Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes deste país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no TikTok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que recebe uma notificação quando está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o PL como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas.

“O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Com informações da Agência Brasil

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Nos palanques, a polarização passou a se expressar através de falas que responsabilizam o governo brasileiro por suposta omissão no caso. O presidente Lula (PT) não reconheceu a vitória de Maduro, mas ainda tenta manter um diálogo com o regime venezuelano e negociar, por ora sem sucesso, a realização de novas eleições.

De acordo com a prefeitura de Pacaraima e com a Polícia Federal, a média diária de entrada de venezuelanos no Estado, em julho, chegou a 507 pessoas, 25% a mais do que no mês anterior.

Na capital, o prefeito Arthur Henrique (MDB), que busca a reeleição e tem como vice o bolsonarista Marcelo Zeitoune (PL), criticou a espera do governo Lula pela divulgação das atas da votação venezuelana. Arthur rivaliza com Mauro Nakashima (PV), que conta com o apoio do PT, e Lincoln Freire (PSOL), também alinhado ao campo governista.

“Essa instabilidade vai trazer consequências para Boa Vista. Esses conflitos têm grandes chances de aumentar o número de pessoas migrando para cá, e a gente não tem como segurar isso sozinho. Milhares de pessoas vão cruzar a fronteira e chegar aqui sem ter nem o que comer”, afirma o candidato.

Sem contestar a política externa de Lula, Nakashima tem feito acenos ao eleitorado crítico às eleições da Venezuela, reforçando em seu palanque a importância do respeito à democracia e a vontade de “melhorar a vida de todos que moram em Boa Vista, com políticas públicas eficientes”.

Os ataques a Nakashima relacionados ao assunto não partem apenas do atual prefeito de Boa Vista. Candidato pelo União Brasil, Nicoletti explora o tema em seus pronunciamentos e redes sociais para desgastar os dois adversários, criticando tanto o posicionamento do Planalto quanto políticas atuais de controle de imigrantes postas em prática na capital de Roraima.

“Partidos comunistas, como os de alguns adversários desta eleição, promovem esta crise”, afirma.

Lincoln Freire, por sua vez, defende a implementação de uma “abordagem multidisciplinar” de acolhimento em relação aos imigrantes. “A direita ataca os imigrantes através da sua política de ódio”, disse.

Tensão na fronteira

Em Boa Vista, o União Brasil vive um impasse que fez com que a sigla registrasse duas candidaturas à prefeitura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a de Nicoletti e a da deputada Catarina Guerra. Nicoletti deve recorrer à Justiça para ser o candidato.

Mas é a 215 quilômetros de Boa Vista que a tensão em relação ao fluxo de venezuelanos se intensifica. Na cidade de Pacaraima, o assunto é tratado como a principal política a ser implantada. O local tem apenas 9.583 habitantes, segundo o TSE, e não terá segundo turno.

A presidente da Câmara Municipal, Dila Santos (PDT), se apresenta como alternativa ao atual prefeito, Juliano Torquato. A pedetista defende uma política de acolhimento aos venezuelanos e participou da elaboração de parcerias para gerar empregos aos venezuelanos.

Apoiado pelo grupo do atual prefeito de Pacaraima, Waldery D’Ávila fala em colaboração com a PF para as etapas da Operação Acolhida, que presta atendimento voluntário aos imigrantes e refugiados vindos da Venezuela. Completa a lista de candidatos Hermógenes do Padre Cícero. De acordo com dados da Acolhida, 950 mil venezuelanos entraram no Brasil desde 2017. Destes, 72% chegaram por Pacaraima.

Com informações de O Globo

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“O direito penal nunca deve ser utilizado para limitar indevidamente os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e de associação”, escreveu Türk. A nota foi publicada um dia depois do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciar que pelo menos 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas nos protestos registrados após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano anunciar a reeleição do presidente Nicolás Maduro. O número é semelhante ao divulgado até então por organizações de direitos humanos, que relataram 24 mortos.

O alerta do comissário também ocorre um dia após o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, dizer que seu gabinete recebeu “vários relatos de casos de violência” nas manifestações da oposição. Em nota, Khan indicou que acompanha “ativamente” os acontecimentos no país. Somado a isso, ainda nesta segunda-feira (12), Maduro exigiu que os poderes do Estado agissem com “punho de ferro” depois dos protestos que eclodiram no país.

