A matéria será relatada pelo deputado Renato Silva (Podemos), da Comissão de Orçamento. Ele afirmou que a revisão exigirá “responsabilidade e rigor técnico”, destacando a necessidade de compatibilizar o orçamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A saúde aparece com R$ 1,63 bilhão para manutenção da rede, atenção básica, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. A educação tem previsão de R$ 1,48 bilhão, envolvendo a Secretaria de Educação (Seed), Universidade Estaduak de Roraima (UERR), Instituto de Educação (IERR), Fundeb e programas do ensino básico ao superior. Já a segurança pública deve receber cerca de R$ 1,09 bilhão.

O projeto autoriza créditos suplementares de até 30% e operações de crédito dentro do limite das despesas de capital.

A consulta pública segue aberta no site da Assembleia até 12 de dezembro. O presidente Soldado Sampaio destacou a política de participação social adotada pela Casa.

“Isso nos permite construir um orçamento participativo, no qual sindicatos, associações e cidadãos influenciam a destinação dos recursos”, afirmou.

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Por meio de um formulário on-line, qualquer cidadão pode indicar as áreas que considera mais importantes. O relator da LDO, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação social é essencial.

“Quanto mais ouvimos a população, mais eficiente se torna o orçamento, porque ele passa a refletir diretamente as reais demandas do nosso povo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jorge Everton (União), reforça que a transparência é prioridade.

“A Assembleia é, de fato, a casa do povo. Estamos ouvindo a sociedade, dialogando e construindo, juntos, um orçamento mais justo e eficiente”, afirmou.

Até agora, as principais demandas apontam para investimentos em saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e na valorização dos servidores públicos. A novidade este ano foi justamente a inclusão de um tópico específico sobre servidores no formulário, atendendo a pedidos recorrentes.

Além desses temas, o formulário aborda 22 áreas sociais e econômicas, além de pautas específicas como direitos da infância, povos indígenas, igualdade racial e população LGBTQIAPN+. Existe ainda espaço para sugestões livres.

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A informação foi reiterada durante reunião nesta quinta-feira (28) entre o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União Brasil); a relatora de Orçamento, Aurelina Medeiros (PP); e a equipe de Planejamento da Casa.

Durante a reunião, eles discutiram o orçamento e o resultado da consulta pública que recebeu mais de 500 sugestões da população roraimense, com destaque para as áreas de segurança pública, saúde e educação.

Sampaio frisou que houve participação popular tanto da capital quanto do interior de Roraima e destacou a contribuição de prefeitos e vereadores eleitos no pleito deste ano.

“Problemas sérios como situação de aterros sanitários, a estiagem e demandas do setor da agricultura também são grandes preocupações. Vamos buscar soluções para dar segurança ao roraimense”, acrescentou.

Os deputados poderão tanto apresentar propostas próprias quanto abraçar o que foi sugerido pela população, conforme explicou a parlamentar Catarina Guerra, reforçando a importância de debater o orçamento.

“É um momento importante em que o deputado tem as suas tratativas e diálogos com a população, recebendo todas as classes. Então, nesses próximos dias, haverá muita conversa para organizarmos e finalizarmos as emendas e, assim, fazer com que a relatora consiga concluir seu relatório e levar para votação”, acrescentou.

A deputada Aurelina Medeiros acrescentou que a equipe está à disposição dos demais colegas parlamentares para elaborarem e apresentarem suas contribuições à LOA. “Vamos aproveitar ao máximo as demandas e já estamos buscando maneiras de atender o máximo possível de demandas”, concluiu.

Consulta pública

A Casa abriu consulta pública entre 6 e 25 de novembro com o objetivo de garantir maior transparência e participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apresentassem suas demandas diretamente aos parlamentares.

Ao longo da consulta pública, foram enviadas sugestões para 21 áreas: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; previdência social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros, LGBTQIAPN+ e povos indígenas.

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