De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que promoveu ajustes e reforçou a necessidade de regulamentar o tema com responsabilidade.

“É hora de o Congresso enfrentar esse debate com maturidade e diálogo”, declarou.

A proposta veta a mineração industrial e impede atividades em terras de povos isolados e em áreas fundamentais à preservação das tradições indígenas. A exploração, segundo o texto, só poderá ocorrer com o consentimento das comunidades e sem prejuízo à integridade social, econômica e cultural dos povos.

Críticas foram feitas por senadores da oposição. Augusta Brito (PT–CE) citou as mortes de crianças Yanomami e cobrou maior escuta dos povos originários. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a medida viola convenções internacionais e favorece crimes ambientais.

O texto estabelece que comunidades indígenas poderão receber entre 2% e 4% do faturamento bruto da extração. Também prevê compensação a estados e municípios e a possibilidade de contratação de indígenas como mão de obra.

O processo de consulta deverá envolver uso da língua materna, representação legítima e análise de impactos. Mudanças feitas pela relatora retiraram menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao prazo para regulamentação, ampliando o alcance do projeto para todas as terras indígenas, não apenas as homologadas.

Com informações da Agência Senado

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O novo destacamento, projetado para abrigar até 100 pessoas, contará inicialmente com um pelotão composto por 40 militares. Waikás foi escolhida devido à posição estratégica no Uraricoera, uma área em que se concentram atividades de garimpo ilegal.

De acordo com o Exército, um dos maiores desafios para a edificação da infraestrutura é o difícil acesso à região, o que dificulta o transporte de materiais. Em 12 de outubro, o Comando Conjunto da Operação Catrimani II transportou uma retroescavadeira, levada como carga externa, suspensa por um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) por aproximadamente 180 quilômetros, sendo necessário o reabastecimento da aeronave na ida e volta, em base logística intermediária, também operada pela Catrimani II.

A retroescavadeira será importante para dar continuidade às obras do destacamento, permitindo a adaptação do terreno e acelerando a construção da base.

Catrimani II

A Operação Catrimani II é uma ação conjunta entre a Casa de Governo em Roraima, Forças Armadas e diversas agências.

“Com a ativação do Destacamento Especial de Fronteira Waikás, o Exército Brasileiro reforça a proteção à Terra Indígena Yanomami, ampliando a presença do Estado na fronteira e respondendo à necessidade de combater as atividades criminosas que ameaçam o meio ambiente, a integridade do território e a segurança das comunidades indígenas’”, informou o Exército.

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As informações sobre a operação, iniciada no domingo (11), foram divulgadas pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) na noite desta terça-feira (13). De acordo com as Forças Armadas, a destruição do material causa um prejuízo estimado em mais de R$ 800 mil ao garimpo ilegal.

O uso de equipamentos de visão noturna permitiram que militares do Exército e da Força Nacional permanecessem mais tempo na região e dessem continuidade à operação na manhã seguinte, quando apreenderam mais material ilícito usado no garimpo.

A demanda por cassiterita é alta devido ao seu uso para diversas finalidades. É a partir dela que são feitas as folhas usadas na fabricação de latas de alimentos, no acabamento de carros, fabricação de vidros e até na tela dos celulares.

A operação, em coordenação com a Casa de Governo em Roraima, contou com homens da Força Aérea Brasileira (FAB), Exército, PRF e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Catrimani

A Operação Catrimani II é uma ação conjunta entre órgãos de segurança pública, agências e Forças Armadas, em coordenação com a Casa de Governo, que visa agir de modo preventivo e repressivo contra o garimpo ilegal na TIY, ilícitos transfronteiriços e crimes ambientais.

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De acordo com a instituição, as ações, conhecidas como ReFron, visam garantir a segurança e a integridade da fronteira brasileira, combatendo o crime organizado e outros ilícitos.

Durante o patrulhamento, os militares atenderam as comunidades indígenas de Laranjeiras, Pedra do Sol e São Francisco, localizadas nas regiões de Auaris e Pacaraima, com atendimento médico básico, entrega de medicamentos e material de primeiros socorros. Além disso, eles distribuíram kits de higiene pessoal e alimentos, e ministraram palestras sobre saúde e prevenção de doenças.

Importância do ReFron

As Forças Armadas destacam que as operações de ReFron são fundamentais para garantir a segurança da fronteira brasileira e proteger as comunidades indígenas que vivem nessas regiões.

“Ao realizar o patrulhamento constante e prestar assistência às comunidades, os militares contribuem para o desenvolvimento sustentável da região e para a melhoria da qualidade de vida dos indígenas”, destaca o CMA.

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