Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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Os policiais abordaram um veículo com dois ocupantes. Ao apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de aplicativo no celular, o condutor teve o documento consultado nos sistemas oficiais do governo federal e do órgão de trânsito estadual.

Não foi encontrado nenhum registro de CNH para o homem. Ele contestou o resultado, afirmando que possuía habilitação válida.

Ao abrir novamente o aplicativo “GOV.BR”, foi constatado que se tratava de um aplicativo falso, que simulava o sistema oficial e gerava uma CNH falsa.

O condutor admitiu não ser habilitado e confirmou que a CNH era falsa, adquirida por R$ 650 em anúncio publicado em redes sociais, com vendedor localizado no estado do Rio de Janeiro.

Ele foi preso por uso de documento falso e encaminhado à Polícia Federal para registro e demais providências.

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A medida é aplicada a motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses e que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação dispensa exames, taxas e atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor. Nacionalmente, mais de 323 mil motoristas já foram alcançados pela renovação automática.

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O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes, foi aprovado por unanimidade após consulta pública e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A pasta afirma que o objetivo é tornar o processo mais acessível, principalmente nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança amplia acesso e reduz barreiras. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, declarou. Ele destacou que o novo modelo adota práticas internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

O candidato poderá optar por estudar de forma online por meio de curso gratuito do ministério ou frequentar aulas presenciais em instituições credenciadas. A prática também será flexibilizada, com abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A carga mínima cai de 20 horas para duas, mantendo a exigência de avaliação prática.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As categorias C, D e E também terão processos simplificados.

Com informações da Agência Brasil

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As informações sobre as prisões, ocorridas na terça (18), foram divulgadas pela PRF nesta quarta-feira (19).

Durante fiscalização a um caminhão, foi solicitada a CNH do condutor, que a apresentou em arquivo digital. Depois de consulta ao sistema, foi constatado que ele não possuía o documento, tendo apresentado um falso. Questionado, o homem informou que pagou pela CNH falsificada em outro estado.

Em outro caminhão, foi verificado que em nome do motorista abordado havia um mandado de prisão em aberto por estupro expedido pela Justiça de Roraima.

Os dois homens foram levados para a Polícia Civil para as devidas providências.

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Há ainda 4.106 motoristas que fazem parte do Prontuário Geral Único (PGU) e possuíam a antiga carteira de habilitação que não tinha foto do condutor.

O diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, esclareceu que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com documento vencido por mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos à carteira do motorista.

“Outras penalidades são aplicadas. Se o condutor for parado em uma fiscalização, a habilitação será recolhida e o veículo fica retido, sendo liberado apenas para um habilitado. Então é preciso se organizar dentro desse prazo para renovar, evitando assim as penalizações previstas”, comentou o diretor.

José Rodrigues disse ainda que os condutores que estão com a CNH vencida há mais de cinco anos devem procurar uma autoescola para fazer um curso de atualização ou o Detran-RR para uma prova teórica.

PGU

Os condutores que possuíam a PGU e tiverem interesse em se habilitar deverão iniciar o processo de primeira habilitação, participando de todas as etapas previstas pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Prazos de validade da CNH

Atualmente, a CNH e o exame físico têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 49 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, o documento é válido por 5 anos e por 3 anos para motorista com 70 anos de idade ou mais. É importante destacar que os prazos são ajustados pelo médico examinador.

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Essas notificações, que parecem comunicações feitas pelos Detrans, têm feito vítimas em diversos estados.

Ao acessar o link de consulta na mensagem, o cidadão é direcionado a uma página falsa que simula o sistema gov.br, do governo federal. Ao preencher os campos, o resultado mostra dados pessoais do condutor e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

O presidente do Detran-RR, Gueres Mesquita, orienta os condutores e aqueles cidadãos que estão em processo de tirar a primeira habilitação a ficarem atentos para não cair nesse tipo de golpe, evitando pagar o valor para se regularizar.

“A cada dia surge uma nova modalidade de golpe em que é utilizado o nome do departamento, e agora até a conta gov.br. Mas reiteramos que o Detran-RR não oferta qualquer serviço por telefone, e-mail, SMS ou pelas nossas redes sociais. As pessoas se sentem atraídas por essas ofertas, mas devem ficar atentas para que não percam dinheiro”, alertou Mesquita.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de nota assinada pelo presidente Givaldo Vieira, orienta que o condutor que receber notificação de CNH suspensa ou cassação por meios que não sejam os oficiais de cada Detran não acesse e denuncie a uma ouvidoria ou a uma delegacia de polícia.

“Os contatos dos Detrans com os condutores e proprietários de veículos são realizados pelos canais oficiais, seja por meio de correspondências devidamente identificadas, enviadas via Correios ou de outras formas que são amplamente divulgadas por cada órgão de trânsito estadual. É fundamental que o cidadão acesse os sites oficiais para consultar se tem infração registrada no veículo ou até mesmo processo de suspensão ou cassação aberto”, explicou Vieira.

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Conforme o Detran-RR, o objetivo com a aquisição do veículo é possibilitar a inclusão, acessibilidade e independência dos candidatos com algum tipo de deficiência.

O diretor de Controle de Condutores e Veículos, José Raimundo Rodrigues, informou que, com o carro adaptado, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de fazer os exames práticos para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou renovação do documento com restrição.

“Já temos uma profissional de Libras que presta atendimento humanizado às pessoas surdas e mudas, e agora, com esse carro, é mais uma ação voltada à inclusão e acessibilidade, para que mais pessoas com deficiência possam ter a oportunidade de fazer o exame prático de direção”, ressaltou o diretor.

O veículo oferece câmbio automático, direção hidráulica/elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem e pomo no volante.

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