A Promotoria de Justiça com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral representou por propaganda irregular 31 candidatos ao cargo de vereador de Boa Vista e um a prefeito. Conforme as representações ajuizadas nesta terça-feira (8), a equipe do MPE fez diligências em diversas seções eleitorais da capital e recolheu significativa quantidade de material desses candidatos.

De acordo com a promotora eleitoral Ilaine Pagliarini, o MP expediu uma recomendação sobre as condutas vedadas às vésperas da eleição e os candidatos que realizaram o derramamento de santinhos devem ser responsabilizados.

“A prática é ilícita não apenas porque causa poluição ambiental e gera riscos de acidentes, em especial a pessoas idosas e àquelas com deficiência, mas também por afetar a isonomia entre os candidatos. Aquele que viola a lei se beneficia com a probabilidade de que eleitores que não decidiram em quais candidatos votar, optem por aqueles que aparecem nos ‘santinhos’ derramados pelo chão”, ressaltou.

Os locais de votação com mais seções apresentaram maior volume de santinhos nas vias e arredores, como as escolas estaduais América Sarmento Ribeiro, Maria Sônia de Brito Oliva, Severino Gonçalo Gomes Cavalcante, Ayrton Senna, Maria dos Prazeres Mota, Jesus Nazareno de Souza Cruz, e as municipais Ana Sandra Nascimento Queiroz, Professora Glemíria Gonzaga Andrade, Maria Teres Maciel da Silveira Melo e Ioládio Batista da Silva.

Caso a representação seja aceita pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

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O convite foi enviado para os quatro principais candidatos, mas Lincoln Freire (PSOL) justificou a ausência por “motivo inadiável e repentino” que surgiu em sua agenda.

“De forma inédita, o Sinduscon pôde receber os candidatos à prefeitura da nossa capital, que puderam, frente a frente com os empresários, dialogar e receber a nossa carta, com sugestões para que possam implementar nos seus planos de governo. Que tudo isso possa se transformar em mais empregos, mais renda e soluções para o poder público, com eficiência, a população fique satisfeita com os serviços públicos e a parceria público-privada mais fortalecida”, destacou o presidente do sindicato, Clerlânio Holanda.

A construção civil é o setor da economia predominante em Boa Vista, com 2.137 estabelecimentos e 6.088 do estoque de empregos em junho de 2024. Ainda assim, a cidade tem um déficit habitacional de 19.550 moradias, que aumentou 18% em 2022, conforme dados da Fundação João Pinheiro.

De acordo com o Sinduscon, o encontro “reafirma a importância de que sejam cuidadosamente avaliadas e incorporadas ao plano de ação do Executivo municipal, para o mandato de 2025-2028, as propostas indicadas para o desenvolvimento do setor da construção civil de Boa Vista”.

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Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatos vão disputar cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios. A partir de dados extraídos da Corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data, com a análise das candidaturas registradas.

O levantamento aponta que, se consideradas as candidaturas para todos os três cargos por cor e raça, este ano, 207.467 (45,64%) candidatos se declararam brancos; 187.903 (41,34%) se autodeclararam pessoas pardas; 51.782 (11,39%) se declararam pretos; 2.479 (0,55%) são pessoas indígenas; 1.756 (0,39%) são pessoas amarelas; e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça.

Antes da resolução do TSE, a declaração de cor ou raça no registro de candidatos era opcional. Pela primeira vez, neste ano, os candidatos puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí.

“A possibilidade de declaração étnico-racial [indígena] e de pertencimento étnico-territorial [etnia] poderá sustentar a contenção de fraudes, na medida em que indica que o candidato está ligado a um território indígena, a uma coletividade”, conclui o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, do Inesc.

Candidaturas indígenas

O Inesc considera que o aumento geral reflete um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país. Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, a representatividade em cargos executivos ainda é limitada.

A assessora política do Inesc Carmela Zigoni avalia que a correlação de forças nesses espaços de poder eletivos, seja no Poder Executivo ou nas casas legislativas, é ruim para os indígenas eleitos.

