O projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. A proposta estabelece metas relacionadas ao desempenho da rede elétrica e à continuidade do fornecimento no estado.

O texto também prevê a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O objetivo é implantar alternativas descentralizadas para atender regiões afastadas, onde o fornecimento de energia enfrenta maiores dificuldades.

Entre as soluções previstas estão sistemas de geração solar e estruturas de armazenamento de energia. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta em áreas mais isoladas e reduzir impactos causados por falhas no abastecimento.

O projeto estabelece ainda prioridades para determinados serviços considerados essenciais. Segundo o texto aprovado, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão ter atendimento prioritário nas políticas previstas pela nova legislação.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). No relatório, ele afirmou que a proposta leva em consideração a realidade energética de Roraima após a conexão ao SIN.

“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, declarou o relator durante a análise da matéria.

Dagoberto Nogueira também afirmou que o objetivo da proposta é garantir que a integração ao SIN produza melhorias permanentes para a população de Roraima.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

A conexão do estado ao sistema foi concluída em 2025. Com isso, Roraima passou a integrar a rede nacional de transmissão de energia, deixando de operar de forma isolada.

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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A visita foi organizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e contou com a presença de seis parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que destacou o papel do Legislativo no apoio à mineração sustentável.

“Essa é uma riqueza estratégica que pode colocar Roraima em outro patamar de desenvolvimento, desde que seja explorada de forma responsável e com respeito ao meio ambiente”, afirmou.

O deputado Idazio da Perfil (MDB), que preside a comissão, reforçou o compromisso da Assembleia em dialogar com a população sobre o tema.

“Vamos realizar sessões itinerantes e ampliar o debate. A mineração pode gerar emprego, renda e mudar a realidade de muitas famílias em nosso Estado”, disse.

Segundo o professor Vladimir de Souza, geólogo da UFRR, as amostras analisadas indicam teores entre 12% e 13% de terras raras, um nível considerado extremamente elevado.

“Estamos falando de concentrações acima de 130 mil ppm [partes por milhão]. Além disso, há possibilidade de que esses depósitos se estendam por grandes profundidades e extensões”, explicou o pesquisador.

Os deputados Gabriel Picanço, Odilon, Marcelo Cabral e Catarina Guerra também participaram da visita e reforçaram o apoio à iniciativa, destacando os potenciais benefícios econômicos, especialmente no interior do Estado.

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O encontro ocorreu, na terça-feira (25), na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Amazonas Bastos, na Casa Legislativa, onde foram debatidos os principais entraves que desaceleram o desenvolvimento do setor na região.

Conforme os participantes, há discordâncias entre as empresas e a concessionária Roraima Energia que impedem a aprovação de projetos de clientes e, por isso, é necessário encontrar um caminho que não prejudique os empreendimentos e ao mesmo tempo beneficie os consumidores.

Um dos empreendedores é Alexandre Padilha, que gera mais de 30 empregos diretos e 80 indiretos. São pessoas que, segundo enfatizou, dependem desse segmento para a subsistência.

“Estamos encontrando dificuldade por parte da concessionária e falta de transparência nesses estudos que elas realizam para negar os projetos. De dezembro para cá, cerca de 22 foram negados pela inversão de fluxo, mas sem o devido estudo ou comprovação técnica de que isso realmente está ocorrendo na rede do cliente”, explicou.

O empresário acrescentou que o apoio da Assembleia Legislativa de Roraima como intermediária é muito importante para que se busquem soluções.

“O nosso objetivo aqui é unir forças políticas, empresários do mesmo segmento, para que a gente realmente consiga uma resolução desse problema”, disse.

Alternativas

Após os empresários detalharem os problemas, criou-se uma comissão entre eles para, com a de Minas e Energia da ALE-RR, dialogarem com a Roraima Energia, bem como solicitar informações.

O vice-presidente da comissão, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), reforçou que a ALE-RR sempre abre as portas para atender às demandas da sociedade, o que inclui as pessoas que buscam o desenvolvimento da região.

“Vamos encaminhar ofício para a Roraima Energia e esperar uma resposta, que será apresentada para estes empresários que geram emprego e renda no Estado”, concluiu.

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A afirmação de Silveira foi feita durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana.

Ainda de acordo com o ministro, as obras – cuja ordem de serviço foi assinada por ele e o presidente Lula em agosto do ano passado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), “estão a todo vapor” e são mais de 140 torres de transmissão que estão sendo instaladas. “Com isso, vamos ter o Brasil 100% no SIN”, acrescentou.

Os investimentos são da ordem de R$ 2,6 bilhões e a linha de transmissão, além de interligar Roraima ao SIN, vai substituir usinas termelétricas no Estado e algumas que ainda existem no interior do Amazonas.

Com informações do RT1

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