As estratégias incluem capacitações em comunidades rurais, ações educativas e preparação para resposta rápida em caso de incêndios florestais. Segundo o tenente-coronel Leonardo Menezes, gerente de Operações da Defesa Civil, o objetivo é ampliar a segurança no campo e o uso responsável da água.

“Essa ação será realizada ao longo de dez semanas consecutivas, com previsão de atender 11 municípios, principalmente em áreas de assentamento e comunidades onde a agricultura familiar é a principal fonte de subsistência”, explicou.

O primeiro ciclo de capacitações reuniu cerca de 240 pessoas em Rorainópolis, Pacaraima, Caracaraí, Bonfim, São João da Baliza e Mucajaí. Os treinamentos incluem queima controlada, criação de aceiros, segurança rural e noções sobre incêndios florestais.

O bioma predominante em Roraima, o lavrado, favorece a propagação de incêndios, especialmente durante o período entre novembro e fevereiro, considerado o mais crítico.

“Não podemos esperar os desastres acontecerem. Por isso, o planejamento é antecipado”, disse Menezes.

As ações envolvem também a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), a Secretaria de Saúde (Sesau), a Secretaria de Agricultura (Seadi), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

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Em 2019, a Casa criou duas comissões permanentes, uma delas a de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais. Entre as responsabilidades do grupo formado por cinco deputados, está discutir as propostas voltadas para a causa animal, promover debates públicos e cobrar dos órgãos de fiscalização maior envolvimento no debate.

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), lembra que os deputados estão empenhados na elaboração de leis que fortaleçam a defesa dos animais. Ele frisou que, desde que a comissão foi criada, um trabalho incisivo vem sendo desempenhado pelos parlamentares, com denúncia de maus-tratos, fiscalização de demandas que chegam ao Legislativo, reunião com autoridades policiais e audiências públicas.

Dezembro Verde

A campanha Dezembro Verde é um alerta nacional sobre os maus-tratos e o abandono de animais, e busca conscientizar a população sobre adoção responsável e reforçar as penalidades previstas em lei contra quem pratica crimes contra os animais. A campanha foi abraçada pela ALE-RR e será veiculada nas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa de Roraima (@assembleiarr), no YouTube, na TV Assembleia, canal 57.3, e ainda na Rádio Assembleia, 98,3FM.

Para o deputado Marcinho Belota (PRTB), presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, a campanha reforça a atuação dos deputados frente à causa animal, que tem ganhado notoriedade nos debates sobre novas leis. O parlamentar acredita que o mês representa uma oportunidade de discutir o tema com a sociedade.

Leis aprovadas pelos deputados

Em 2016, os parlamentares aprovaram a Lei nº 1053, que instituiu a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que é médica veterinária. Todos os anos, a semana que contempla o 4 de outubro, deve ser voltada para o tema. O objetivo é sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a proteção aos animais.

Desde então, outros textos foram aprovados e sancionados pelo Poder Executivo. Com o passar dos anos, as leis também foram endurecidas pelo Legislativo, para reforçar a necessidade de proteger os direitos dos animais. A Lei nº 1731/2022, criada pelo ex-deputado Evangelista Siqueira, proíbe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e que não caiba mais recurso à Justiça, ocupem cargos públicos.

Já no ano passado, a Assembleia Legislativa decidiu aprovar a criação do Abril Laranja, por meio da Lei nº 1828/2023, campanha dedicada à prevenção da crueldade contra os animais, que pode ser desenvolvida por diferentes meios, como veiculação de campanhas em mídias sociais e realização de eventos, tanto em espaços públicos quanto privados. A norma é de iniciativa da deputada Angela Águida Portella.

Neste ano, por meio de um projeto de lei do deputado Marcinho Belota, foi sancionada a Lei nº 1932/2024, que proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos. Há exceção se o tratamento for indicado por médico veterinário, via receituário. Caso o estabelecimento descumpra a lei, pode ser multado e responder judicialmente.

Como denunciar

A denúncia pode ser feita de maneira anônima para a Polícia Militar de Roraima (PMRR), por meio do 190, que aciona a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa). Há uma rede de suporte em parceria com as ONGs para dar apoio nos casos de atendimento aos animais. Algumas dessas organizações já foram declaradas como de utilidade pública pela Assembleia Legislativa.

Mas, por força da Lei nº 1570/2021, de autoria de Neto Loureiro (PMB), clínicas veterinárias, hospitais veterinários ou mesmo estabelecimentos que trabalhem com banho e tosa de animais, são obrigados a acionar a Cipa, caso atendam casos com indícios de maus-tratos. Se descumprirem a norma, podem ser multados ou ter as atividades suspensas, conforme prevê o artigo 72 da Lei Federal nº 9.605/1998. 

Também são obrigados a informar indícios de maus-tratos à Polícia Civil condomínios residenciais e comerciais, de acordo com a Lei nº 1812/2023, proposta por Aurelina Medeiros.

O Poder Legislativo aprovou ainda a criação das leis:

1637/2021, que institui o Código de Direito e Bem-estar Animal em Roraima;

1753/2022, que trata do Dia Estadual da Adoção Animal, lembrado em 4 de outubro;

1827/2023, que criou a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal.

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As empresas fiscalizadas continham créditos no Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), mas com quantidade de madeira física incompatível nos pátios, o que configura fraude. A fiscalização impediu que os créditos fraudulentos viabilizassem extração de madeira ilegal, inclusive procedente de territórios protegidos de outros estados da região da Amazônia.

A operação, prevista no Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa) do Ibama, resultou ainda na apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira sem documentação que comprovasse origem legal.

Segundo estimativa dos agentes ambientais, entre créditos excluídos e madeira ilegal apreendida, as ações adotadas pela fiscalização descapitalizam dos infratores o equivalente a 600 caminhões carregados de produtos florestais, tendo em vista que as fraudes praticadas na cadeia de produção madeireira financiam a destruição de florestas.

Os empreendimentos estarão suspensos até que atendam às exigências legais, com destinação do produto apreendido a instituições federais, estaduais e municipais que atuam com educação, segurança e infraestrutura.

Participaram da Operação Metaverso, em diferentes etapas, a Força Nacional, Polícia Federal, o Comando Independente de Policiamento Ambiental Monte Roraima e a Polícia Rodoviária Federal, com previsão de reforço nas atuações conjuntas de combate a crimes ambientais e condução ao uso sustentável dos recursos naturais.

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A ação integrada da PF com o Ibama, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) foi motivada por monitoramento de imagens satelitais que indicaram focos de queimadas ilegais numa área rural do município.

Durante a operação, as equipes identificaram o incêndio em andamento, resultando na prisão em flagrante do responsável, que também possuía uma arma de fogo.

Além disso, foi descoberta uma estrutura organizada para a realização de queimadas, com ferramentas, maquinário e combustível, evidenciando uma ação planejada contra o meio ambiente.

De acordo com a PF, a operação de fiscalização ambiental visa combater incêndios florestais que têm causado sérios danos à vegetação nativa de Caracaraí.

O homem foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, sendo responsabilizado pelos crimes ambientais e a posse ilegal de arma.

Explicações ao STF

Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino determinou que governo de Roraima deverá prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alto índice de queimadas em Caracaraí, no prazo de um mês.

Força Nacional

Na quarta-feira (18), o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional para atuar no combate a incêndios florestais em Caracaraí e em municípios de outros cinco estados das regiões Norte e Centro-Oeste.

Os profissionais da Força Nacional vão trabalhar, por 90 dias, em articulação com a segurança pública e defesa social dos seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas localidades.

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