“Exijo que todos os poderes do Estado atuem com maior celeridade, maior eficiência e mão de ferro contra o crime, contra a violência, contra os crimes de ódio, mão de ferro e justiça severa, firme, fazer cumprir os princípios constitucionais — disse Maduro durante uma reunião com autoridades. “Onde estão os autores intelectuais dessa violência? Onde estão os financiadores dessa violência? Onde estão os que a planejaram?”

‘Fraude’

Maduro foi proclamado pela autoridade eleitoral presidente reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos, frente a 43% do opositor Edmundo González Urrutia, representante da líder opositora María Corina Machado, que denuncia fraude. Horas após o primeiro boletim, manifestações estouraram em Caracas e outras cidades do país, inclusive em bairros pobres e historicamente chavistas. Segundo Maduro, mais de duas mil pessoas foram presas.

Após o CNE declarar a reeleição de Maduro, o Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, afirmou que a eleição presidencial no país não atendeu aos padrões de imparcialidade democrata. Enquanto os órgãos oficiais se recusam a divulgar as atas das mesas de votação, a oposição alega ter comprovantes de que González Urrutia derrotou Maduro por ampla margem (67% contra 30%). A partir da análise do material, o Centro Carter também declarou que as atas eleitorais coletadas pela oposição são “consistentes”.

“O chavismo está impregnado no Estado venezuelano de tal forma que está presente nas instituições que deveriam ser independentes”, disse Ian Batista, analista eleitoral na missão de observação do Centro Carter. “Não há instituições que poderiam balancear os poderes. A Constituição prega algum nível de independência, mas como o chavismo está impregnado em todos os lugares, eles controlam todos os altos cargos”.

‘Desaparecimentos forçados’

No comunicado desta terça-feira, Türk reforçou que “todas as mortes que ocorreram no contexto dos protestos devem ser investigadas” – e que os envolvidos devem ser “responsabilizados e punidos”. Já sobre os detidos, a maior parte dos casos documentados pelo Alto Comissariado indicam que eles não foram autorizados a nomear um advogado de sua escolha ou ter contato com suas famílias. A nota do comissário reforça que “alguns desses casos” constituíram “desaparecimentos forçados”.

Entre os detidos estão líderes, simpatizantes de partidos políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, considerados ou percebidos como opositores pelas autoridades. Muitas das detenções, segundo relatório da Missão Internacional Independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ocorreram depois da participação em protestos ou da expressão de suas opiniões nas redes sociais. O documento destaca a suposta detenção de mais de cem crianças e adolescentes, acusados dos mesmos crimes que os adultos.

Türk pediu a libertação imediata de todos aqueles que foram detidos arbitrariamente e garantias de julgamentos justos para todos. Ele afirmou que “o uso desproporcional da força por agentes da lei”, bem como “os ataques a manifestantes por parte de pessoas armadas que apoiam o governo, alguns dos quais resultaram em mortes, não devem ser repetidos”. Ao comentar os relatos de violência contra funcionários e de vandalismo contra edifícios públicos, o comissário declarou que “a violência nunca é a resposta”.

O austríaco também expressou preocupação com a possível adoção de um projeto de lei sobre a vigilância e financiamento de ONGs, bem como um projeto de lei “contra o fascismo, o neofascismo e expressões semelhantes”. Ele exortou as autoridades a “não adotarem estas ou outras leis que prejudiquem o espaço cívico e democrático do país, no interesse da coesão social e do futuro” da nação venezuelana.

Apesar da pressão internacional, a administração de Maduro continua classificando as manifestações da oposição como atos de terrorismo. Nesta segunda, Saab afirmou que o país tem vivido “uma escalada golpista” sem precedentes – e chegou a traçar um paralelo com a guerra na Ucrânia, em que “tudo é financiado pelos Estados Unidos”. O procurador declarou que “querem implementar um chamado para derrubar um governo legitimamente eleito” e que as mortes registradas pelo país são resultados “trágicos” disso.

Com informações de O Globo e AFP

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Evitando expor-se publicamente, após dizer que teme por sua vida, María Corina respondeu por mensagens de voz a um questionário enviado pela AFP por meio de sua equipe.

A líder opositora fala de uma “negociação para a transição democrática”, que “inclui garantias, salvo-condutos e incentivos para as partes envolvidas, neste caso o regime que foi derrotado naquela eleição presidencial”.

