As informações foram divulgadas pelo governo federal nesta quarta-feira (1º).

O trabalho integra as estratégias de Gestão Territorial e Ambiental e tem como objetivo reforçar a proteção do território, orientar visitantes e ampliar a identificação dos limites da Terra Indígena.

Segundo a Funai, as placas também fortalecem as ações de monitoramento, vigilância e gestão territorial ao tornar mais visível a presença do território indígena.

A ação reuniu lideranças indígenas, representantes das comunidades e servidores da instituição.

As placas foram instaladas ao longo da RR-171, nas proximidades da comunidade São Mateus; no entroncamento da vicinal Mutum, na comunidade Pedra Branca; no entroncamento da vicinal Água Fria, na comunidade Tabatinga; no entroncamento da vicinal Socó, na comunidade Lilás; na Base de Vigilância e Monitoramento Geraldo Macuxi; no entroncamento da vicinal Ticoça; e no limite da Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o perímetro urbano de Uiramutã, abrangendo a comunidade Caxirimã, a Base de Monitoramento Armando Silva e o Marco 1 do perímetro urbano.

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A determinação foi tomada pela 11ª Turma do tribunal ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização da área.

O TRF1 também autorizou o cumprimento imediato da decisão, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo.

Com isso, o prazo de cinco anos começa a contar a partir da intimação da sentença.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil contra os responsáveis.

Na decisão, o tribunal destacou que a demora na demarcação não pode ser justificada por questões administrativas ou falta de recursos, por se tratar de direito fundamental.

A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), vivem na área há mais de 70 anos.

O grupo não foi incluído no processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizado em 1982, o que deu origem à atual situação de indefinição territorial.

Sem a regularização, os moradores enfrentam conflitos e insegurança jurídica ao longo dos anos.

Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar o reconhecimento do território tradicional.

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A ação ocorreu na Comunidade Indígena Truaru da Cabeceira e dá início à instalação das placas previstas na parceria firmada em 2025.

De acordo com a Funai, a sinalização busca tornar visíveis os limites das terras indígenas e contribuir para a proteção territorial, além de apoiar a organização comunitária e prevenir acessos indevidos.

Participaram da agenda a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, a coordenadora regional em Roraima, Marizete de Souza, e o coordenador do CIR, Amarildo Macuxi.

Durante a atividade, Joenia Wapichana destacou a relevância do território para as comunidades indígenas.

“Essa terra aqui é importante para a cultura, sobrevivência física, econômica e meio ambiente. Cabe a cada um cuidar. A placa pode ser simbólica, mas vai trazer a identificação para todos verem que aqui é uma terra indígena demarcada e o Estado brasileiro tem o dever de proteger. Não é favor, é obrigação”, frisou.

O coordenador do CIR afirmou que a medida fortalece a proteção dos territórios.

“Essas placas de identificação nos garantem a segurança jurídica das comunidades, porque na placa diz que é terra protegida e proíbe também o acesso de pessoas estranhas sem o consentimento da comunidade”, reforçou.

A coordenadora regional da Funai destacou o papel da parceria na execução das ações.

“É um momento importante, em que temos uma organização que teve o papel fundamental de olhar para a nossa instituição e dar apoio no atendimento das demandas das nossas comunidades. Espero que possamos fortalecer cada vez mais a parceria”, afirmou.

As atividades contaram com acompanhamento das Unidades Técnicas Locais (UTLs) de Amajari, Pacaraima, Normandia e Boa Vista.

O acordo foi firmado em abril de 2025, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, e prevê a entrega de 230 placas e ferramentas para 29 terras indígenas no estado.

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As escolas estão localizadas em comunidades indígenas nos municípios de Boa Vista, Normandia, Uiramutã e Pacaraima. A medida vai ampliar o número de alunos atendidos e melhorar a organização interna das instituições.

“Agora, as escolas terão estrutura própria, direção, coordenação pedagógica, quadro de pessoal e serviços de limpeza”, afirmou o governador. Ele também informou que o Estado trabalha em um projeto para construir 100 novas escolas, das quais 80 serão em comunidades indígenas.

Entre as novas unidades estão a Escola Indígena Alfredo Duarte, na Comunidade Anzol, em Boa Vista; a Índio Brasilino, em Normandia; e a Ko’ko Agnes Francisco, em Uiramutã.

O tuxaua Del Wekelenson, da Comunidade Anzol, comemorou a autonomia conquistada após anos de espera.

“Trabalhávamos há dez anos como sala anexa. Hoje, com esse decreto, teremos mais oportunidades para nossa comunidade”, disse.

Na mesma ocasião, o governo de Roraima também firmou um termo de cooperação técnica com o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A parceria prevê ações conjuntas para a educação escolar, incluindo apoio ao Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol.

Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, a cooperação vai fortalecer a atuação do centro com professores e orientação pedagógica. O presidente do CIR, tuxaua Amarildo Mota, destacou que a medida representa avanços importantes para a juventude indígena.

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A iniciativa, que ocorre anualmente em todo o Brasil, tem como objetivo reforçar as ações do Poder Judiciário e de outras instituições envolvidas no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Confira a programação completa:

10/3

Capacitação de Facilitadores(as) para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes

Local: Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr);

11/3

Capacitação para Policiais Militares do Programa Ronda AME

Local: Comarca de Bonfim

Cerimônia de Apadrinhamento do Projeto Investidor Anjo

Local: Auditório do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva

Capacitação de Facilitadores(as) para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes

Local: Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr)

12/3

Mesa de Debate: “Protegendo e fortalecendo a luta das mulheres indígenas contra as violências” na 54ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Estado de Roraima – Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Local: Comunidade Indígena Malacacheta, Região Serra da Lua, município de Cantá

Capacitação de Facilitadores(as) para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes

Local: Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr)

13/3

Capacitação de Facilitadores(as) para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes

Local: Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr)

14/3

Protocolo Emanum – Elas partilham, elas transformam

Local: Espaço de Eventos

“Estou namorando, e agora?” – Palestra para alunos da rede estadual de ensino. 

Local: Escola Estadual Professora Maria Neves Rezende

Certificação do Projeto Maria Vai à Escola

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

Capacitação de Facilitadores(as) para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes

Local: Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr)

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