Everton justificou que a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela análise da denúncia por crime de responsabilidade, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitadas no início de fevereiro. Segundo ele, esses dados são essenciais para a avaliação do caso.

Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias.

“Depois desse prazo, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.

Apresentação do relatório

Durante a sessão, o relator da comissão especial, deputado Neto Loureiro, apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Segundo o relatório, os argumentos dos denunciantes não apresentam fatos novos além dos já investigados pela Justiça.

“Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazer provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou Loureiro.

Acusações contra Denarium

As denúncias que levaram à criação da comissão especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na denúncia por crime de responsabilidade, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho, os denunciantes apontam quatro principais irregularidades:

desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;

abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da Saúde.

Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.

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No documento, apresentado pelo deputado Jorge Everton (União), constam pedidos sobre distribuição irregular de benefícios, como o programa “Cesta da Família”; nomeações e contratações irregulares de servidores em 2022; contratos de locações de equipamentos para eventos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau); venda de patrimônio público, referente ao Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e ao despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel público estadual.

“Para que eu possa fundamentar meu voto, ter certeza do que irei proferir, preciso de informações técnicas que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas podem me fornecer e, exercendo a minha prerrogativa parlamentar, fiz este requerimento”, explicou Everton.

Esta foi a quarta reunião da comissão especial instalada pelo Ato da Mesa Diretora nº 21/2024. Com a aprovação e encaminhamento do documento ao TCE, o grupo aguardará a resposta para somar as informações ao balanço preparado pelo deputado Neto Loureiro (PMB) e, assim, convocar outra reunião para apresentação do relatório.

“O deputado Jorge Everton apresentou este requerimento para identificar alguns pontos sobre os quais ele tinha dúvidas para ter a sua decisão e, por isso, pediu auxílio da Corte de Contas para esclarecimentos”, defendeu o presidente da comissão, o parlamentar Armando Neto (PL).

Motivação

A comissão especial foi criada para apurar denúncias de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador Antonio Denarium. A motivação ocorreu após Rudson Leite, representante do Partido Verde, e Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolarem, em 19 de junho do ano passado, denúncias contra o chefe do Poder Executivo, entre elas:

desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante período eleitoral de 2022, além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lançado em 2021:

abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclusão de obras, como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da Saúde.

Por esses motivos, eles pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização. A defesa prévia governador foi protocolada em 19 de novembro com o prazo de dez sessões ordinárias estipuladas pela comissão especial.

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A iniciativa visa definir, coordenar e agilizar ações de regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, proporcionando segurança jurídica e transparência na posse e uso de terras na Amazônia Legal, abrangendo os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.

Como parte das atividades de encerramento, acontece o 2° Simpósio sobre Regularização Fundiária, na sexta-feira, a partir das 14h, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, com a proposta de abrir um espaço de diálogo e troca de experiências sobre os desafios e avanços na regularização de terras na Amazônia Legal.

O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Prefeitura de Boa Vista, Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Cartório 2º Ofício, Registro de Imóveis (RI), Diocese de Roraima, Cras, governo de Roraima, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg), Cartório Nathália Lago – Ofício Único da Comarca de Mucajaí e Prefeitura de Caracaraí.

A solenidade de abertura do “Solo Seguro da Amazônia Legal” ocorrerá às 11h desta segunda-feira, no Tribunal Pleno, localizado no Palácio da Justiça – Desembargador Robério Nunes dos Anjos, na Praça do Centro Cívico, 296 – Centro, Boa Vista. 

Programação:

Segunda-feira (25/11)

Abertura da Semana Nacional do Solo Seguro

Local: Palácio da Justiça – Praça do Centro Cívico, 296, Centro

Entrega da escritura pública de doação da Gleba Cauamé – Diocese e Prefeitura de Boa Vista

Horário: 11h

Terça-feira (26/11)

Entrega de títulos no município de Boa Vista

Local: Escola Militarizada Hilter de Lucena – Bairro Pérola

Horário: 10h

Quantidade de títulos: 1.027

Participantes: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, Codesaima e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) 

Entrega de títulos no município de Mucajaí

Local: Teatro Municipal

Horário: 14h

Quantidade de títulos: 254

Participantes: Ofício Único da Comarca de Mucajaí, Anoreg, Prefeitura de Mucajaí e CGJ/TJRR

Quarta-feira (27/11)

Entrega de títulos no município de Caracaraí

Local: Fórum da Comarca de Caracaraí

Horário: 10h30

Quantidade de títulos: 79

Participantes: Ofício Único da Comarca de Caracaraí, Anoreg, Prefeitura de Caracaraí e CGJ/TJRR

Entrega de títulos no município de Boa Vista

Local: Auditório do Iteraima

Horário: 10h

Quantidade de títulos: 1.255

Participantes: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, Iteraima, governo de Roraima e CGJ/TJRR

Quinta-feira (28/11)

Entrega de títulos no município de Boa Vista

Local: Centro de Atendimento Social – CAS – Vila Jardim

Horário: 10h

Quantidade de títulos: 1.933

Participantes: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, Codesaima, governo de Roraima e CGJ/TJRR

Sexta-feira (29)

Encerramento Solo Seguro

Evento: 2º Simpósio Sobre Regularização Fundiária

Local: Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto

Horário: 14h às 18h

14h- Credenciamento

14h30- Vídeo institucional e abertura oficial

15h- Dr. Richard Torsiano- Governação e regularização de imóveis

16h – Luana Ruiz – Conflitos no campo

17h – Dra.Hellen Macieira – Reurb e captação de recursos pelos municípios

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Por meio de requerimento, Denarium solicitou o modelo do rito processual da comissão, a íntegra da cópia do processo e questionou divergências na intimação para esclarecimentos. O grupo foi favorável aos pedidos, e o presidente da comissão determinou o envio do despacho ao governador.

