Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) vistoriaram a obra, localizada na zona rural de Boa Vista.

O empreendimento começou em 2018, passou por períodos de paralisação e retomadas e chegou a 65,09% de execução. Conforme o promotor de Justiça de Execuções Penais, Raphael Talles Pereira, o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), comprometeu-se a finalizar a obra ainda neste ano.

A futura unidade será de segurança máxima, ficará próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e terá capacidade para 286 vagas.

Segundo o promotor, a conclusão do projeto contribuirá para reduzir a superlotação e melhorar a gestão da lotação dos reeducandos.

Durante a inspeção, os integrantes dos Ministérios Públicos foram acompanhados por funcionários da empresa responsável pela execução dos serviços. O procurador da República Mateus Cavalcanti afirmou que a visita teve como objetivo acompanhar o cumprimento do compromisso firmado pelo estado para concluir a obra e evitar novos atrasos.

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A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.

Entre os serviços oferecidos, estão reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registros de nascimento e de casamento, e emissão e correção de dados do CPF.

Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP) em agosto deste ano.

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentos e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo encarceradas, resolver questões jurídicas externas”, explicou o coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, Augusto Santiago de Almeida.

A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) são parceiras da Justiça Itinerante na ação sociojurídica. Nesta quarta (23) e quinta (24), serão atendidos os presos da Cadeia Pública Masculina e, na sexta-feira (25), os do Centro de Progressão Penitenciária.

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