Everton justificou que a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela análise da denúncia por crime de responsabilidade, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitadas no início de fevereiro. Segundo ele, esses dados são essenciais para a avaliação do caso.

Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias.

“Depois desse prazo, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.

Apresentação do relatório

Durante a sessão, o relator da comissão especial, deputado Neto Loureiro, apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Segundo o relatório, os argumentos dos denunciantes não apresentam fatos novos além dos já investigados pela Justiça.

“Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazer provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou Loureiro.

Acusações contra Denarium

As denúncias que levaram à criação da comissão especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na denúncia por crime de responsabilidade, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho, os denunciantes apontam quatro principais irregularidades:

desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;

abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da Saúde.

Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.

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No documento, apresentado pelo deputado Jorge Everton (União), constam pedidos sobre distribuição irregular de benefícios, como o programa “Cesta da Família”; nomeações e contratações irregulares de servidores em 2022; contratos de locações de equipamentos para eventos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau); venda de patrimônio público, referente ao Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e ao despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel público estadual.

“Para que eu possa fundamentar meu voto, ter certeza do que irei proferir, preciso de informações técnicas que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas podem me fornecer e, exercendo a minha prerrogativa parlamentar, fiz este requerimento”, explicou Everton.

Esta foi a quarta reunião da comissão especial instalada pelo Ato da Mesa Diretora nº 21/2024. Com a aprovação e encaminhamento do documento ao TCE, o grupo aguardará a resposta para somar as informações ao balanço preparado pelo deputado Neto Loureiro (PMB) e, assim, convocar outra reunião para apresentação do relatório.

“O deputado Jorge Everton apresentou este requerimento para identificar alguns pontos sobre os quais ele tinha dúvidas para ter a sua decisão e, por isso, pediu auxílio da Corte de Contas para esclarecimentos”, defendeu o presidente da comissão, o parlamentar Armando Neto (PL).

Motivação

A comissão especial foi criada para apurar denúncias de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador Antonio Denarium. A motivação ocorreu após Rudson Leite, representante do Partido Verde, e Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolarem, em 19 de junho do ano passado, denúncias contra o chefe do Poder Executivo, entre elas:

desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante período eleitoral de 2022, além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lançado em 2021:

abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclusão de obras, como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da Saúde.

Por esses motivos, eles pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização. A defesa prévia governador foi protocolada em 19 de novembro com o prazo de dez sessões ordinárias estipuladas pela comissão especial.

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O chefe do Executivo protocolou defesa prévia em 19 de novembro, após solicitação da comissão criada para analisar e emitir parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra ele.

Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL); Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (PMB), relator; além dos deputados membros Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União); Marcos Jorge (Republicanos); Marcelo Cabral (Cidadania) e Idazio da Perfil (MDB).

Conforme explicou Armando, após apresentação do relator, a comissão vai votar o documento. “Posterior a isso, aprovando ou não o relatório, vamos remeter ao Plenário e dar continuidade ao ato administrativo”, disse.

Denúncias contra o governador

As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da comissão especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho por representantes do Partido Verde.

Após a criação da comissão, foi determinado um prazo de dez sessões ordinárias para apresentar defesa. O governador protocolou pedido de informações sobre o processo em 3 de outubro. No dia 31, os membros deliberaram as solicitações.

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Por meio de requerimento, Denarium solicitou o modelo do rito processual da comissão, a íntegra da cópia do processo e questionou divergências na intimação para esclarecimentos. O grupo foi favorável aos pedidos, e o presidente da comissão determinou o envio do despacho ao governador.

“Deliberamos que o rito processual desta comissão seguirá os moldes da legislação federal. Além disso, encaminharemos o processo na íntegra com a defesa. Também analisamos, junto à procuradoria, assessoria legislativa e comissão, um despacho em relação ao questionamento do governador sobre sua intimação”, detalhou Armando Neto.

Como resultado, foi retomado o prazo de 10 sessões, anteriormente suspenso por 15 dias, para que o governador preste esclarecimentos. Com isso, Denarium tem agora 6 sessões para apresentar sua defesa.

“Apresentando a defesa, eu, como presidente, convocarei uma nova reunião da comissão para analisarmos a defesa do governador. A partir desse ponto, delegarei competência ao relator, deputado Neto Loureiro, para que ele possa constituir um plano de trabalho”, acrescentou Neto.

Pedido de testemunha

Durante a reunião, o deputado Jorge Everton requereu a oitiva de uma testemunha que, segundo ele, é fundamental para a tomada de decisão sobre o processo.