“Deliberamos que o rito processual desta comissão seguirá os moldes da legislação federal. Além disso, encaminharemos o processo na íntegra com a defesa. Também analisamos, junto à procuradoria, assessoria legislativa e comissão, um despacho em relação ao questionamento do governador sobre sua intimação”, detalhou Armando Neto.

Como resultado, foi retomado o prazo de 10 sessões, anteriormente suspenso por 15 dias, para que o governador preste esclarecimentos. Com isso, Denarium tem agora 6 sessões para apresentar sua defesa.

“Apresentando a defesa, eu, como presidente, convocarei uma nova reunião da comissão para analisarmos a defesa do governador. A partir desse ponto, delegarei competência ao relator, deputado Neto Loureiro, para que ele possa constituir um plano de trabalho”, acrescentou Neto.

Pedido de testemunha

Durante a reunião, o deputado Jorge Everton requereu a oitiva de uma testemunha que, segundo ele, é fundamental para a tomada de decisão sobre o processo.

 “Encaminhei a intimação de uma testemunha que é essencial para formar minha convicção em relação às decisões que tomarei durante o processo”, detalhou o parlamentar. Com isso, o presidente da comissão encaminhou o pedido para que a relatoria tome as providências de praxe.

Denúncias

As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da comissão especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:

desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante período eleitoral de 2022, além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lançado em 2021.

abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL); Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (PMB), relator; além dos membros Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União), que participou virtualmente; Marcos Jorge (Republicanos); e Idazio da Perfil (MDB).

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A Polícia Militar estimou um público de aproximadamente 25 mil pessoas que visitaram o Parque Anauá durante toda a noite.

Ansiosa pelos sucessos do cantor, a comerciante Eudilene Almeida chegou uma hora antes do show para pegar um lugar que fosse mais próximo do palco.

“Eu gosto do JM [Puxado] e aproveitei que estou de férias para curtir, descansar e também aproveitar os ‘arraiás’ que ainda estão sendo realizados”, disse.

O motorista de aplicativo Carlos Roberto Alves também acompanhou o show, mas chegou bem antes para conferir o que estava sendo vendido nas barracas de comida e artesanato. Ele contou que está com boas expectativas para os próximos dias de festa.

“É um evento bom de acompanhar e trazer a família. Dá para chegar mais cedo, comer, acompanhar as quadrilhas antes do show começar. Eu gosto bastante e é uma oportunidade de conhecer mais bandas novas”, afirmou.

O governador Antonio Denarium (PP) também esteve presente no primeiro dia de evento e aproveitou a oportunidade para convidar as famílias para prestigiar o evento e as cinco noites de festa.

“O arraial está lindo, muito bonito, e é muito importante contar com a presença do público. A festa só está começando. Vem você também para o Parque Anauá!”, convidou o governador.

O primeiro dia de festa incluiu também shows de bandas locais, concurso de quadrilhas, restaurantes com comidas típicas e parques de diversão. Na abertura do evento, anunciada pelo governador, um espetáculo à parte encantou o público com a queima de fogos às margens do Lago dos Americanos.

O que vai rolar nos próximos dias?

O evento conta com dois palcos para as apresentações musicais nacionais e regionais, além do Espaço Kids, da Arena Junina, três parques de diversão e praça de alimentação, tendas para vendas em geral e serviços de órgãos de governo.

Nos próximos cinco dias de festa, o público também poderá aproveitar as apresentações de artistas locais de variados estilos musicais, além de mais duas atrações nacionais convidadas: Marília Tavares, na quinta-feira (25), e Japinha Conde, no sábado (27).

O forródromo do parque serve como palco para o Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas, que ocorre durante as noites de festejo. São 28 agremiações que disputam o título nos grupos Especial, de Acesso e Emergente, com premiações totalizando R$ 85 mil. As quadrilhas receberam um repasse recorde de R$ 1,3 milhão, contribuindo para o fortalecimento cultural do Estado.

Além disso, o arraial terá 151 empreendimentos de economia criativa, como barracas, trailers e ambulantes que irão vender comidas, bebidas e artesanato, entre outros produtos.

Distribuição de alimentos

Na quinta-feira, estão previstas apresentações culturais indígenas e a distribuição de damurida, organizadas pela Sepi (Secretaria dos Povos Indígenas), além da comercialização de artesanato indígena durante todos os dias do evento. Na sexta (26), a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) distribuirá mais de 500 quilos de pamonha para os visitantes.

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