A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, ao secretário municipal de Saúde, Renato Maciel de Melo, nesta quarta-feira (18), depois de uma reunião em que se discutiu a normalização do serviço de distribuição dos leites especiais. 

De acordo com a recomendação, há várias crianças com síndromes, deficiências e alergias alimentares que necessitam de fórmulas nutricionais específicas fornecidas pelo município, por meio do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri), que não estão recebendo o suplemento alimentar. 

Igor Naves explica que a indisponibilidade dos leites especiais compromete o bem-estar, a vida e o direito à alimentação adequada dos pacientes que necessitam de fórmula nutricional específica. 

“Durante a reunião, fomos informados que 19 tipos de fórmulas já estão licitadas e que outras 10 estão, ainda, em trâmite, mas que há dotação orçamentária para a aquisição dos produtos. O que queremos é que isso seja resolvido o mais breve possível, uma vez que existe uma demanda alta e que este tipo de suplementação é essencial para essas crianças”, destacou o promotor de Justiça.

Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPRR poderá adotar outras medidas. 

Também participaram da reunião a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ian Oliveira de Carvalho, a coordenadora do Cernutri, Maria de Jesus Ferreira Lima, e o secretário municipal de Licitação e Compras, Leandro Deodato Aquino. 

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