Coordenadas pela Casa de Governo, estrutura criada em 2024, as ações somam 6.425 operações. O destaque mais recente foi a apreensão de 103 quilos de ouro, avaliados em mais de R$ 60 milhões, em Boa Vista.

Desde o início das ações, a força-tarefa destruiu 627 acampamentos, 207 embarcações, 101 balsas, 29 aeronaves e 59 pistas de pouso clandestinas. Também inutilizou mais de 124 mil litros de combustíveis usados na extração ilegal.

Segundo o governo, o garimpo na TIY recuou 98% em julho. A estratégia envolve ações-surpresa e operações aéreas, como a Asfixia, que em junho acumulou mais de 220 horas de voo.

As medidas buscam reverter os efeitos da expansão do garimpo entre 2021 e 2022, período marcado por avanço da degradação ambiental, aumento de doenças e insegurança alimentar nas comunidades indígenas. Novas estruturas de saúde e direitos humanos estão sendo implantadas em Surucucu e outras regiões da TIY.

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar um aumento de 27% dos casos de malária entre 2023 e 2024, com dados disponibilizados pelo próprio Ministério da Saúde. Os números compreendem o período em que o governo atua no território.

“O governo federal reafirma que vem promovendo, desde 2023, a maior operação já realizada pelo Estado na Terra Indígena Yanomami, para reverter o abandono herdado e garantir a proteção e a recuperação das condições de vida dos povos indígenas. Todas as informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro do prazo estabelecido, assegurando o compromisso com a transparência e a continuidade das ações”, disseram a Casa Civil e o Ministério da Saúde em nota à reportagem.

Segundo a apuração, foram registrados 14,4 mil casos de malária em 2023 e 18,3 mil, em 2024. A Apib classificou este aumento como “estarrecedor”.

“A dificuldade da atual gestão em conseguir superar esses gargalos tem preocupado a arguente, em vista à quantidade de recursos financeiros, de volumes vultosos, sendo aplicados na terra indígena, o que, à priori, deveria representar uma melhora nos índices, diferente do observado”, disse a entidade no processo.

A Apib também acusou o ministério de falta de transparência sobre a emergência sanitária na terra indígena, que foi alvo de uma das primeiras políticas públicas do governo pouco depois da posse de Lula.

“A ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas”, pontuou.

Por outro lado, o governo diz que atua “de forma estruturada e contínua para reverter anos de negligência” e “garantir que o povo Yanomami tenha autonomia, dignidade, assistência e segurança em seu território”.

As pastas afirmam, ainda, que garantiram o funcionamento de 100% dos polos-base do território, ampliando em 155% o número de profissionais e reabrindo todas as unidades de saúde que estavam fechadas, “o que resultou na reinclusão de mais de 5,2 mil indígenas que estavam desassistidos”.

O governo aponta também que a busca ativa levou a um aumento de 73% no número de exames de malária realizados e, “consequentemente, ao aumento dos casos reportados, mas com queda de letalidade”.

“Como resultado, houve uma redução de 27% no número de óbitos no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, com quedas expressivas em mortes por desnutrição [-68%], infecções respiratórias [-53%] e malária [-35%]”, explicou.

No ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para ações contra o garimpo ilegal e a estruturação de atendimento médico. No entanto, a Apib afirma que os recursos não foram suficientes.

Com informações da Gazeta do Povo

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Com a decisão, tomada na quinta-feira (6), o Ministério da Saúde e a Casa Civil terão de se manifestar até o próximo dia 16. A crise dos Yanomami se arrasta desde o governo Jair Bolsonaro e a pandemia de covid-19.

Logo após a posse de Lula, em janeiro de 2023, o governo decretou emergência pública na Terra Yanomami e se comprometeu a combater o garimpo ilegal na região, responsável pela poluição dos rios e por levar doenças contagiosas ao território em Roraima.

Os números indicam que mais da metade da população de 32.012 indígenas padeceu de malária: em 2024, houve 18.310 casos da doença reportados na Terra Yanomami contra 14.450 em 2023. Nove deles morreram da patologia no ano passado, enquanto outros dez faleceram por desnutrição e 22 por infecções respiratórias agudas – condições que, conforme alertou a Apib junto ao STF, são agravadas pela malária.

Os casos de infecção respiratória aguda também cresceram 300% no intervalo de um ano: saltaram de 3.113 em 2023 para 11.484 no ano passado. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve no território Yanomami em 10 de janeiro.

Em 20 de janeiro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula divulgou um balanço das iniciativas da gestão petista e anunciou uma redução de 91% nas áreas ocupadas por garimpeiros e 27% no número de óbitos, que caíram de 213 em 2023 para 155 no ano passado.

A Apib, porém, sustentou na manifestação ao Supremo que a malária, a desnutrição e as infecções respiratórias pioraram a despeito dos números alardeados pelo governo federal e do crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão autorizado pelo Congresso no ano passado para que a gestão Lula enfrentasse a crise.