“Estamos determinados a avançar em uma negociação”, diz a dirigente. “Será um processo de transição complexo, delicado, no qual vamos unir toda a nação”.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), aparelhado pelo regime, proclamou Maduro vencedor com 52% dos votos na madrugada de 29 de julho, mas até hoje não publicou os dados detalhados das atas eleitorais, sob o argumento de que seu sistema foi hackeado.

A oposição assegura que seu candidato, Edmundo González, venceu a eleição com 67% dos votos e apresenta como prova um site com cópias de mais de 80% das atas escaneadas.

O chavismo desconsidera e diz que se trata de material forjado, mas diversas organizações independentes reconhecem a autenticidade dos papéis em poder da oposição.

Nesta quinta (8), o Carter Center, o maior e um dos únicos observadores independentes da eleição venezuelana, disse que os dados são consistentes e declarou que González venceu de maneira clara e “por uma margem intransponível”.

Maduro pediu à Suprema Corte que “certifique as eleições”, um processo que a oposição e acadêmicos consideram inadequado e inconstitucional, uma vez que a atribuição caberia ao Poder Eleitoral, independente dos demais e ao qual responde o CNE.

“Todos os venezuelanos e o mundo sabem que Edmundo González venceu de forma avassaladora e que Maduro pretende impor a maior fraude da história deste país. Mas ele não vai conseguir”, diz María Corina.

Ela assumiu a liderança da oposição em outubro passado, quando venceu com folga as primárias para enfrentar Maduro. Mas uma inabilitação política por parte do regime a impediu de participar.

González, um diplomata de 74 anos desconhecido até então, foi inscrito de última hora no lugar dela. “Somos uma equipe, um bloco indissolúvel”, diz ela.

O candidato opositor está há mais de uma semana sem aparecer em público, mas não disse se está na clandestinidade.

“Ele está trabalhando muito duro todos os minutos do dia para obter mais apoios e avançar nos processos dentro e fora do país necessários para fazer valer sua eleição como presidente”, afirma María Corina.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Há dez dias, a Venezuela está em suspense após os resultados anunciados pelo CNE, organização controlada pelo chavismo, que governa há 25 anos.

Ainda não há uma definição concreta da veracidade dos resultados: tanto a oposição como o partido no poder reivindicam vitória.

Quão verificáveis ​​são os dados apresentados por cada uma das partes? Embora as autoridades eleitorais e judiciais tenham anunciado a vitória de Nicolás Maduro, não mostraram os resultados detalhados por centro e por assembleias de voto para apoiá-la.

Entretanto, a oposição publicou num site a contagem de 83,50% dos registos de escrutínio, resultado que também foi verificado por organizações civis e meios de comunicação independentes.

Os números do partido no poder

Nove minutos após o início da segunda-feira, 29 de julho, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, proclamou Nicolás Maduro vencedor da disputa.

Segundo dados da entidade, com 80% das atas contadas, o presidente havia obtido 51,20%, ou seja, exatos 5.150.092 votos. Nesse mesmo primeiro boletim, o CNE deu o segundo lugar a Edmundo González com 44,2%, exatamente 4.445.978 votos.

Entretanto, o órgão eleitoral assegurou que a soma dos votos dos restantes candidatos da oposição representou “462.704 dos votos, o equivalente a 4,06%”.

Paralelamente, Amoroso informou que iria pedir ao Ministério Público que investigasse um alegado ataque ao sistema de transmissão de dados, que, segundo o procurador-geral, Tarek William Saab, denunciado na segunda-feira, partiu de servidores localizados na Macedónia do Norte.

Na terça-feira, 30 de julho, o governo do país balcânico negou ter recebido um pedido das autoridades venezuelanas para investigar o caso.

“Há aproximadamente uma probabilidade em cem milhões de que este padrão específico ocorra por acaso”, disse Andrew Gelman, professor de Estatística e Ciência Política na Universidade de Columbia, numa publicação que analisa os números recolhidos do primeiro relatório do CNE.

Gelman realizou uma simulação matemática com um modelo de probabilidade e concluiu: “Um milhão de simulações e nem uma vez essa coisa de arredondamento funciona”.

Na sexta-feira, 2 de agosto, o órgão eleitoral publicou um segundo boletim que afirmava que, após processar 96,87% dos registros, Maduro obteve 51,95% dos votos enquanto González Urrutia alcançou 43,18%. Também não divulgaram os dados que sustentam esse boletim.

“Os dados publicados pelo CNE não são auditáveis ​​porque são dados gerais sobre participação e candidatos, mas não os dados desagregados ou a base de dados para entender como foi feito o cálculo”, disse Eugenio Martínez, diretor do portal Votoscopio, à CNN.

