O benefício segue critérios específicos: famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro vales por ano, ou seja, um a cada três meses. Já famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis recargas, equivalentes a um vale a cada dois meses. Em Roraima, 7.424 famílias receberam vales bimestrais, e 14.562 receberam vales trimestrais.

O Gás do Povo substitui a transferência em dinheiro, aumentando a eficácia da política pública e assegurando que o insumo essencial chegue diretamente às famílias que dele necessitam.

“Estamos triplicando o número de famílias atendidas”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “O programa combina inclusão social, promoção à saúde, tecnologia e parceria com o setor produtivo para garantir alcance amplo e operação eficiente em todo o território nacional”.

Em Roraima, 19.432 famílias atendidas em março têm mulheres como responsáveis familiares, representando 88% do total beneficiado.

Os beneficiários podem consultar a elegibilidade no aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, onde é possível verificar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, sem precisar se deslocar a Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou postos do Cadastro Único.

Quem não possui acesso à internet ou celular pode utilizar o cartão do Programa Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa, ou informar o CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima”, aceitos em todas as revendas.

Para ter direito ao benefício, a família deve ter no mínimo duas pessoas, renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do responsável familiar deve estar regular e sem pendências cadastrais. Famílias do Bolsa Família são priorizadas pelo programa.

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O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas.

Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornará definitiva no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil

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