Segundo o órgão, o valor representa metade de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32,1 milhões, relacionado a serviços odontológicos supostamente prestados a alunos da rede pública estadual.

As ordens bancárias mostram transferências de R$ 12,2 milhões e R$ 3,5 milhões efetuadas diretamente à empresa, sem intervalo entre aprovação e execução do pagamento. O reconhecimento da dívida foi assinado em 10 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado.

A investigação busca verificar a legalidade e a motivação do pagamento acelerado, a compatibilidade dos valores e a efetiva prestação dos serviços. O MPC solicitou documentos como notas fiscais, ordens de serviço, relatórios e registros de atendimentos.

De acordo com o Ministério Público de Contas, a apuração tem caráter preventivo e pretende assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

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