Além disso, “o primeiro boletim é arredondado à primeira casa decimal, o que é aritmeticamente impossível que isso aconteça”, notou.

João Magdaleno destacou que desde que o segundo boletim anunciou um total de 12.335.884 votos válidos, “se segue que no primeiro boletim restavam mais de 2.300.000 votos por contar”. Isto, segundo Magdaleno, confirma “a inconsistência central do primeiro boletim”: não se poderia falar de uma tendência irreversível.

Para Martínez, “há muitas irregularidades no comportamento do CNE”. Por um lado, “não foram realizadas duas das auditorias essenciais após a eleição que devem ser feitas para validar os resultados e que estão no calendário de organização eleitoral”, disse.

Martínez explicou que se trata da auditoria de telecomunicações, que deveria ter sido feita na segunda-feira após as eleições, que serve “para verificar se o resultado transmitido pelas máquinas corresponde ao resultado que o CNE recebeu na sala de totalização”

O diretor do portal Votoscopio esclareceu que a auditoria de verificação fase 2, que teve de ser feita em 2 de agosto, consiste em “retirar uma amostra aleatória de 1% das máquinas para verificar se o hardware e software auditados antes da eleição permanecem intactos” e “para verificar que o resultado impresso no boletim de voto coincida com os recibos de votação e que ambos coincidam com os resultados divulgados tabela a tabela pela CNE.”

David Arroyo Fernández, professor universitário, economista licenciado e estatístico do Colégio de Economistas de Madrid, chegou à mesma conclusão quando consultado pela CNN.

Depois de uma análise matemática, Arroyo disse: “Uma probabilidade tão baixa – de que os números tivessem uma única casa decimal – ‘aconselha’ assumir parcialidade ou viés nos resultados.”

Os números apresentados pela oposição

Na sexta-feira, 2 de agosto, a oposição divulgou uma base de dados que vem atualizando.

Na quarta-feira, 7 de agosto, quando este artigo foi escrito, ele continha 83,50% das atas (25.073) de um total de 30.026 mesas. Segundo estes dados, Edmundo González teria vencido as eleições com 7.303.480 votos (67%), enquanto Maduro teria ficado em segundo lugar com 3.316.142 votos (30%) e os demais candidatos obtiveram apenas 267.640 votos (2%).

“Se a base de dados for baixada, pode-se fazer uma análise de como chegam ao anúncio da votação global que fazem e é por isso que os dados da oposição são verificáveis ​​e os dados do CNE, não”, assegurou Martínez.

Aliás, no referido site é possível fazer download da base de dados, que contém os dados desagregados da votação com links que direcionam para imagens das atas digitalizadas.

O professor David Arroyo Fernández, do Colégio de Economistas de Madrid, fez um estudo estatístico dos dados publicados pela oposição e conclui que “é muito improvável” que tivessem tido tempo suficiente “para terem criado uma distribuição de votos com essas características em apenas alguns dias” se não fossem os dados reais, então “matematicamente e estatisticamente os dados [da oposição] somam-se em termos de números e da precisão mostrada”.

John Madgaleno salienta que “a oposição apresentou informação mais detalhada e verificável sobre o resultado das eleições presidenciais do que o órgão encarregado de administrar o evento eleitoral”.

Na segunda-feira, 5 de agosto, o Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação criminal contra González Urrutia e a líder da oposição María Corina Machado pela “suposta prática dos crimes de usurpação de funções, divulgação de informações falsas para causar ansiedade, instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição, associação criminosa e conspiração”.

A organização argumentou que a acusação está ligada ao apelo que os líderes da oposição fizeram numa declaração aos militares e à polícia para se posicionarem “ao lado do povo”. Mas também sustentou que “anunciam falsamente um vencedor das eleições presidenciais diferente daquele proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral”.

Como a oposição obteve as atas?

Milhares de voluntários participaram do processo eleitoral em 28 de julho. A instrução, que a própria Machado reiterou naquele domingo após o encerramento das urnas, era que permanecessem nos centros de votação até obterem cópia impressa da ata.

Foram então transferidos para um local seguro, acompanhados por membros do partido da oposição que procuraram garantir a segurança das testemunhas.

