O projeto itinerante tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria Pública, especialmente em áreas com grande demanda por atendimento e com população em situação de vulnerabilidade social.

Áreas de maior procura

Dentro da estrutura da DPE, são realizados atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, além da Câmara de Conciliação. De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, os casos relacionados ao direito de família concentram a maior procura.

“A área de família concentra a maior parte dos atendimentos, o que reforça a importância de estarmos presentes nessas comunidades”, disse.

Atuação integrada

Além dos serviços da DPE, a Carreta dos Direitos reúne parceiros que ampliam o atendimento à população. O Instituto de Identificação da Polícia Civil realiza a emissão da carteira de identidade. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) presta orientações sobre direitos trabalhistas, cálculos de FGTS e procedimentos para reclamações. O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-RR) também participa da ação.

Acesso aos serviços

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovantes de residência e renda, quando houver. Em atendimentos que envolvem crianças e adolescentes, o responsável deve apresentar a documentação do menor.

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O lançamento ocorreu na sexta-feira (17), durante a Carreta dos Direitos, no bairro Nova Canaã. A iniciativa atraiu moradores da região, como a dona de casa Katiane Rodrigues, de 45 anos, que registrou sua cadela, Mel.

“Eu acho muito bom, porque fica mais próximo da gente. Assim não precisamos nos deslocar até os locais onde normalmente são feitos os atendimentos”, disse.

Cinthya Guivara, servidora da DPE-RR, explicou que o documento funciona como uma identidade para os pets.

“É um registro nacional que pode ser apresentado em consultas veterinárias, vacinação e viagens”, explicou.

O atendimento também chamou a atenção de quem passava pelo local. A pedagoga Joana da Silva, de 67 anos, levou seu gato, Pretinho, para ser cadastrado.

“No começo, até pensamos que era uma ação de vacinação, mas depois vimos que era para identificação dos animais, o que também é muito importante”, contou.

O serviço segue disponível na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, número 613, no Centro de Boa Vista. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar RG, CPF, uma conta no Gov.br e informações completas sobre o animal, incluindo nome, raça, cor, data e local de nascimento, além de uma foto digital do pet.

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A ação ocorre até sexta-feira (27), no Fórum da Cidadania, das 8h às 14h, em Boa Vista. O atendimento é feito mediante agendamento e conta com a participação da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Vara da Justiça Itinerante.

A dona de casa Andreia Chagas, 38, foi uma das atendidas.

“O atendimento foi perfeito. Conseguimos resolver tudo de forma tranquila, porque já tínhamos conversado antes e fizemos o acordo na hora”, contou.

Os acordos são homologados pela juíza Graciete Sotto Mayor, que explica: “Tudo que é acordado aqui, vira um processo com validade judicial”.

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A iniciativa da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ocorre na Rua Argentina, nº 626, sede da Associação do Cauamé, das 8h às 14h.

Entre os atendimentos ofertados, estão:

• consultas jurídicas gratuitas nas áreas cível, de família e criminal;
• acordos e conciliações homologados no local pela Vara da Justiça Itinerante;
• emissão da 1ª via do novo RG nacional para maiores de 10 anos;
• serviços da Receita Federal, como emissão e regularização de CPF, título de eleitor e dados cadastrais.

A defensora pública Christianne Leite destaca que a iniciativa aproxima o cidadão da Justiça.

“A proposta é facilitar e agilizar atendimentos. Havendo acordo entre as partes, o processo pode ser resolvido ali mesmo, com homologação imediata.”

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais e os relacionados à solicitação.

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A ação ocorre até sexta-feira (14), no auditório da sede Cível, das 14h às 18h, e visa antecipar atendimentos agendados, reduzindo a fila de espera e garantindo acesso mais ágil à Justiça.

Estão previstos aproximadamente 200 atendimentos ao longo de quatro dias, com o quinto dia reservado para finalização de processos e recebimento de documentos pendentes. Para participar, os assistidos devem comparecer ao local do atendimento com documentos pessoais e outros comprovantes específicos da sua demanda.

A chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação, defensora pública Christianne Leite, reforça o compromisso da DPE-RR em promover o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando a solução consensual como um meio eficaz de resolução de litígios na área de família.

“A finalidade do mutirão é reduzir o acúmulo de atendimentos, bem como diminuir o tempo de espera dos nossos assistidos. Também visamos promover um atendimento mais célere e ao mesmo tempo eficiente e humanizado. A DPE-RR sempre orienta os assistidos sobre a possibilidade de resolução dos conflitos de forma consensual, ou seja, que as partes cheguem a um consenso sobre a questão jurídica trazida. Explicamos que se trata de uma solução mais rápida e satisfatória. Por essa razão, no mutirão haverá a possibilidade de composição amigável entre as partes, antes do ajuizamento da demanda litigiosa”, explicou.

