Segundo o MPF, os assentamentos permanecem na chamada “fase 3”, ou seja, oficialmente criados, mas sem nenhuma estrutura de instalação. A recomendação, enviada ao Incra em 14 de setembro, determina a apresentação de um cronograma em até 30 dias e a execução das medidas em seis meses.

Além da falta de avanço, o MPF aponta irregularidades na destinação das terras. Parte da área teria sido concedida a uma única pessoa, em desacordo com as normas do Programa Nacional de Reforma Agrária. O órgão também critica a demora na elaboração de anteprojetos de demarcação, mesmo após cinco ordens de serviço emitidas entre 2019 e 2024.

O procurador da República Mateus Cavalcanti Amado, autor da recomendação, afirma que a ausência de gestão contribui para invasões, grilagem, loteamentos informais e insegurança fundiária.

O Incra tem 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação.

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O estudo reúne especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Movimento Amazônia de Pé.

De acordo com os dados divulgados, de janeiro a abril de 2025, 80% de todo o desmatamento no bioma ocorreram nesses territórios ainda não designados a cumprir função socioambiental, como de unidade de conservação, terras indígenas, quilombolas ou para regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas. 

Os dados apresentados destacam abril com salto expressivo no desmatamento, registrando aumento de 192% em relação a março, e 229% a mais do que no mesmo mês de 2024.

Nesse período, outros 37.719 hectares de florestas públicas não destinadas foram atingidas por queimadas, sendo 68% de áreas federais e 31% de áreas geridas pelos estados. 

As florestas públicas não destinadas representam 50,2 milhões de hectares na Amazônia, área que equivale ao estado da Bahia. São capazes de estocar cerca de 5,2 bilhões de toneladas de carbono, volume equivalente a mais da metade de toda a emissão do planeta estimada para 2024.

Atualmente, 32,7 milhões de hectares de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostos a florestas públicas não destinadas. Desse total, 10,2 milhões de hectares foram cadastradas como integrantes de propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais, equivalentes a cerca de 1,5 mil hectares.

“Desmatar grandes áreas custa caro, ou seja, esse tipo de desmate pode estar ligado a grupos capitalizados ‘de olho’ em uma área e que, futuramente ou com brechas na legislação, tomam posse”, esclarece a coordenadora do Observatório das Florestas Públicas e pesquisadora do Ipam, Rebecca Lima.

Para os pesquisadores, além do cancelamento dos registros do CAR sobrepostos, é estratégico e urgente acelerar o processo de destinação para enfrentar os crimes ambientais e conter as mudanças climáticas.

“A proteção dessas áreas antes da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] é a oportunidade que o Brasil tem de chegar ao encontro apresentando esse bom exemplo ao mundo”, reforça a diretora do movimento Amazônia em Pé, Daniela Orofino.

Com informações da Agência Brasil

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