Os estados passarão a cobrar 20% de ICMS sobre remessas internacionais, elevando ainda mais os custos dessas operações, que já têm a incidência de impostos federais.

A decisão foi tomada após aprovação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que elevou a alíquota de ICMS de 17% para 20% nas compras feitas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), voltado a remessas postais e expressas de até US$ 50. A justificativa dos governos estaduais e federal é equilibrar a concorrência entre os varejistas nacionais e os estrangeiros.

‘Taxa das blusinhas’ se soma ao ICMS estadual

O aumento do ICMS ocorre em um contexto já marcado pela reintrodução da chamada “taxa das blusinhas”, que é a alíquota de 20% do imposto de importação (II) para remessas de até US$ 50, retomada pelo governo federal em 2024. Até então, essas compras estavam isentas desde 2023, graças ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Com a mudança, a carga tributária total dessas operações pode chegar a quase 50%, considerando ICMS e imposto de importação. Enquanto isso, o varejo nacional afirma que continua arcando com até 90% em tributos, o que acirra ainda mais o debate sobre concorrência desleal no setor.

Estados que adotaram aumento do ICMS

A medida estadual afeta diretamente dez unidades da federação, que decidiram elevar a alíquota do ICMS para 20%. Além de Roraima, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe passam a adotar o aumento do imposto.

Já os outros estados e o Distrito Federal optaram por manter a cobrança em 17%, o que pode gerar disparidades de preços entre consumidores de diferentes regiões do país.

Impactos

O impacto da elevação do ICMS será sentido imediatamente por consumidores que dependem de plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis. Com o aumento de impostos, os valores finais dessas mercadorias tendem a subir, diminuindo a atratividade dessas compras.

O setor de varejo nacional, que há anos pressiona por uma equiparação tributária, avalia a medida como um avanço, mas ainda insuficiente.

Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a carga sobre produtos nacionais continua desproporcional em comparação às importações.

Com informações do Diário do Povo

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