O valor foi dividido por oito ministérios: Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o quadro reflete “uma ação desarticulada do governo federal, uma vez que os dados sobre o ‘sucesso’ da operação em território Yanomami são completamente destoantes da situação de saúde ali observada, de forma a indicar que inexiste um diálogo interno que gere uma ação estrutural na localidade”.

No ano passado, a entidade enviou ao STF um balanço das ações do governo Lula no qual já demonstrava preocupação com a “morosidade e a falta de coordenação entre setores” da gestão petista, acarretando a piora da crise e a “continuidade de invasões e deterioração das condições de vida” dos Yanomami.

O pedido da Apib para que o STF se manifestasse foi protocolado dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 709 protocolada pela entidade em 2020 para garantir meios de proteção de comunidades indígenas com o avanço da covid-19 pelo Brasil.

A entidade também pediu ao Supremo que a União informasse o número de cestas básicas enviadas à Terra Yanomami e os critérios adotados para a distribuição de fórmulas para o combate à desnutrição infantil, bem como o esclarecimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) se o crédito extraordinário autorizado pelo Congresso foi aplicado de forma eficiente.

Desafio e constrangimento

A decisão de Barroso reforça que, passados dois anos desde a declaração da emergência de saúde pública, a crise Yanomami ainda é um desafio expressivo para Lula – além de um constrangimento.

Na composição do seu governo na transição, o presidente criou o Ministério dos Povos Indígenas e escolheu a deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) para chefiar a pasta, o que a tornou a primeira indígena a assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no primeiro mês de governo, Lula viajou para a Terra Yanomami e constatou um cenário de grave crise sanitária. Um ano depois, admitiu que era preciso fazer mais para aplacar o problema.

“Vamos tratar a questão indígena como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, declarou o presidente em janeiro de 2024.

Agora, por determinação do Supremo, Nísia Trindade e Rui Costa, da Casa Civil, terão de explicar por que o quadro piorou no último ano a despeito da injeção de R$ 1,06 bilhão nos cofres da União.

‘Abandono herdado’

Em nota conjunta, o Ministério da Saúde e a Casa Civil da Presidência afirmaram que estão, desde 2023, promovendo uma operação para “reverter o abandono herdado e garantir a proteção e a recuperação das condições de vida dos povos indígenas” por meio de implementação de sistemas de água e de saúde e o combate a garimpeiros da região.

O governo ainda afirmou que irá fornecer as informações requisitadas por Barroso no prazo estabelecido.
“O governo federal segue atuando de forma estruturada e contínua para reverter anos de negligência e garantir que o povo Yanomami tenha autonomia, dignidade, assistência e segurança em seu território, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos indígenas e a soberania nacional”, disseram as pastas.

Com informações de O Globo e Jornal de Brasília

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Até 30 de novembro, houve mais de três mil operações de combate ao garimpo ilegal na Terra Yanomami. Quase 400 acampamentos foram destruídos, 996 motores inutilizados, além de 108 mil litros de diesel.

As operações também resultaram na destruição de 22 aeronaves e 86 embarcações, além da inutilização de 118 toneladas de cassiterita e a apreensão de 33,5 quilos de ouro e mais de 226 quilos de mercúrio.

“Esses números refletem o impacto significativo das operações, que não apenas desarticulam a infraestrutura do garimpo ilegal, mas também protegem as comunidades Yanomami, Ye’kwana e Sanöma, além do meio ambiente, da devastação causada pelos garimpeiros”, destaca a Casa Civil.

Foco na logística do garimpo

Em novembro, uma das ações de maior destaque resultou na apreensão de 21 quilos de ouro pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrados escondidos em um veículo que seguia de Manaus para a Venezuela. O valor estimado do mineral apreendido é de R$ 10 milhões.

A operação reforçou a complexidade das rotas ilegais de escoamento do minério. Com a apreensão, o total acumulado até o momento chega a 33,5 quilos de ouro, somando-se aos 12 quilos já confiscados pela Polícia Federal em uma operação anterior. No total, as perdas financeiras para a estrutura do garimpo ilegal superam R$ 245 milhões, um impacto significativo nas redes criminosas que operam na região.

“As mais de três mil operações realizadas até agora demonstram o compromisso do governo federal em proteger o território Yanomami, combatendo o garimpo ilegal de forma eficaz e integrada. Além de enfraquecer a logística criminosa, as ações têm contribuído para preservar o meio ambiente, proteger as comunidades e garantir a soberania sobre um dos territórios mais ricos em biodiversidade do planeta”, ressalta a Casa Civil.

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Entre as modalidades, estão a construção de unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192.

A contemplação dos novos municípios se deu em razão dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente.

“Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.  

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de termo de compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192, Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências fundo a fundo. Já a formalização do atendimento para novas ambulâncias do Samu 192, se dará por termo de doação.  

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.  

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Os dados são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Ministério da Defesa, que comprovam o resultado com o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como satélites e drones.

Entre março e setembro de 2024, 37 hectares de novas atividades de garimpo foram detectados, número inferior aos 984 hectares registrados no mesmo período de 2022.

“Em setembro de 2024, nenhum novo garimpo foi identificado, evidenciando a eficácia das operações”, informa nota da Casa Civil.

