Durante o anúncio, foi assinada a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias, que terá como base a experiência exitosa do governo do Piauí na recuperação de celulares. O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum.

“Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contem conosco para caminharmos juntos, cooperando e operando juntos”, ressaltou Lewandowski, que definiu a medida como um passo importante para a unificação e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Protocolo nacional

Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho.

No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.

Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, lembrou que o roubo de celular é uma questão endêmica no Brasil e que é uma das preocupações do ministro Lewandowski e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A vida das pessoas está no telefone celular hoje em dia: vida pessoal, profissional, financeira. E, assim, os crimes se multiplicam. O protocolo é fundamental, porque vai permitir ao usuário e ao cidadão ter o seu aparelho de volta. Não há segurança pública fora da integração, da cooperação”, reforçou Manoel Carlos.

Experiência do Piauí

A expansão do programa tem como objetivo recuperar os aparelhos e identificar os receptadores, conforme a experiência piauiense de recuperação de celulares. O governo piauiense criou um programa de computador para armazenar e tratar os dados de Imei dos aparelhos celulares com registro de boletim de ocorrência no estado. A partir daí, as operadoras de telefonia são oficiadas pela Justiça e informam se há uma nova linha habilitada naqueles aparelhos.

Os donos dessas linhas habilitadas em aparelhos com registro de furto ou roubo são então intimados, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenham a nota fiscal, as pessoas intimadas terão que entregar os respectivos aparelhos às autoridades, que os encaminharão para os verdadeiros donos. 

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, desde que o programa começou no estado, oito mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses.

Celular Seguro

O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e bloquear o aparelho e aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.

Até quinta-feira (1º), mais de dois milhões de pessoas já haviam se cadastrado no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano passado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados.

Os 11 estados participantes do acordo já utilizam o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp – PPE), da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI/MJSP), uma ferramenta que padroniza o preenchimento de boletins de ocorrência e facilita a obtenção de dados com mais qualidade.

O Sinesp – PPE foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer um padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais, sendo fornecido gratuitamente aos estados. Ele possibilita o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de procedimentos policiais, além de fornecer recursos que permitem a gestão cartorária e compartilhamento/uso de dados e informações registrados pelos entes federados participantes.

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