O que acontece com a porcentagem de minutos que a oposição não conseguiu aceder? Eles poderiam reverter o resultado? Mesmo que 100% dos votos contidos na ata faltante fossem favoráveis ​​a Maduro, a contagem, segundo os dados publicados pela oposição, continuaria a dar o vencedor a González.

Marina Lacalle, professora do mestrado em Relações Internacionais da Escola de Governo da Universidade Austral, expressou-se nesse sentido.

“Tendo em conta que as eleições presidenciais na Venezuela são resolvidas por maioria relativa, é muito difícil reverter uma tendência de quase 70% dos votos”, disse à CNN.

“Por outro lado, seria necessário ver em que áreas geográficas [e com que características sociodemográficas] são os minutos que precisam ser tornados visíveis e contados. Como se pode verificar pelos dados fornecidos pelas atas publicadas, Maduro obteve mais votos nos setores mais vulneráveis ​​em termos socioeconómicos, como aconteceu em eleições passadas”, acrescentou a especialista.

O que vai acontecer agora?

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão que responde ao partido no poder, deu ao CNE três dias para apresentar a ata.

O prazo foi cumprido na segunda-feira (5) e, segundo o órgão judicial, o CNE entregou o que foi solicitado e iniciou-se um processo de perícia que inclui convocatórias para os dez candidatos presidenciais, incluindo Maduro e González.

Na quarta-feira (7), González anunciou em suas redes que não compareceria à Sala Eleitoral porque estaria “em situação de absoluta indefesa”.

Com informações da CNN

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“Dadas as evidências esmagadoras, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve o maior número de votos nas eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela.”, disse Blinken em um documento do Departamento de Estado dos EUA.

A autoridade americana ainda declarou apoio à transição democrática entre os governos na Venezuela, dizendo que os Estados Unidos estão “prontos a considerar formas de reforçá-lo em conjunto com os nossos parceiros internacionais”.

Ele acrescentou: “Parabenizamos Edmundo González Urrutia pelo sucesso de sua campanha. Agora é a hora de as partes venezuelanas iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano”.

“Apoiamos plenamente o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e estamos prontos a considerar formas de reforçá-lo em conjunto com os nossos parceiros internacionais”, escreveu Blinken.

CNE proclama Nicolás Maduro presidente

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela proclamou Nicolás Maduro presidente da Venezuela para um novo mandato na segunda-feira (29), um dia após as eleições presidenciais no país.

O resultado do CNE indica que Maduro venceu com 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González.

Oposição denuncia fraude

O grupo de oposição que se uniu contra a candidatura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que houve fraude no pleito em que ele foi reeleito para um terceiro mandato.

Segundo os opositores, Edmundo González venceu com cerca de 70% dos votos.

Com informações da CNN e Reuters

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Em entrevista a um canal afiliado à TV Globo, Lula descreveu a situação como “um processo” em curso. Mencionando uma nota publicada pelo seu partido na segunda (29), disse que o que estava ocorrendo era um conflito entre o tribunal eleitoral venezuelano e a oposição.

“Vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal. Teve uma eleição, teve uma pessoa que disse que teve 51%, teve uma pessoa que disse que teve 40 e pouco. Um concorda, o outro não”, afirmou, acrescentando que quem deveria arbitrar a decisão é a Justiça.

O governo brasileiro já tinha se pronunciado sobre o resultado das eleições na Venezuela, alvo de questionamentos de líderes regionais. Por meio de nota, ele havia pedido a divulgação das atas eleitorais e se absteve de parabenizar Maduro.

Esta foi, porém, a primeira declaração de Lula sobre o tema. A entrevista, concedida à TV Centro América, de Mato Grosso, foi gravada fora da agenda oficial, e trechos dela foram divulgados pelo canal GloboNews à tarde. A transcrição integral do comentário foi divulgada pela Secom à noite.

Lula afirmou que Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais que acompanhou o pleito em Caracas, conversou com Maduro e o candidato da oposição, Edmundo González. Segundo o petista, Amorim relatou que o ditador apresentaria a ata. “Só não disse quando, mas disse que vai apresentar”, disse o presidente.

Lula ainda minimizou as contestações ao resultado feitas pela oposição e referendadas por outros países. Ele comparou o caso com a contestação que Aécio Neves fez às eleições de 2014 após ser derrotado. Na época, o seu partido, o PSDB, pediu uma auditoria dos votos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao analisá-los, porém, não encontrou nenhum indício de irregularidade.

