A construção do texto envolveu representantes de diversos setores da sociedade, incluindo produtores, associações e instituições, ao longo de discussões promovidas pelo Poder Legislativo.

A sanção foi formalizada no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), com a presença de deputados estaduais que acompanharam a tramitação da proposta.

Autor do projeto, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), destacou o processo de escuta durante a elaboração da lei.

“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”

Segundo o parlamentar, a proposta busca conciliar produção e preservação ambiental, mantendo regras voltadas à proteção dos recursos naturais.

O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALERR, destacou a necessidade de atualização da legislação.

“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.

De acordo com ele, o texto está alinhado às normas federais e a instrumentos de planejamento ambiental utilizados no estado. Entre eles está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que orienta o uso e a ocupação do território.

O governador Antonio Denarium afirmou que a atualização da legislação pode impactar os processos de licenciamento ambiental.

“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.

A assinatura da lei foi acompanhada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e pelo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.

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O projeto foi elogiado por diversos parlamentares, que destacaram a necessidade de uma legislação ambiental mais prática e compatível com a realidade dos pequenos produtores. Entre os principais pontos estão o licenciamento ambiental simplificado, o apoio à regularização de atividades de baixo impacto e a previsão de programas voltados à agricultura familiar.

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) reforçou a importância de ações integradas para apoiar quem produz.

“A vida de todos nós depende do produtor rural e ainda há uma dívida histórica com esse segmento”, afirmou.

Já Marcos Jorge (Republicanos) destacou o impacto da burocracia no campo.

 “Não faz sentido manter o peso nos ombros dos produtores. Precisamos avançar”, disse.

O deputado Jorge Everton (União) ressaltou que o novo código pode ajudar a superar entraves na regularização fundiária.

“Resolver a questão fundiária atrelada à ambiental é estratégico para o crescimento do Estado”, avaliou.

As audiências públicas para discutir o texto com a população estão marcadas para 29 e 30 de setembro, em Caroebe e Rorainópolis, respectivamente.

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