A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatação de que a unidade escolar funcionava em condições precárias. O acórdão foi assinado em 17 de junho pela 11ª Turma.

Segundo os autos, inspeções apontaram que a escola se limitava a um quadro danificado instalado em um malocão da comunidade indígena.

O professor responsável relatou que a estrutura foi erguida pelos próprios Yanomami com materiais perecíveis e precisa ser reconstruída todos os anos devido às chuvas, além de não contar com mesas, cadeiras ou materiais básicos.

Ao recorrer, a União alegou não ser parte responsável pela demanda, mas o TRF1 rejeitou o argumento e confirmou a responsabilidade compartilhada entre União e estado na educação indígena.

O estado de Roraima alegou dificuldades financeiras e de acesso à comunidade, localizada em área de difícil logística, mas o tribunal também rejeitou a justificativa.

O acórdão afirmou que limitações orçamentárias não podem ser usadas para afastar direitos fundamentais e reforçou que o Judiciário pode intervir em casos de omissão estatal.

A decisão mantém o prazo de 120 dias para início das obras e seis meses para conclusão, conforme definido em sentença anterior.

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O estudo mapeou 202 locais em 18 estados e no Distrito Federal, e destacou a bacia do Rio Branco como área de alto potencial em Roraima, com atividades nos rios Uraricoera, Tacutu, Mucajaí, Anauá e Catrimani, principalmente nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis.

De acordo com Bruno Muniz, diretor do Departamento de Turismo (Detur) da Secretaria de Cultura (Secult), o reconhecimento é resultado dos investimentos e da articulação entre Estado e municípios. Ele citou o Torneio de Pesca do Tucunaré, realizado em Caroebe, como símbolo do crescimento do setor em Roraima.

As espécies mais procuradas são o tucunaré-açu, o jaú e a pirarara, e os melhores períodos para a pesca ocorrem de janeiro a março e de setembro a dezembro. A infraestrutura inclui pousadas, hotéis e barcos-hotéis voltados ao turismo.

O boletim também revela que o setor envolve nove milhões de pescadores, sustentando milhares de estabelecimentos e empregos, e promovendo cultura, lazer e desenvolvimento econômico.

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