O julgamento havia sido interrompido em agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Ele liberou o processo para análise na quarta-feira (5). O TSE espera que Mendonça conclua seu voto, que pode se somar ao da relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou pelo afastamento de Denarium e Damião e determinou novas eleições no estado.

A acusação envolve o uso de programas sociais voltados à alimentação e moradia com caráter eleitoreiro, transferência irregular de recursos a municípios e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal. Denarium já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima antes de recorrer ao TSE.

A defesa do governador afirma que os programas sociais não tiveram irregularidades e que a transferência de recursos aos municípios respeitou a legislação, sem finalidade eleitoral.

O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, enviado ao TSE em junho de 2024, recomenda a cassação do governador com inelegibilidade de oito anos. Segundo o Ministério Público, os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados em ano eleitoral com intenção política, e a distribuição de recursos e publicidade institucional configuraria abuso de poder econômico e político.

Com informações de InfoMoney

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Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo uso eleitoral de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. A ação questiona a utilização da máquina pública para favorecer a candidatura da dupla.

O processo começou no TSE em agosto de 2024, mas já passou por duas suspensões. A primeira ocorreu no mesmo mês do início do julgamento e a segunda em agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Nesta quarta-feira (5), Mendonça devolveu a ação ao plenário.

Antes da suspensão, a relatora Isabel Gallotti votou contra os recursos de Denarium e Damião, afirmando que havia comprovação de abuso de poder suficiente para cassar os diplomas.

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O julgamento foi interrompido em agosto, após Mendonça pedir vista do processo. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador.

Denarium é acusado de usar programas sociais — entre eles, o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” — com fins eleitorais, além de realizar transferências de recursos em período proibido e de desvirtuar a publicidade institucional para promoção pessoal. O governador nega as acusações e diz que as ações do governo foram motivadas por desastres climáticos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em junho de 2024 pela cassação e inelegibilidade de Denarium por oito anos, argumentando que houve abuso de poder econômico e político. Pareceres anexados ao processo apontam que os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral e que recursos foram transferidos de forma desproporcional em relação a anos anteriores.

Com informações de O Globo

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A ação havia começado a ser analisada em agosto de 2024, quando foram apresentadas as sustentações orais da acusação e da defesa. No entanto, o julgamento foi interrompido sem votos proferidos e ficou fora da pauta por mais de um ano. A retomada foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que entendeu que ele usou programas sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” para promoção pessoal em ano eleitoral. Também foram apontadas transferências de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios durante o período.

A decisão regional determinou a cassação do governador e do vice, além da inelegibilidade de Denarium por oito anos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a perda do mandato. A defesa do governador contesta os argumentos, afirmando que os programas foram apenas renomeados e que os recursos foram repassados com aprovação da Assembleia Legislativa (ALERR).

Denarium segue no cargo e, em nota, afirmou que confia na Justiça Eleitoral e aguarda o desfecho com tranquilidade.

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O processo é o sexto na pauta de julgamentos do TSE, conforme consta no site da Corte eleitoral.  A sessão presencial deve começar às 19h (horário de Brasília). O julgamento se iniciou na terça (13), mas foi suspenso após um acordo entre os ministros do Tribunal, que decidiram manter naquele dia apenas a sustentação oral das partes envolvidas e a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti.

‘Gastos turbinados’

A coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.

O governador é alvo de três ações que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.

Fusão e expansão de programas

Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.

O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.

Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.

O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.

O processo que seria julgado nesta terça-feira foi levado ao TSE após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR, de janeiro deste ano, de cassar Denarium e o vice por abuso de poder político e econômico.

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Ainda não há data marcada para o julgamento. Ficou decidido que na sessão desta terça-feira, iniciada por volta das 19h (horário de Brasília), seriam feitas as sustentações orais pelas partes envolvidas no caso e a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti, que se encerraram por volta das 21h.

Acusações

A coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.

O governador é alvo de três ações que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.

Fusão e expansão de programas

Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.

O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.

Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.

O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.

O processo que seria julgado nesta terça-feira foi levado ao TSE após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR, de janeiro deste ano, de cassar Denarium e o vice por abuso de poder político e econômico.

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Nos bastidores da Corte Eleitoral, o caso é considerado grave devido às provas de abuso de poder político e econômico apresentadas pelos adversários – tanto que os três processos que tramitam no TSE contra Denarium têm pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da cassação do governador.

No caso que será levado a julgamento hoje à noite, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.

O governador é alvo de três ações (movidas pela coligação de Teresa e pelos diretórios estaduais do MDB e do Avante) que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.

O MP Eleitoral propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.

Por isso, o julgamento dessa ação é considerado o mais abrangente de todos, por reunir o maior número de provas – e podendo encerrar a discussão já agora.

As acusações contra o governador

Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.

“Na sociedade, as ações assistencialistas geram um sentido profundo de gratidão entre parcela que delas usufrui e o gestor público, pois representam um alento para a privação de bens e serviços a que são submetidos diariamente”, aponta o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, em parecer enviado ao TSE em maio deste ano.

“Porém, ainda que presente tal circunstância extraordinária, em hipótese alguma é permitido o uso de programa assistencial como subterfúgio para promoção política pessoal, desvirtuando a finalidade estritamente assistencial.”

O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.

Segundo o MP Eleitoral, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.

O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.

Para efeito de comparação, o MP Eleitoral aponta que, no ano anterior, o governo destinou R$ 168,1 mil aos municípios para o enfrentamento de situações de emergência e calamidade em virtude das fortes chuvas na região.

Enquanto o governo estadual despejava recursos nos municípios, as redes sociais de prefeituras e prefeitos beneficiados com a verba milionária exaltavam a figura do governador.

‘PT erradicado’

Denarium se notabilizou na última campanha eleitoral pelo discurso bolsonarista e antipetista, como expôs em uma live gravada em outubro de 2022 ao lado de Pablo Marçal, dizendo que o PT “foi erradicado” no Estado de Roraima.

“Roraima é o único Estado do Brasil que não tem nenhum vereador do PT, nenhum prefeito do PT, nenhum deputado estadual do PT, nenhum deputado federal do PT, nenhum senador, nem governador do PT. Aqui é direita, é crescimento, é Bolsonaro de novo”, afirmou Denarium.

Após as condenações impostas pelo TRE de Roraima, o governador divulgou nota em que afirma que as ações realizadas pela sua administração “sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. “Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou à época.

Com informações de O Globo

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