 “Encaminhei a intimação de uma testemunha que é essencial para formar minha convicção em relação às decisões que tomarei durante o processo”, detalhou o parlamentar. Com isso, o presidente da comissão encaminhou o pedido para que a relatoria tome as providências de praxe.

Denúncias

As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da comissão especial pela Assembleia Legislativa sob o Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:

desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;

uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante período eleitoral de 2022, além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) de reforma de moradias, lançado em 2021.

abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, bem como o atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL); Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (PMB), relator; além dos membros Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União), que participou virtualmente; Marcos Jorge (Republicanos); e Idazio da Perfil (MDB).

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O parlamentar se pronunciou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e explicou que, no processo de escolha dos nomes para representar os partidos na comissão, ele e a deputada Catarina Guerra, da mesma sigla, haviam decidido que a representação ficaria sob a responsabilidade do deputado Jorge Everton.

“Do dia para a noite, houve uma mudança de estratégia do governo e Catarina colocou-se como pretensa candidata [a participar da comissão especial]. Ora, se antes já havia um acordo interpartidário, por que mudou? E queriam que eu voltasse atrás na minha palavra, só que escolheram o deputado errado. Eu não voltei na minha palavra. Por essa minha postura, recebi a ameaça, por meio de um assessor meu, de que eu iria sofrer as consequências e ia saber o que era ser oposição ao governo a partir de outubro”, detalhou o deputado.

Claudio enfatizou que não vai votar favorável ao impeachment do governador, e afirmou também que “o meu presidente vai ser o Sampaio até o final, goste ele [Antonio Denarium] ou não”. E continuou: “Quero deixar claro que se isso for uma ameaça, traga até mim, sem recado”.

Críticas à gestão da Sesau

Ainda no discurso, o parlamentar teceu críticas à gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Ele mencionou que há um problema crônico que se arrasta ao longo dos meses de “ingerência e perseguição na pasta”. Claudio complementou que até mesmo deputados governistas relataram a ele as dificuldades com as bases eleitorais e pacientes que batem à porta dos gabinetes em busca de auxílio para marcar exames e consultas.

“Já falei para o governador, entreguei relatório de hospital com atraso de obra, empresa fraudulenta de outro estado que tira emprego de médico em Roraima para fazer escala com falcatrua, com consentimento de diretores de hospital. O Estado está há muito tempo sem concurso público, e no ano passado eu já pedi para parar com a palhaçada de seletivo, que coloca funcionário nas garras de uma gestão ditatorial. Já pedi isso, muitos deputados já pediram”, reforçou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), também subiu o tom e criticou a Sesau. Para o parlamentar, a pasta está sob uma “gestão altamente ditatorial” e necessita de providências urgentes por parte do governador Antonio Denarium.

Sampaio mencionou a perseguição sofrida por profissionais da saúde neste período de campanha eleitoral e criticou a permanência da secretária Cecília Lorenzon, declarando não entender os motivos que levam Denarium a mantê-la no comando de uma das mais importantes secretarias. 

“Governador, você é o único responsável pela Saúde. Se você não tem o comando, autoridade sobre a secretária, peça ajuda, mas não deixe essa ditadura, essa forma truculenta continuar ocorrendo na área. Estamos falando de pessoas pedindo nos gabinetes parlamentares para serem afastadas ou remanejadas porque não aguentam mais essa pressão, essa truculência na Sesau. Desafio um deputado que concorde e apoie a permanência da secretária Cecília. Nenhum concorda”, exclamou.

Soldado Sampaio afirmou que o orçamento aprovado para a Saúde para 2024 praticamente acabou em julho, tendo o governo recorrido a créditos suplementares para dar continuidade aos serviços da pasta. Ele acrescentou que a satisfação dos servidores “é zero” e os indícios de corrupção são muitos na secretaria, com operações realizadas pela Polícia Federal, que resultaram, por um curto período, no afastamento de Cecília, que retornou ao cargo por despacho de Denarium.

“Tem tantos profissionais de qualidade [que poderiam assumir a gestão]. Me preocupa essa perseguição em relação ao processo eleitoral, mas, acima de tudo, me preocupa muito mais a vida das pessoas.  Às vezes, não temos uma segunda chance. Eleição passa, um vai ganhar e o outro, perder. A sensação que tenho é que o governador não tem autoridade sobre a secretária. Não podemos aceitar, e conclamo esta Casa a tomarmos uma providência, porque é isso que o povo espera”, falou.

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O deputado Coronel Chagas (PRTB), que teve quatro votos, concorreu com Armando Neto à presidência, eleito com seis.

