  

Os serviços odontológicos podem ser ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), postos de saúde e Unidades Odontológicas Móveis (UOM) pelas equipes de saúde bucal e em CEOs e hospitais, quando necessário realizar procedimentos mais complexos e/ou com especialistas. 

O programa Brasil Sorridente conta hoje com 31.775 equipes de saúde bucal, financiadas em 5.096 municípios do país. São 1.197 centros de especialidades odontológicas distribuídos em 963 municípios. 

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