“Sempre que tem um resultado apertado, as pessoas têm dúvidas. Aqui no Brasil você viu o que aconteceu. Mesmo quando Aécio perdeu para Dilma, que entrou com recurso para anular a eleição”, disse Lula.

Ainda na entrevista, o presidente disse que, se a vitória de Maduro for confirmada pelas atas de votação, tanto o seu governo quanto o de outros países seriam obrigados a reconhecer o resultado.

Ele acrescentou que Brasil, Colômbia e Chile negociam a formulação de uma declaração conjunta. As chancelarias dos três países comandados por líderes de esquerda pediram a divulgação de dados individualizados. Até a noite desta terça, o documento conjunto não tinha sido publicado.

“O presidente Maduro sabe perfeitamente bem que, quanto mais transparência houver, mais chance ele terá de ter tranquilidade para governar a Venezuela”, prosseguiu o petista.

“Eu, enquanto cidadão do planeta Terra, cidadão brasileiro, presidente, acho que é preciso acabar com a ingerência externa nos outros países”, completou. “A Venezuela tem direito de construir o seu modelo de crescimento e de desenvolvimento sem que haja um bloqueio. Cada um constrói o seu processo democrático, cada um tem o seu processo eleitoral.”

Também nesta terça, Lula participou de uma ligação telefônica com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para discutir a situação em Caracas.

Segundo a Casa Branca, durante a conversa, os líderes se comprometeram a permanecer em coordenação em relação à Venezuela e concordaram com a necessidade de divulgação completa, imediata, transparente e detalhada dos dados da votação por seção eleitoral pelas autoridades venezuelanas.

Também “compartilharam suas perspectivas de que o resultado da eleição venezuelana representa um momento crítico para a democracia no hemisfério”, disse Washington, acrescentando que Biden agradeceu a liderança de Lula.

Mais cedo, o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca havia divulgado uma nota reforçando a exigência da divulgação de “resultados eleitorais completos, transparentes e detalhados, incluindo por estação de votação” pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

“Isso é especialmente crítico, dado que há sinais claros de que os resultados eleitorais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela não refletem a vontade do povo venezuelano, conforme foi expressa nas urnas em 28 de julho. Também estamos revisando outros dados eleitorais compartilhados por organizações da sociedade civil e os relatórios de observadores eleitorais internacionais”, completou a porta-voz Adrienne Watson.

Falando sob condição de anonimato nesta segunda, membros do governo americano disseram que a divulgação completa das atas é algo muito simples de ser feito e que a resistência do governo venezuelano de atender a esse pedido torna problemática a capacidade de a comunidade internacional avaliar o pleito.

Segundo eles, as informações obtidas pelo governo americano até agora indicam um resultado discrepante do anunciado pelo governo Maduro.

O país afirma estar usando métodos diplomáticos e se coordenando com aliados regionais, inclusive o Brasil, para garantir que o resultado das urnas na Venezuela seja respeitado. O próximo passo, diante do atual impasse, é discutir a situação em espaços internacionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o G7, disseram os oficiais americanos.

Apesar da preocupação em torno da situação na Venezuela, o governo dos EUA tem sido cauteloso com a possibilidade de novas sanções ao país. Por ora, não está sob consideração a revogação de licenças às sanções dadas a petrolíferas como a Chevron para operarem no país sul-americano.

Washington não descarta aplicar novas sanções, mas enfatiza que isso está sendo continuamente avaliado à luz dos interesses de política externa americanos mais amplos.

“É revelador que Maduro esteja rompendo relações diplomáticas com países latino-americanos que, assim como os EUA, simplesmente pediram transparência. Acho que demonstra a intolerância do regime à dissidência e a falta de compromisso com os princípios democráticos básicos que outros governos regionais não estão apenas compartilhando, mas defendendo”, afirmou nesta terça (30) o porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Vedant Patel.

Na madrugada de segunda, o CNE afirmou que, com 80% das urnas apuradas, Maduro teria obtido 51,2% votos, enquanto González teria apoio de 44,2% —diferença que tornaria a vitória do líder irreversível, segundo o regime.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Na nota, o Itamaraty ainda “reafirma o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”. E finaliza afirmando que aguarda “a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral de dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O governo publicou a nota em meio à pressão internacional e interna da oposição venezuelana por um posicionamento brasileiro em relação ao anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declarou Nicolás Maduro vencedor da eleição presidencial na madrugada desta segunda-feira.

