A medida mantém temporariamente a regra excepcional criada para o período em que Roraima operava como sistema isolado. A agência informou que a flexibilização tem caráter excepcional, transitório e sem possibilidade de nova prorrogação.

Durante esse período, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não aplicará o limite previsto na Resolução Normativa nº 1.016/2022, que estabelece reembolso preliminar de 75% da média dos três meses anteriores.

A distribuidora alegou que a redução imediata provocaria um descasamento de caixa, pois ainda mantém compromissos financeiros relacionados aos contratos firmados nos leilões dos sistemas isolados.

O relator do processo, diretor Willamy Frota, considerou que a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), realizada em 1º de janeiro de 2026, não eliminou todas as características contratuais e operacionais do antigo modelo.

Ele destacou que a geração ainda depende de contratos celebrados durante o período de isolamento energético e que a estrutura de pagamentos permanece inalterada.

A decisão também levou em consideração a mudança no controle acionário da Roraima Energia, recentemente assumida pela Âmbar, além de entendimento semelhante aplicado pela Aneel no caso da Amazonas Energia.

Encerrado o período de três meses, a distribuidora deverá retornar ao limite regulatório de 75% previsto na norma da agência.

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De acordo com a distribuidora, o contrato passou a gerar fornecimento antes da entrada em operação comercial da linha de transmissão Boa Vista–Manaus, o que resultou na alocação integral da energia ao portfólio da empresa. Com isso, a sobrecontratação passou a ser liquidada no Mercado de Curto Prazo (MCP) ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), sem cobertura integral dos mecanismos existentes, como o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).

O primeiro pedido de medida cautelar foi apresentado em novembro de 2025 e negado pelo diretor da Aneel Willamy Frota, que indicou que os ajustes deveriam ser tratados por meio da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), com reconhecimento no evento tarifário de 2026. A Roraima Energia sustenta que a metodologia da CVA não absorve integralmente os valores referentes aos últimos meses de 2025, razão pela qual pede o repasse excepcional e imediato.

A empresa foi adquirida em 2025 pela Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F, operação que ainda aguarda conclusão dos trâmites regulatórios. Segundo a distribuidora, o repasse solicitado é fundamental para garantir a gestão financeira do portfólio de contratos ao longo de 2026, especialmente diante do aumento de faturamento previsto no contrato a partir do segundo semestre.

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A conexão nacional garante mais do que segurança energética: ela posiciona Roraima como um novo polo de investimentos na Região Norte. Segundo o secretário de Atração de Investimentos, Aluízio Nascimento, setores como data centers, agroindústrias e empresas de alimentos já demonstram interesse em se instalar no Estado.

“O fornecimento de energia confiável sempre foi um gargalo para atrair grandes negócios. Isso agora mudou. Estamos recebendo propostas de empresas que antes nem nos consideravam”, afirmou o secretário.

O linhão teve investimentos de R$ 3,3 bilhões e vai operar inicialmente com 55% da carga. O restante será gradualmente absorvido até o fim dos contratos com geradoras locais. Além da economia com a redução de usinas a diesel, o projeto contribui para diminuir os subsídios pagos pelos consumidores brasileiros na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Além da integração energética, o governo estadual aposta no programa Roraima Day para divulgar o potencial do Estado. A última edição, realizada em Curitiba, já resultou em mais de 30 visitas técnicas agendadas com investidores.

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Durante evento em Brasília, o presidente Lula afirmou que a integração vai permitir não apenas mais segurança energética para a população, como também abrirá oportunidades econômicas para o Estado.

“Significa que o empresário que quiser fazer uma fábrica em Roraima para produzir coisas e exportar para o Caribe ou para o centro-sul do país, estão dadas as condições”, disse.

Lula também defendeu a criação de um sistema interligado entre os países da América do Sul.

“A gente pode interligar todo o potencial hídrico da América do Sul. Isso pode ser um modelo para o mundo”, afirmou.

O ministro Alexandre Silveira destacou que a linha poderá, futuramente, transmitir energia da hidrelétrica de Guri (Venezuela) e de usinas planejadas em Roraima para o restante do Brasil. A capacidade total da linha é de 1 GW.