Renato Silva foi eleito vice-presidente por ter sido o único a se candidatar. Neto Loureiro e Aurelina Medeiros disputaram a relatoria. O parlamentar recebeu seis votos.

A partir de agora, o governador tem até dez sessões ordinárias para apresentar defesa. Neste período, os parlamentares podem fazer diligências, reuniões e oitivas de testemunhas para embasar o relatório a ser apresentado à comissão. 

“Vamos aguardar a próxima reunião para darmos continuidade aos atos da comissão, conforme o devido processo legal”, destacou Armando Neto.

Renato Silva reforço que os trabalhos precisam ser conduzidos com muita seriedade e responsabilidade”.

“Nós vamos analisar [as denúncias] para saber se têm procedência, se realmente ocorreram esses crimes, se existe penalidade o governador para esses fatos.”

Os parlamentares que compõem a comissão especial representam os partidos no Legislativo. São eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos). Além deles, o deputado Lucas Souza (PL) acompanhou a reunião.

Denúncias

As denúncias contra Denarium foram protocoladas na Assembleia Legislativa de Roraima em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Na denúncia por crime de responsabilidade, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:

– desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos nas eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;

– nepotismo e nomeações temporárias: supostas nomeações de parentes/familiares para cargos de alto escalão, e nomeações acima da quantidade legal em período eleitoral;

– uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular praticada pela Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social) das chamadas “Cestas da Família” no período eleitoral de 2022 e o emprego, de forma promocional, pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), do programa “Morar Melhor”, de reforma de casas, lançado pelo governo do Estado em 2021;

– abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, assim como o retardamento na conclusão de obras como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth desde 2021, além da manutenção de servidores envolvidos em investigações federais no âmbito da saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

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A partir da instalação da comissão, será definido o cronograma de reuniões e se inicia o prazo para a apresentação da defesa do governador, no período de até dez sessões ordinárias.

Conforme o superintendente legislativo, Jardel Souza, a comissão seguirá as normas do regimento interno da ALE-RR.

“Após a apresentação de defesa, o relator pode requisitar diligências e o que achar necessário como, por exemplo, ouvir testemunhas. Ao final, ele deve apresentar seu relatório, que será submetido à comissão”, explicou.

A comissão especial é composta de dez deputados, que representam cada um dos partidos que compõem o Legislativo. São eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos).

A reunião será transmitida pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia e redes sociais do Legislativo (@assembleiarr).

Denúncia

Em 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolaram na Assembleia Legislativa denúncia contra o governador Antonio Denarium, entre as quais, acusações de irregularidades na administração pública, desvio de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

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“Ao receber o pedido de impeachment do governador [em 19 de junho], abri prazo para que os partidos que compõem o Poder Legislativo indicassem seus representantes. Após darmos ciência aos líderes dos partidos, houve certa divergência, algumas siglas tiveram dificuldade em identificar sua liderança e nós acabamos recebendo o nome de mais de um parlamentar”, explicou o presidente da ALE-RR.

Sampaio precisou se manifestar após haver conflitos em três bancadas dos dez partidos na Casa: o PL, com indicação de interesse em participar por parte dos deputados Armando Neto e Lucas Souza; União Brasil, com manifestação de Catarina Guerra e Jorge Everton; e o MDB, com os nomes de Idazio da Perfil e Dr. Meton.

Devido às divergências, o presidente encaminhou a documentação com as indicações das agremiações para análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, bem como as jurisprudências na Câmara dos Deputados em situações semelhantes.

Após manifestação da Procuradoria Jurídica e baseada no Regimento Interno do Parlamento, ficou definido que a comissão especial será composta por dez membros, com um representante de cada uma das agremiações que compõem o Legislativo. Ainda com base no regimento, a presidência definiu que os deputados Armando Neto, Jorge Everton e Idazio da Perfil vão integrar a comissão especial.

“Determino a imediata publicação no Diário Oficial da Casa e dou ciência a todos os deputados do teor da decisão, dando o prazo de 24h para quem deseja se manifestar sobre a decisão”, determinou Sampaio.

Acusações

No dia 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” foram até a sede do Poder Legislativo protocolar a denúncia contra o governador, que pode resultar na sua cassação. Entre as acusações, estão irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

A Comissão Especial será composta por dez membros e constituída após a resolução de conflitos nas indicações dos nomes por parte dos partidos. Instalada a comissão, serão eleitos presidente e relator e aberto o prazo de dez sessões para o governador apresentar sua defesa.

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