Próximas ações 

Além do mutirão de março, outras duas edições já estão programadas para ocorrer de 2 a 6 de junho e de 15 a 19 de setembro.

“Na área de família, as demandas são sensíveis, ou seja, exigem maior atenção com o assistido, não só quanto ao aspecto jurídico, mas emocional. Por outro lado, as questões de família representam a maior demanda da defensoria atualmente, daí a necessidade de realizarmos o mutirão familiar trimestralmente”, concluiu a defensora Christianne Leite.

Serviços oferecidos

Durante o mutirão, serão ofertados diversos serviços na área de família, entre eles ações e exoneração de alimentos; divórcio litigioso e conversão de separação judicial em divórcio; reconhecimento e dissolução litigiosa de união estável; guarda judicial e regulamentação de visitas; investigação e negatório de paternidade; interdição e curatela para maiores incapazes; adoção de maior e tutela de criança ou adolescente; revisional de alimentos (redução ou majoração); tomada de decisão apoiada e substituição de curador.

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A ação faz parte da mobilização da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Durante a iniciativa, a população terá acesso aos mesmos serviços oferecidos nas sedes da instituição, como ação de alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, emissão de segunda via de registro civil e certidão de casamento, interdição/curatela, direito à saúde e divórcio de bens.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, explica quais documentos são necessários para o atendimento básico.

“O assistido precisa apresentar seus documentos de identificação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência. Se houver, a declaração de renda também é importante. Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe deseja uma decisão sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte interessada, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou.

O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou a importância da DPE estar presente em comunidades do interior, garantindo acesso à Justiça para todos.

“A Defensoria Pública tem o compromisso de levar cidadania e justiça a todas as regiões do Estado, especialmente às comunidades mais distantes e vulneráveis. Nossa participação em ações como essa, reafirma o compromisso com a população indígena e com aqueles que encontram dificuldades para acessar os serviços públicos nas comarcas ou sedes dos municípios. É essencial que todos tenham seus direitos garantidos, independentemente da localização”, afirmou.

Os serviços da Defensoria Itinerante são permanentes e podem ser solicitados presencialmente na Câmara de Conciliação e Arbitragem, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613 – Centro. Moradores de Boa Vista também podem solicitar atendimento por meio do “Diva”, via WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

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A defensora Elceni Diogo foi convidada pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais para compartilhar o pioneirismo de Roraima na resolução consensual de conflitos. Com quase 22 anos de atuação, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR se propõe a ir além dos procedimentos jurídicos, promovendo educação em direitos por meio de diversos projetos.

A unidade adota métodos pré-processuais que evitam o encaminhamento direto ao Judiciário, priorizando que disputas familiares sejam tratadas primeiramente pela mediação e acordos, o que incentiva soluções consensuais.

Com uma equipe de 25 profissionais, incluindo especialistas em direito, psicologia e serviço social, a Câmara oferece um atendimento humanizado e um suporte completo às famílias. O evento, realizado de forma híbrida, teve grande receptividade, e o trabalho da DPE-RR foi elogiado pelos participantes.

“Na DPE-RR, todos os atendimentos começam pela escuta, pois ela é o abraço mais acolhedor que podemos dar”, afirmou Elceni, destacando que o acolhimento é essencial para fomentar a mediação e a cultura da paz.

Para Elceni, a presença de Roraima no evento representa o reconhecimento nacional do modelo adotado no Estado e reforça a importância de promover uma cultura de paz no sistema de Justiça.

“Queremos compartilhar essa prática de mediação, que vai além de um procedimento jurídico e se torna uma ferramenta de educação em direitos, essencial nos projetos da Defensoria Pública”, declarou.

O presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor-geral de Roraima, Oleno Matos, também esteve presente, participando de um painel sobre a defensoria e a advocacia privada.

Segundo Matos, o compromisso da DPE é oferecer assistência integral e gratuita, lembrando que cada pessoa atendida representa uma vida a ser transformada. Ele ressaltou que a pacificação é o melhor caminho e que o Condege instituiu uma comissão técnico-científica para desenvolver políticas nacionais de tratamento adequado e soluções consensuais de conflitos, com um relatório previsto para ser debatido e implementado em 2025.

Ao concluir, Matos relembrou uma frase do professor Kazuo Watanabe sobre a importância de substituir a “cultura da sentença” pela “cultura da pacificação”, destacando que essa prática já é uma realidade no trabalho da defensoria.

O evento em São Paulo reuniu instituições jurídicas, universidades e representantes da sociedade civil para debater soluções pacíficas e eficazes para conflitos.

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