O CERPC tem como objetivo articular políticas de prevenção e ações coordenadas entre os órgãos públicos e entidades parceiras, abordando casos de violência física, psicológica, sexual e institucional contra crianças e adolescentes.

A corregedora-geral da DPE-RR, defensora pública Lenir Rodrigues, assumiu a coordenação do comitê na segunda-feira (16) e destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições.

“Nós já fazemos atividade de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixarmos de fazer trabalhos isolados, mas em conjunto, ou seja, unir as nossas práticas”, afirmou.

O CERPC conta com a participação de órgãos como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria de Educação e Desporto (Seed), Secretaria de Saúde (Sesau), Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima e Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a rede de proteção social no estado.

O governo estadual também reforçou a rede com a inauguração do Centro de Atendimento Integrado (CAI) 18 de Maio, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente de natureza sexual. A unidade funciona com apoio da DPE-RR, do Tribunal de Justiça (TJRR), do Ministério Público (MPRR) e da Polícia Civil (PCRR).

Nesta sexta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) promove o seminário Infância Segura Roraima, no auditório do Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), a partir das 8h. O encontro reunirá especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência.

Segundo a defensora Lenir Rodrigues, a integração da DPE-RR ao comitê permite que as atividades de educação preventiva deixem de ser isoladas e se tornem mais eficientes e articuladas, aumentando o impacto das políticas públicas de proteção.

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O centro foi implantado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e atua exclusivamente em demandas relacionadas à violência sexual. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento inicial, escuta especializada, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes, com foco na redução da revitimização.

Durante a solenidade de inauguração, o governador Antonio Denarium (Progressistas) destacou a ampliação da estrutura de atendimento social no estado e a importância do novo equipamento para a proteção de crianças e adolescentes.

O CAI 18 de Maio funciona com a participação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Polícia Civil de Roraima (PCRR). A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, explicou que o atendimento é baseado na atuação integrada desses órgãos.

“O centro é composto por diversos atores, como os conselhos tutelares e os conselhos de direitos. Essa integração busca fortalecer o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

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