A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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A cerimônia está prevista para ocorrer em 15 de maio, no Parque do Rio Branco. A proposta é facilitar o acesso ao casamento civil, principalmente para quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

A inscrição deve ser feita presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios parceiros da capital.

Um deles é o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro. O outro ponto é o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.

A iniciativa é realizada em parceria com a Vara de Justiça Itinerante, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Prefeitura de Boa Vista.

O tabelião do Cartório Loureiro, Edi Sousa, destaca a importância do casamento civil na garantia de direitos.

“A formalização da união garante direitos e traz mais tranquilidade para o futuro do casal, sendo um passo importante para a proteção jurídica e social”, afirmou.

Ele também aponta que a gratuidade permite que casais realizem planos adiados. “É uma oportunidade de transformar histórias e garantir que mais pessoas tenham acesso a esse direito de forma gratuita e acessível”, completou.

Os critérios de participação, a documentação necessária e as etapas do processo estão disponíveis no edital publicado no site da Defensoria Pública (defensoria.rr.def.br).

Após a seleção, a lista de casais será divulgada no site da DPE-RR, no mural do prédio cível, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, e no Instagram (@defensoriarr).

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As inscrições começam nesta segunda-feira (2) e seguem até 27 de março, das 8h às 14h, nos cartórios parceiros.

Cada cartório disponibilizará 135 vagas, além de cadastro reserva para 30 casais em caso de desistência.

Os interessados devem procurar o Cartório 1º Ofício Loureiro, na Avenida Ville Roy, nº 5636, Centro, ou o Cartório 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade.

O edital completo com as regras e documentos exigidos está no site defensoria.rr.def.br, e a recomendação é ler atentamente antes de comparecer.

A ação conta com a parceria da Vara da Justiça Itinerante e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Prefeitura de Boa Vista e dos dois cartórios participantes.

O defensor público-geral, Oleno Matos, explicou que, no ato da inscrição, o casal deve apresentar duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas, com documento de identificação e CPF.

Ele destacou que o projeto garante o registro civil gratuito para quem deseja oficializar a união e não possui condições financeiras.

A coordenadora Elceni Diogo afirmou que muitos casais acompanham pelas redes sociais e enviam mensagens pedindo informações sobre novas edições.

“São pessoas que, em muitos casos, já vivem juntas há anos e aguardam a chance de oficializar a união no civil”.

A cerimônia ocorre em 15 de maio, no Parque do Rio Branco, no bairro Calungá. Informações pelo WhatsApp: (95) 98419-7688.

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A ação ocorre de 3 a 28 de novembro, em cartórios de protesto de Boa Vista e de municípios do interior, com apoio de credores que optarem por participar da iniciativa. Segundo o TJRR, a medida busca simplificar e agilizar a regularização de débitos.

Segundo a Corregedoria-Geral do TJRR, o projeto oferece meios acessíveis para que o cidadão regularize sua situação, além de contribuir para movimentar a economia local,

Durante a campanha, tabelionatos de protesto poderão realizar acordos de pagamento de dívidas já protestadas ou em processo de protesto. O cancelamento do protesto poderá ocorrer após a primeira parcela paga, e a quitação total permitirá seguir a tabela vigente, com possibilidade de isenção do acréscimo de 50% previsto na Lei Estadual 1.157/2016.

A campanha é respaldada pelo Provimento 15/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, Diretriz Estratégica 6/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, Provimento CNJ 168/2024 e pelo Marco Geral das Garantias (Lei Federal n. 14.711/2023).

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Durante a ação, a DPE-RR oferecerá atendimentos relacionados à emissão, retificação e segunda via de certidões, além de processos como alteração de nome, restauração de registros e registro tardio de nascimento ou óbito.

A mobilização também conta com a atuação da Receita Federal, que fará a emissão de CPF e oferecerá orientações fiscais, e do Instituto de Identificação, encarregado do novo modelo de carteira de identidade (novo RG). A Justiça Itinerante estará presente para conduzir audiências e outros procedimentos, com apoio do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Os atendimentos serão realizados em três etapas: Vila Equador (dias 3 e 4), Vila Nova Colina (6 e 7) e sede de Rorainópolis (8 a 10). O suporte dos cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista e do Cartório da Comarca de Rorainópolis será feito de forma virtual.

A ação busca garantir o acesso à cidadania por meio da documentação civil, facilitando a inclusão social e o exercício de direitos básicos.

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