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A usina, movida a gás natural, tem capacidade instalada de 141 megawatts (MW) e foi contratada com previsão de início do suprimento até 28 de junho de 2021. No entanto, as três unidades geradoras (UGs) da Eneva entraram em operação com atrasos de 10, 34 e 70 dias, respectivamente.

Segundo Ricardo Tili, relator revisor do caso, o atraso impactou diretamente o fornecimento de energia em Roraima, que, em 2023, dependia da usina para até 85% da demanda de pico do Estado.

Além disso, a demora elevou os custos de geração, que são atualmente subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com informações do Monitor do Mercado

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A empresa Bolt Energy será responsável pelo fornecimento, a um preço de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh), com validade de janeiro a abril deste ano. O custo médio das hidrelétricas é na casa de R$ 300 por MWh.

A Bolt Energy vai receber um reembolso de R$ 41,2 milhões com uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga por todos os demais consumidores do país.

Roraima é o único estado do Brasil fora do sistema de transmissão de energia elétrica. Termelétricas locais, movidas a diesel e operadas pela empresa Roraima Energia, abastecem a unidade da federação.

“Após a interrupção do fornecimento de energia da Venezuela para Roraima, o sistema elétrico local passou a operar de forma isolada, sendo atendido majoritariamente por geração térmica a diesel”, escreve o voto da Aneel que autorizou a operação e os pagamentos à comercializadora Bolt Energy, nesta terça.

Na avaliação do governo brasileiro, a importação de energia da Venezuela vai ser mais econômica do que a contratação das termelétricas na região.

A importação foi retomada com testes na sexta-feira (14), segundo boletins do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O fornecimento, no entanto, foi interrompido no dia seguinte após um desligamento na linha de transmissão que conecta o Brasil à Venezuela, o que levou a um apagão. A carga no Estado já foi restabelecida.

Com informações de O Globo e Carta Capital

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Segundo informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), uma falha no dia 15 levou à “abertura da linha” de transmissão de 230 quilovolts (kV) Boa Vista/Santa Elena, que fecha a interligação do sistema Roraima com o venezuelano.

No sábado, às 15h16 (hora local), o ONS identificou o desligamento, que durou até às 21h08 do mesmo dia levando o sistema a importar 7 MW ante uma programação de 15 MW.

O desligamento levou a um efeito em cascata das cargas de Roraima. Segundo o operador, “no mesmo minuto, houve o desligamento total da UTE Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW. Consequentemente, houve atuação do 5° estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac), interrompendo 103 MW, correspondendo a 65% da carga do Estado”, relata o operador.

O Erac é uma proteção que busca restabelecer o equilíbrio entre a geração e a carga do sistema elétrico, por meio do desligamento de cargas pontuais.

O Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional (IPIE) aponta que 15 minutos após o desligado, houve o desligamento total do sistema Roraima com a interrupção de 60 MW de cargas que ainda permaneciam ligadas após o primeiro evento. A recomposição das cargas foi iniciada às 15h52 (hora local), sendo concluída às 16h50.

A reportagem procurou o ONS e a Bolt Energy Comercializadora – empresa responsável pela importação no sistema –, mas não obteve retorno.

Importação da Venezuela

A retomada da importação de energia da Venezuela foi pensada para reduzir o custo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) relacionado ao suprimento de Roraima. Para terem aprovação, as importadoras precisam conseguir comprar energia do país vizinho a um custo inferior ao do acionamento do parque termelétrico que abastece a região cujo valor é de R$ 1.096,11/MWh.

A CCC é um subsídio pago pelos consumidores que cobre as despesas com o diesel usado nas termelétricas de Roraima.

A importação da Venezuela é realizada por meio da linha de transmissão 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uiarén, responsável por interligar o ponto de medição ao ponto de entrega estabelecido na subestação Boa Vista.

A infraestrutura precisava de melhorias significativas, já que deixou de ser usada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro encerrou a importação da energia do país vizinho.  Na época, a falta de investimento na manutenção da infraestrutura se refletia em falta de qualidade no fornecimento de energia a Roraima, que sofria com apagões frequentes.

