O projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. A proposta estabelece metas relacionadas ao desempenho da rede elétrica e à continuidade do fornecimento no estado.

O texto também prevê a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O objetivo é implantar alternativas descentralizadas para atender regiões afastadas, onde o fornecimento de energia enfrenta maiores dificuldades.

Entre as soluções previstas estão sistemas de geração solar e estruturas de armazenamento de energia. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta em áreas mais isoladas e reduzir impactos causados por falhas no abastecimento.

O projeto estabelece ainda prioridades para determinados serviços considerados essenciais. Segundo o texto aprovado, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão ter atendimento prioritário nas políticas previstas pela nova legislação.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). No relatório, ele afirmou que a proposta leva em consideração a realidade energética de Roraima após a conexão ao SIN.

“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, declarou o relator durante a análise da matéria.

Dagoberto Nogueira também afirmou que o objetivo da proposta é garantir que a integração ao SIN produza melhorias permanentes para a população de Roraima.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

A conexão do estado ao sistema foi concluída em 2025. Com isso, Roraima passou a integrar a rede nacional de transmissão de energia, deixando de operar de forma isolada.

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

The post Projeto aprovado na Câmara prevê medidas para reduzir interrupções de energia em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

The post Deputados aprovam suspensão de pagamentos rurais em Roraima após perdas com seca e incêndios appeared first on FatoRR Notícias.