A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmou que o objetivo do projeto é garantir acesso a alimentos saudáveis e tradicionais, além de recuperar áreas degradadas pelo garimpo ilegal. O plano prevê a instalação de oito unidades em diferentes pontos da Terra Yanomami ainda neste ano.

A unidade contará com aviário para cem galinhas rústicas, viveiro de mudas nativas com capacidade para duas mil plantas, tanque de compostagem, roças para mandioca, batata e arroz, além de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e tanque de piscicultura com 440 m². Os SAFs devem ajudar a restaurar áreas abertas pelo garimpo e ampliar o plantio de espécies nativas.

A pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Roraima Rosemary Vilaça, responsável pelo projeto, afirmou que a ação representa um marco no território.

“Onde já corremos o risco de levar tiro de garimpeiro, levamos estrutura e ferramentas para a conquista da soberania alimentar”, disse.

A Embrapa informou que outras 11 comunidades já manifestaram interesse em receber o projeto. A Terra Indígena Yanomami possui 9,6 milhões de hectares, sendo a maior do país, e abriga cerca de 31 mil indígenas.

Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que o garimpo ativo na TI Yanomami caiu de 4.570 hectares, em 2024, para 56,13 hectares no fim de 2025, uma redução de 98,77%.

Com informações do Correio Braziliense

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A decisão, que seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), rejeitou os recursos apresentados pelos entes públicos e confirmou a sentença que reconheceu a omissão no atendimento à escola indígena. Conforme o processo, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, apenas duas remessas de alimentos foram entregues, suficientes para 40 dias letivos. Os cardápios também não atendiam às normas legais nem respeitavam os costumes alimentares do povo Yanomami.

O TRF1 determinou que União, FNDE e Estado de Roraima adotem medidas concretas para assegurar a merenda durante todo o ano letivo, com alimentos nutritivos e compatíveis com a cultura indígena, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil.

Para o tribunal, a omissão dos governos federal e estadual configura falha na execução de uma política pública essencial. A corte ressaltou ainda que a responsabilidade pela alimentação escolar é solidária entre os entes federados e que a limitação orçamentária não pode ser usada para justificar a falta de ação em direitos fundamentais.

O MPF lembrou que o problema da merenda nas escolas indígenas de Roraima é recorrente e tem motivado outras ações judiciais. A decisão reforça o dever do Estado brasileiro de garantir alimentação escolar adequada às crianças Yanomami, condição indispensável ao aprendizado e à dignidade.

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