Já o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que “o governo brasileiro continua acompanhando o desenrolar dos acontecimentos para poder chegar a uma avaliação baseada em fatos”. E, num comunicado divulgado à imprensa, disse que não vai “endossar nenhuma narrativa de que houve fraude. É uma situação complexa e nós queremos apoiar a normalização do processo político venezuelano”.

Órgão eleitoral declara vitória de Maduro

No início da madrugada desta segunda-feira, o CNE afirmou que Maduro teve apoio de 51,2% dos eleitores que compareceram às urnas — foram 5.150.092 votos. O principal opositor na disputa, Edmundo González, teve 44,2% — 4.445.978 votos.

Com o resultado, Maduro será reconduzido para um novo mandato de seis anos — de janeiro de 2025 a janeiro de 2031.

A oposição não reconheceu o resultado e afirmou que o candidato Edmundo González foi o real vencedor do pleito. O grupo, liderado por María Corina Machado, ainda afirmou que não teve acesso amplo às atas das urnas de votação.

Com informações da CNN

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Segundo o presidente do CNE, Elvis Amoroso, Maduro obteve 51,2% dos votos, contra 44,2% do opositor Edmundo González, com 80% das urnas apuradas.

O anúncio aconteceu pouco depois da meia-noite em Caracas (1h em Brasília). Amoroso, um aliado de Maduro, disse que a tendência da apuração era “contundente e irreversível”.

O presidente do CNE também disse que o país investigará “ataques terroristas” ao sistema eleitoral aos quais atribuiu o atraso na divulgação.

Nas horas de espera, o país mergulhou em tensão, com a oposição denunciando supostas irregularidades no processo e declarando ter vencido o pleito.

Momentos depois do anúncio, a principal líder da oposição, María Corina Machado, inabilitada para exercer cargos públicos e apoiadora de González, contestou o resultado.

“Ganhamos em todos os estados do país e sabemos o que aconteceu hoje. Nós temos cem por cento das atas que o CNE transmitiu, e toda essa informação aponta que Edmundo obteve 70% dos votos”, disse Machado a jornalistas.

Ela acrescentou avaliar que as supostas modificações feitas nos resultados haviam sido “grosseiras”.

O embate prenuncia mais tensão nas próximas horas e dias na Venezuela, sob acompanhamento dos países vizinhos e dos EUA.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, afirmou que seu país tem “sérias preocupações” sobre o resultado anunciado. “A comunidade internacional está observando isso de perto e responderá de acordo”, afirmou.

O presidente chileno, Gabriel Boric, questionou abertamente os resultados e disse que o Chile só reconhecerá números “verificáveis”.

Já Brasil, Colômbia e México – todos de governos à esquerda, como o de Boric – ainda não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem (leia mais abaixo).

O presidente Nicolás Maduro, de 61 anos, que dirige o país desde 2013, comemorou a vitória que lhe dará um terceiro mandato a partir de janeiro.

“Temos de respeitar o árbitro e que ninguém pretenda manchar essa jornada bonita”, disse o mandatário venezuelano.

‘Vigília’ nos centros eleitorais

Desde o encerramento das urnas – às 18h de Caracas (19h em Brasília) -, os dois principais nomes da oposição intensificaram os pedidos para que seus eleitores continuassem em “vigília” nos centros eleitorais.

María Corina Machado, que liderou a campanha transferindo seu apoio a González, um ex-diplomata de 74 anos, pediu que os oposicionistas atuando como fiscais exigissem atas de resultados nos centros de votação, citando que esse era um direito previsto em lei.

“Esses são minutos cruciais, horas decisivas”, disse Machado. “Precisamos que todos os venezuelanos permaneçam nos centros de votação acompanhando os observadores.”

Os apelos foram seguidos de denúncias de opositores sobre supostas irregularidades em centros de votação. Pouco antes do anúncio oficial, González disse no Twitter ter ganhado a disputa.

Desde 2013, a oposição não aparecia com tamanha possibilidade de derrotar o governo, segundo os analistas, apesar das denúncias de que o processo eleitoral não teve condições justas de competição.

Além da própria inabilitação de Machado, houve dificuldades para que os milhões de venezuelanos que estão no exterior por causa da longa crise econômica e política do país pudessem votar.

Reação e papel do Brasil, Colômbia e dos EUA

O processo eleitoral foi seguido de perto pelos países vizinhos e pelos EUA, mas teve uma reduzida participação de observadores internacionais, depois que o governo Maduro, que controla o CNE, retirou o convite para que uma missão da União Europeia acompanhasse o pleito.

