Segundo o delegado Vinícius Quadros, o idoso foi encontrado em 9 de julho em situação de vulnerabilidade, com saúde debilitada e vivendo sem acesso constante à água, energia ou alimentação adequada. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado a Boa Vista para tratamento.

Após receber alta, a prisão foi formalizada e ele foi levado à audiência de custódia, sendo depois transferido para a Cadeia Pública. A Polícia Civil também apura se o homem era submetido a trabalho análogo à escravidão.

“O mandado foi cumprido depois de ele ter sido ouvido no inquérito em que é tratado como vítima”, afirmou o delegado.

A Justiça de Mato Grosso foi comunicada sobre a detenção e deve decidir os próximos passos.

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A união entre as instituições tem como objetivo mapear a situação dessa população carcerária, desde a fase policial até o cumprimento de pena, para assegurar que sejam reconhecidos em sua identidade, respeitados em sua cultura e tenham acesso pleno aos direitos garantidos por leis nacionais, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acordos internacionais. A iniciativa acontece dentro das unidades prisionais do Estado.

“Nessa próxima fase do mutirão, já feitas as entrevistas aos presos, a Defensoria Pública, UFRR e o Tribunal Justiça vão analisar os processos individuais de cada pessoa indígena presa, em suas especificidades, avaliando sobre a necessidade de iniciativas processuais e extraprocessuais para garantia de direitos”, explicou o defensor público-geral, Oleno Matos.

Ainda segundo ele, as normas do CNJ determinam um atendimento especial a essa população.

“É isso que a gente quer fazer efetivamente valer a partir de agora. Não só detectar todos esses indígenas que estão no sistema, mas daqui para frente ter, em tempo real, essas informações para aqueles que ao, entrarem no sistema, tenham todo os seus direitos garantidos”, concluiu o defensor público-geral.

Entrevistas

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelas instituições, na segunda-feira (5), em uma solenidade ocorrida no TJRR que contou com a presença da representante da liderança tradicional do povo Macuxi, Elinia de Souza; a defensora pública coordenadora do GPDH/ DPE, Jeane Xaud; o vice-presidente do TJRR e coordenador do GMF, desembargador Almiro Padilha; o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; Hércules da Silva, titular da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc); e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR, Cristina Cardoso.

“Nós já fizemos as entrevistas individuais em três estabelecimentos prisionais, Cadeia Pública Masculina, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e Cadeia Feminina. Para cobrir o Estado todo, só falta Rorainópolis. A presença do representante do CNJ na apresentação deste mutirão especializado revela a sua importância e ineditismo. No mutirão, nós buscamos recolher as demandas mais específicas dessas populações indígenas, ver as violações de direitos desde a prisão até o cumprimento da pena e, nos próximos passos, também avaliaremos pedidos judiciais ainda pendentes e as penas impostas”, explicou a defensora pública e coordenadora do GPDH/DPE, Jeane Xaud.

O representante do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que foi homenageado no evento, elogiou a iniciativa e ressaltou tratar-se de ação inédita no Brasil, que merece ser replicada nacionalmente.

Até o momento, já foram realizados mais de 300 atendimentos na primeira parte do mutirão. O acordo tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

“A gente colocar essas pessoas no sistema prisional, que nós temos hoje, e dizer que nós estamos preparando-as para um retorno à sociedade, muitas vezes na sua comunidade, no interior, é fingir que estamos fazendo justiça e não estamos. Então, essa revisão, saber quem são eles, quais etnias, o que se pode fazer, isso é fundamental e sem esse mutirão seria impossível. Por isso que esse primeiro mutirão do país tem um significado muito importante não só para nós, mas para a sociedade”, explicou o desembargador Almiro Padilha.

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A central é responsável pela gestão dos equipamentos, e o novo contrato irá expandir a quantidade de dispositivos para 800 tornozeleiras e 150 botões.

O governador do Estado, Anotonio Denarium (PP), explicou que a iniciativa reduzirá a superlotação de presos nas unidades prisionais.

“Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo governo federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, nós diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas pela Polícia Penal”, destacou.

Para isso, será destinado a Roraima um aporte de cerca de R$ 46 milhões da União, conforme relatou o secretário nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter.

“O ministro da Justiça [e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski, acionou a Senappen [Secretaria Nacional de Políticas Penais] para destinarmos esses recursos a Roraima, e é com alegria que trazemos essa notícia sobre o aporte que vai qualificar e capacitar servidores, possibilitar a construção de uma nova unidade e ampliar o monitoramento eletrônico”, reforçou Glautter.

Ainda de acordo com Denarium, os recursos também serão utilizados na ampliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e conclusão da Cadeia Pública de Monte Cristo.

“Solicitamos recursos para a construção do Bloco C, na Pamc, com capacidade para 730 reeducandos. Também fomos atendidos com recursos para a conclusão das obras da nova Cadeia Pública de Monte Cristo, próximo à Pamc, que está cerca de 67% concluída. Assim teremos uma capacidade para mais 286 detentos. Com os investimentos nas infraestruturas e no monitoramento eletrônico, Roraima será o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, complementou Denarium.

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