A nota diz que em março foram detectados 13 hectares de novas áreas de garimpo, em comparação com os 107 hectares de março de 2022. Já em julho, o número caiu de 186 hectares em 2022 para 2 hectares em 2024.

Impactos

As operações na TIY não apenas reduziram as invasões, mas também causaram prejuízos às atividades ilícitas. Segundo o governo federal, até setembro de 2024 os garimpeiros ilegais sofreram perdas superiores a R$ 215 milhões.

Entre os itens apreendidos estavam 90 antenas Starlink, 177 embarcações, 73 armas de fogo, além de 90 mil quilos de cassiterita e 95 mil litros de óleo diesel. As forças de segurança também destruíram 318 acampamentos e prenderam 114 pessoas.

Com 11.781 abordagens e 584 missões de fiscalização aérea, as ações resultaram em 2.042 autuações e 25 embargos, com multas que totalizam R$ 11,4 milhões.

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Na chegada ao Palácio do Planalto, o governador ressaltou a necessidade de identificar e punir os responsáveis por queimadas intencionais.

“É importante agravar a punição para aqueles que cometem esses incêndios criminosos. E os produtores têm de pegar autorização de queima controlada com os órgãos ambientais competentes”, afirmou Denarium.

O governador também ressaltou a necessidade de contratação de brigadistas, além da integração entre as forças de segurança para conter a alta nos incêndios.

Participaram da reunião os governadores do Pará, de Goiás, Mato Grosso, do Amazonas, Acre, de Mato Grosso do Sul, Rondônia, do Tocantins e do Distrito Federal.

O encontro também contou com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional e Relações Institucionais.

Conforme anunciado durante reunião entre os Três Poderes, na terça-feira (17), o encontro dos governadores com o Executivo federal servirá para que seja feito um diagnóstico do avanço dos focos de incêndio pelo país e definir as áreas prioritárias na destinação de recursos.

Com informações do Metrópoles

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As operações na TIY, que têm como objetivo interromper a logística dos garimpeiros ilegais, têm dificultado o acesso de insumos e material a acampamentos criminosos na área.

De acordo com o depoimento dos garimpeiros, a falta de suprimentos e o perigo crescente nas regiões de conflito os motivaram a se render. Além disso, o governo federal anunciou que intensificará as ações nos próximos dias com a destruição de pistas de pouso clandestinas identificadas dentro da reserva.

De 8 a 14 de setembro, as forças de segurança destruíram 14 acampamentos ilegais, 8 antenas de comunicação via satélite (incluindo antenas da Starlink, do bilionário Elon Musk), 38 motores, 12 geradores e uma arma de fogo artesanal. Também foram inutilizados 1.350 litros de diesel e apreendidas 7 armas, 3 munições e uma antena Starlink usada para facilitar a comunicação dos garimpeiros.

O governo federal destaca que, desde o início de 2024, já houve 1.773 ações de combate ao garimpo e ao suporte logístico dentro da Terra Yanomami. As operações continuam sob a coordenação da Casa de Governo, responsável pela supervisão e gestão das atividades de segurança na região.

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Além do equipamento, o trabalho conjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e a Fundação dos Povos Indígenas (Funai) apreendeu uma espingarda calibre 12 e 5 munições.

Segundo a Casa Civil, a operação também resultou na destruição de três acampamentos de garimpeiros e equipamentos usados na atividade ilegal, como motores, geradores e freezers.

Os agentes ainda inutilizaram 1.850 quilos de cassiterita, minério conhecido como ouro negro, que também é explorado por garimpeiros.

No mesmo fim de semana, outra operação, comandada pela Polícia Federal e o Exército, destruiu quatro motores usados por garimpeiros para a extração ilegal de minérios.

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Roraima teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. Estima-se que as obras do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 423 mil de roraimenses. 

Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia do Palácio do Planalto, com participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Cidades, Jader Filho, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores, prefeitos e outras autoridades. 

No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio.  

 Confira as obras e empreendimentos que o Estado de Roraima vai receber do Novo PAC Seleções Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades e Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável:

A seleção de Mobilidade – Grandes e Médias Cidades priorizou propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes centros urbanos e propostas que contemplam as regiões periféricas com população de baixa renda, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego. 

As seleções de Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável incorporaram todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade.   

Foram priorizadas obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres, proporcionando condições mais dignas e seguras para a população e tornando as cidades mais resilientes e preparadas para lidar com desastres naturais. 

A seleção de drenagem urbana com os investimentos de contenção de encostas, anunciados em maio, finalizam a primeira etapa de seleção de empreendimentos de prevenção de riscos de desastre do Novo PAC.

Já as seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.

Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

A seleção Abastecimento de Água – Urbano priorizou municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

E as seleções para o Convive – Centro Comunitário pela Vida priorizaram propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O empreendimento contribui para o alcance das Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030. 

 O Convive é um equipamento público que gera oportunidades, melhoria da qualidade de vida, convivência cidadã e promoção da cultura de paz. Serão ofertados diversos serviços e programas de Educação, Cultura, Esportes, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Promoção e acesso a Direitos.

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