Isto porque a participação dos povos originários em espaços de poder ainda é baixa e os indígenas enfrentam desafios para tentar propor políticas públicas e leis de proteção a seus povos e territórios, em tempos de avanço de sistemas agropecuários predatórios e da mineração.

“Aqueles [indígenas] que são eleitos enfrentam o racismo e a violência política de gênero nos espaços institucionais. Mas é fundamental que estejam se colocando para essa missão, a fim de tentar barrar retrocessos e buscar garantir os seus direitos”, avalia.

Em relação ao gênero dos candidatos indígenas, 1.568 (63,25%) são homens e 911 (36,75%) são mulheres.

Partidos

Quanto ao alinhamento político, 41,87% dos candidatos indígenas estão afiliados a partidos de direita. Os partidos de esquerda têm 40,42% das candidaturas desse público e, o restante (17,71%), é de centro.

O Inesc interpreta que essa distribuição reflete a diversidade de perspectivas políticas dentro das comunidades indígenas. A assessora política explica que, entre os motivos para esse fenômeno, está a falta de diretrizes programáticas dos partidos políticos, o que impede a divulgação de agenda clara nos municípios sobre o que o partido defende.

“As dinâmicas e disputas políticas locais se sobressaem, ao invés de sobressair a polarização política observada nas eleições nacionais”, explica.

Ela avalia ainda que os partidos mais à esquerda defendem os direitos ambientais, mas, na prática, a agenda é a do desenvolvimentismo, o que pode representar políticas negativas aos direitos indígenas.

“Observamos um forte apego a políticas para apressar licenciamentos ambientais, grandes incentivos fiscais para empresas mineradoras e investimentos em infraestrutura para o agronegócio de exportação. Então, gera uma contradição para candidaturas e votos dessas populações”, disse.

Cargos

Se considerados todos os municípios, o número de indígenas que pleiteiam o Poder Executivo nas prefeituras chega a 46, sendo 6 mulheres e 40 homens.

Os postulantes ao cargo de vice-prefeito somam 63, sendo 26 mulheres e 37 homens.

Consideradas apenas as 26 capitais onde haverá eleições no próximo mês, o Instituto de Estudos Socioeconômicos identificou que há apenas um candidato indígena concorrendo ao cargo de prefeito. Trata-se de Lucínio Castelo de Assumção, da etnia Guarani, que disputa a Prefeitura de Vitória, pelo Partido Liberal (PL).

E para ocupar a vice-prefeitura de uma capital, somente uma indígena concorre ao posto: Amanda Brandão Paes Armelau disputa a vaga no Rio de Janeiro, também filiada ao PL, e de etnia não informada.

Brasil

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que quase 1,7 milhão de indígenas vivem no Brasil, correspondendo a 0,83% da população total do país, que corresponde a 266 povos indígenas.

A maior parte dos indígenas (867,9 mil ou 51,2%) vive na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.

O Censo 2022 revelou também que muitos dos indígenas são jovens, com mais da metade tendo menos de 30 anos de idade (56,10%).

Eleições municipais

Este ano, estão em disputa 69.602 cargos nos municípios, divididos em 5.569 para prefeitos e vice-prefeitos e 58.464 para vereadores.

De acordo com o TSE, dos 461.703 pedidos de registro de candidatas e candidatos nas eleições de outubro, são 15.478 candidatos ao cargo de prefeito; 15.703 candidatos a vice-prefeitos e 430.522 postulantes a vereador.

A Justiça eleitoral informa que a eleição municipal deste ano é a maior de todos os tempos porque há mais de 155,91 milhões de eleitores, sendo que 140,03 milhões de eleitores não têm a informação de cor e raça no cadastro eleitoral. Entre o eleitorado que tem esse dado, 8,5 milhões (5,45%) são pessoas pardas; 5,29 milhões (3,39%) são brancas; 1,8 milhão (1,16%) são pessoas pretas; 155,6 mil (0,10%) são indígenas; 114,38 (0,07%) são pessoas amarelas.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos, para ser eleito.

Com informações da Agência Brasil

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