Logo após o anúncio dos resultados, o presidente chileno Gabriel Boric disse que o Chile só reconhecerá números “verificáveis”.

“O regime de Maduro deve entender que os resultados que publica são difíceis de acreditar”, afirmou no X, antigo Twitter, enquanto aliados de Maduro como os governos da Bolívia e de Honduras felicitavam o presidente venezuelano.

Os presidentes de Brasil e Colômbia, países apontados por analistas como potenciais mediadores na situação venezuelana, permaneciam em silêncio sobre os resultados até a publicação deste texto. O México também não havia se manifestado.

Para acompanhar a disputa, o governo brasileiro enviou a Caracas Celso Amorim, ex-chanceler e influente assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para temas internacionais.

Na noite de domingo, Amorim divulgou nota celebrando que “a jornada tenha transcorrido com tranquilidade, sem incidentes de monta”, com “participação expressiva do eleitorado”.

“Estou em contato com diferentes forças políticas e analistas eleitorais, além de membros da equipe de observadores do Centro Carter e do Painel de Especialistas da ONU. O presidente Lula vem sendo informado ao longo do dia. Vamos aguardar os resultados e esperamos que sejam respeitados por todos os candidatos”, disse o ex-chanceler.

A declaração reforçou a mensagem de Brasília nos últimos dias de que o resultado, seja qual fosse, deveria ser respeitado.

Na última semana, Lula, um aliado do chavismo, marcou uma inusual distância do presidente venezuelano ao criticar a declaração de Maduro de que uma vitória da oposição levaria a “um banho de sangue”.

Enquanto isso, o libertário argentino Javier Milei, de aberta oposição a Maduro, se manifestou no X.

“Fora, ditador Maduro”, escreveu Milei em maiúsculas. “Os dados anunciam uma vitória acachapante”, seguiu, quando ainda não existiam resultados oficiais divulgados.

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, havia afirmado no início da noite que a “vontade do povo venezuelano deve ser respeitada”.

Ainda antes do resultado, Kamala, que será possivelmente a rival de Trump nas eleições deste ano, defendeu um “futuro mais democrático”, sem mencionar nomes.

O papel que terá os EUA é um aspecto aguardado, já que Washington mantém sanções à indústria petrolífera venezuelana para punir o governo Maduro.

Sob pressão da guerra da Ucrânia e para incentivar o processo eleitoral da Venezuela, a Casa Branca afrouxou as sanções por alguns meses em 2023, após um acordo que prometia a participação da oposição nas eleições.

Como o CNE impediu María Corina Machado de concorrer, a redução das sanções foi revertida.

Logo após o anúncio dos resultados feito pelo CNE, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, afirmou que seu país tem “sérias preocupações” sobre o resultado anunciado.

Blinken disse também que os EUA estavam preocupados com o fato de o resultado não refletir nem a vontade nem os votos dos venezuelanos.

“É fundamental que todos os votos sejam contados de forma justa e transparente, que as autoridades eleitorais partilhem imediatamente informações com a oposição e observadores independentes e sem demora e que as autoridades eleitorais publiquem a apuração dos votos. A comunidade internacional está observando isso de perto e responderá de acordo”, disse.

Como funciona o sistema eleitoral venezuelano?

Um dos grandes temas a partir de agora será uma possível auditoria dos resultados.

Na Venezuela, o sistema de votação é eletrônico, mas há diferenças em relação ao brasileiro.

Ao chegar ao local de votação, o eleitor apresenta o documento, que é registrado no sistema. Depois, por meio da biometria, é feita a autenticação e a urna eletrônica é liberada para que ele vote.

As fotos dos candidatos aparecem na tela. No entanto, o sistema indica os candidatos apoiados por cada partido. Quanto mais apoios tiver, mais fotos aparecerão. Assim, Maduro apareceu 13 vezes. González, 3.

Depois de votar, o sistema imprime o voto e o eleitor o coloca em uma urna. Após a votação, os fiscais comparam os resultados das urnas eletrônicas com os do papel. Cada urna também imprime uma ata, cópia dos dados a serem enviados ao CNE. Pouco depois do anúncio feito pelo CNE, o chanceler venezuelano, Yvan Gil, divulgou uma nota dizendo que seu país estava denunciando e alertando ao mundo sobre “uma operação de intervenção contra o processo eleitoral.”

Com informações do Portal Terra e BBC News

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