Um teste foi realizado em janeiro pelo ONS para verificar a viabilidade de importação de energia da Venezuela, e na ocasião o operador concluiu que “havia necessidade da complementação de informações e análises para a efetiva conclusão de viabilidade.

Aneel avalia redução da CCC

A importação de energia pela Bolt Energy Comercializadora pode economizar R$ 42 milhões em recursos da CCC, considerando o máximo de 15 MW entre o período de janeiro a abril de 2025.

A avaliação foi feita no contexto de um processo sobre o tema cuja deliberação deve acontecer na reunião da Aneel marcada para esta terça-feira. 

O voto da diretora Ludimila Lima, relatora do processo, foi disponibilizado e prevê a autorização para a importação, mas ainda precisa ter o aval dos demais diretores da autarquia.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já estabeleceu que a importação se dará em caráter flexível e interruptível, deslocando geração termelétrica mais cara que o referencial de preço validado, cabendo ao ONS programação, planejamento e despacho dessa operação.

Com informações do MegaWhat Energy e Valor Econômico

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O ONS estima a possibilidade de importação de até 15 MW a um valor de 1.096,11 reais por Megawatt-hora, após a comercializadora Bolt Energy obter autorização do governo brasileiro para realizar a importação.

A expectativa é de uma economia de até R$ 500 mil por dia com a importação, já que a energia venezuelana sairá mais barata do que a geração térmica que supre Roraima.

Os testes, realizados pelos agentes envolvidos, ocorrem na linha de transmissão de 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uairén. A avaliação deve durar 96 horas.

O objetivo é testar as condições da linha de transmissão, que ficou anos parada desde que a importação de energia da Venezuela pelo Brasil foi interrompida em 2019, em meio a uma piora das relações bilaterais entre os países durante o governo Jair Bolsonaro.

Essas avaliações são apontadas como necessárias para a eventual importação de energia venezuelana, um plano que o governo Lula tenta viabilizar há mais de um ano para melhorar o suprimento energético a Roraima e reduzir custos aos consumidores.

Roraima é o único estado que está fora do sistema interligado nacional. Com isso, depende de geração termelétrica local, com combustível subsidiado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos principais encargos cobrados na conta de luz, com custos bilionários.

Estimativas iniciais do ONS indicam que a economia poderia chegar a R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 MW do sistema venezuelano.

“Considerando também os efeitos dessa operação na substituição de usinas mais caras, no montante da reserva operativa e no controle de frequência”, disse o ONS.

A possibilidade de importação de energia da Venezuela foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) na semana passada.

Os testes iniciados na segunda-feira na linha de transmissão são de integração e de verificação das condições efetivas de desempenho dessa interconexão, segundo o operador do sistema.

O ONS vai avaliar após os testes de 96 horas o desempenho apresentado por esta interligação. Se o resultado for positivo, a importação comercial poderá se viabilizar.

A autorização para a importação ainda precisará ser aprovada pela da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme rito legal, apontou o Ministério de Minas e Energia, em nota na semana passada.

Com informações do InfoMoney

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A geradora venezuelana se junta a outras elétricas, como a Âmbar Energia e as comercializadoras Bolt e Tradener, que já haviam sido habilitadas para o processo sob novas regras definidas pelo governo no ano passado, que visam reduzir os custos com geração para suprimento de energia a Roraima.

Os consumidores roraimenses dependem de geração termelétrica local, com combustível subsidiado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) – principal encargo cobrado na conta de luz dos consumidores.

A importação de energia da Venezuela só será válida se viabilizar uma redução da CCC, considerando a diferença do preço ofertado pela importado e custo da geração termelétrica local de Roraima.

Não há, porém, registro até o momento de que a importação de energia da Venezuela tenha sido efetivamente retomada, uma vez que a linha de transmissão que conecta os países necessitava de reparos por ter ficado ociosa desde a paralisação das importações de energia, em 2019.

A importação de energia da Venezuela pela Eneva, assim como por outras empresas, ainda está sujeita a autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) quanto a preço e volume dos contratos de energia negociados com a Venezuela.

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