As obras fazem parte do Novo PAC Seleções 2025, que destina R$ 2,5 bilhões para a construção de 899 unidades de atendimento em todo o país. O objetivo é fortalecer a Atenção Primária e, com isso, reduzir a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade.

De acordo com o Ministério da Saúde, a expansão da infraestrutura deve contribuir para diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da construção das unidades, Roraima também foi contemplado com a chegada de novos médicos especialistas. Cinco foram alocados em Boa Vista e um em Rorainópolis, totalizando seis profissionais. A ação integra o Programa Agora Tem Especialistas, que, nesta etapa, distribuiu 322 médicos em 156 municípios de todas as regiões do país.

The post Boa Vista e Alto Alegre vão contar com duas novas unidades de saúde custeadas pelo governo federal appeared first on FatoRR Notícias.

O termo foi firmado entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), a Vara de Execução Penal (VEP/TJRR), a Secretaria da Saúde (Sesau-RR), a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc-RR), a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes-RR), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RR) e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RR).

O presidente do comitê e supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância da parceria entre Justiça, saúde e assistência social na implementação da política de saúde mental.

“Estamos reunidos neste primeiro encontro para discutir estratégias que garantam um tratamento adequado e digno às pessoas que ingressam ou deixam o sistema de justiça. Nosso objetivo não é apenas lidar com quem já está inserido nesse contexto, mas atuar na prevenção, evitando a segregação e o tratamento inadequado dessas pessoas. Precisamos avançar e assegurar acesso a locais apropriados para tratamento e recuperação”, relatou.

Participaram do seminário representantes de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (Ament), Dsei Leste, estudantes e profissionais de diversas áreas.

A programação incluiu palestras ministradas por especialistas, como João Mendes, coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Melina Machado, supervisora institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF); Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); Haroldo Caetano, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO); e Allan Martins, juiz do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Entre os participantes do evento, a estudante Thamiles Ribeiro, do quarto semestre de Psicologia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), destacou a importância da abordagem multidisciplinar.

“Participar desse evento tem sido uma experiência enriquecedora. Muitas vezes, na sala de aula, não temos a dimensão real de como nossa profissão se conecta com outras áreas. A atenção primária, amplamente discutida nas palestras, reforça essa necessidade de integração. Ouvir profissionais de diferentes setores amplia nossa visão e nos faz refletir sobre as diversas possibilidades de atuação na Psicologia.”, comentou.

Entenda melhor

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece diretrizes para garantir os direitos e o tratamento adequado às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em qualquer fase do ciclo penal. A medida abrange desde investigados e réus até́ aqueles privados de liberdade, em cumprimento de pena, medidas de segurança ou monitoramento eletrônico. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado e livre de práticas institucionais discriminatórias, promovendo o cuidado em saúde mental e a reintegração social dessa população.

The post TJRR firma acordo para garantir políticas humanizadas no sistema judicial a pessoas com transtornos mentais appeared first on FatoRR Notícias.

Entre as modalidades, estão a construção de unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192.

A contemplação dos novos municípios se deu em razão dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente.

“Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.  

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de termo de compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192, Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências fundo a fundo. Já a formalização do atendimento para novas ambulâncias do Samu 192, se dará por termo de doação.  

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.  

The post Com recursos do PAC, Boa Vista deve receber nova maternidade, informa ministério appeared first on FatoRR Notícias.