Por unanimidade, a 12ª Turma negou recurso apresentado pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM, e confirmou a sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF argumentou que a exploração mineral por terceiros em terras indígenas depende de requisitos previstos no artigo 231 da Constituição Federal, que ainda não foram regulamentados. Entre eles estão a aprovação de lei específica, autorização do Congresso Nacional e a oitiva das comunidades indígenas potencialmente afetadas.

Ao analisar o recurso, o tribunal concluiu que, enquanto essas condições não forem atendidas, não há possibilidade jurídica de conceder ou manter em tramitação requerimentos minerários nessas áreas.

A decisão também destaca que a manutenção desses pedidos pode gerar insegurança jurídica, além de estimular conflitos fundiários e pressões indevidas sobre comunidades tradicionais.

Com isso, permanece em vigor a determinação para que a ANM rejeite imediatamente requerimentos incidentes sobre terras indígenas de Roraima e promova o cancelamento dos respectivos registros de prioridade.

The post TRF1 mantém decisão que obriga ANM a rejeitar pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

A vacina é aplicada por veterinários ou técnicos autorizados, e o processo é voltado a bezerras com idade entre 3 e 8 meses. A brucelose não tem cura e pode causar abortos nos animais e riscos à saúde humana, exigindo o sacrifício dos casos positivos.

Segundo o secretário de Agricultura e Assuntos Indígenas, Cezar Riva, o trabalho é uma forma de valorizar o produtor indígena e garantir segurança alimentar.

“A imunização é fundamental para controlar a doença e assegurar a qualidade da produção. Nossa missão é oferecer suporte técnico e garantir rebanhos saudáveis”, afirmou.

A estimativa é que cerca de 250 doses sejam aplicadas nesta etapa. Para o tuxaua Marister da Silva, da Comunidade Campo Alegre, o apoio reduz custos e facilita o acesso ao serviço veterinário.

“O acompanhamento da prefeitura é essencial. Ter o profissional aqui faz toda diferença, já que o deslocamento até a cidade é caro e difícil”, disse.

O vaqueiro Gleisson do Vale, da Comunidade Ilha, lembrou que a prefeitura já atuou em campanhas anteriores, como a de febre aftosa.

“Esse trabalho contínuo garante a saúde dos rebanhos e cumpre as exigências sanitárias”, destacou.

Em 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu Roraima como área livre de febre aftosa sem vacinação, resultado de um esforço conjunto entre órgãos e produtores locais.

The post Prefeitura leva vacinação contra brucelose a rebanhos de 17 comunidades indígenas de Boa Vista appeared first on FatoRR Notícias.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, participou do evento e apresentou as ações de reestruturação do órgão. Segundo ela, a Funai ampliou o número de diretorias e recebeu reforço de servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado de 2024.

“As políticas públicas devem nascer do diálogo e das demandas dos próprios povos indígenas”, afirmou.

A coordenadora regional da Funai em Roraima, Marizete de Souza, destacou iniciativas na Terra Indígena Wai Wai, como oficinas de manejo da castanha, entrega de kits para casas de farinha e fortalecimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).

“Esses documentos são resultado de processos coletivos e indicam como os povos desejam conduzir suas mudanças”, explicou.

The post Assembleia Wai Wai destaca autonomia indígena e fortalecimento institucional em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

As escolas estão localizadas em comunidades indígenas nos municípios de Boa Vista, Normandia, Uiramutã e Pacaraima. A medida vai ampliar o número de alunos atendidos e melhorar a organização interna das instituições.

“Agora, as escolas terão estrutura própria, direção, coordenação pedagógica, quadro de pessoal e serviços de limpeza”, afirmou o governador. Ele também informou que o Estado trabalha em um projeto para construir 100 novas escolas, das quais 80 serão em comunidades indígenas.

Entre as novas unidades estão a Escola Indígena Alfredo Duarte, na Comunidade Anzol, em Boa Vista; a Índio Brasilino, em Normandia; e a Ko’ko Agnes Francisco, em Uiramutã.

O tuxaua Del Wekelenson, da Comunidade Anzol, comemorou a autonomia conquistada após anos de espera.

“Trabalhávamos há dez anos como sala anexa. Hoje, com esse decreto, teremos mais oportunidades para nossa comunidade”, disse.

Na mesma ocasião, o governo de Roraima também firmou um termo de cooperação técnica com o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A parceria prevê ações conjuntas para a educação escolar, incluindo apoio ao Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol.

Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, a cooperação vai fortalecer a atuação do centro com professores e orientação pedagógica. O presidente do CIR, tuxaua Amarildo Mota, destacou que a medida representa avanços importantes para a juventude indígena.

The post Governo cria nove escolas indígenas com autonomia administrativa e pedagógica appeared first on FatoRR Notícias.

Os médicos integram a segunda chamada do 41º ciclo do programa, que distribuirá 1.498 profissionais em diversas regiões do país. A medida visa ampliar a cobertura da atenção primária e reduzir a espera por atendimento, especialmente em áreas de difícil acesso.

Do total de médicos selecionados, 1.139 têm registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e já estão aptos a iniciar os atendimentos. Os demais passarão por capacitação em novembro, por meio do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv).

The post Programa Mais Médicos envia 13 novos profissionais para Roraima; sete vão atuar em áreas indígenas appeared first on FatoRR Notícias.

O encontro será realizado no Ginásio Poliesportivo do município, no bairro Aeroporto, com início às 9h e continuidade durante todo o dia. A audiência será conduzida pelos procuradores da República Alisson Marugal e Miguel de Almeida Lima.

Com 96% da população autodeclarada indígena, Uiramutã é o município mais indígena do Brasil, segundo o IBGE. Localizado integralmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o município tem enfrentado o aumento da circulação de pessoas e produtos ilegais, incluindo mercadorias destinadas ao garimpo na Guiana.

Para enfrentar essa situação, lideranças indígenas vêm se organizando para proteger seus territórios, desenvolvendo ações de vigilância próprias. O MPF busca entender como essas iniciativas podem se integrar ao trabalho dos órgãos de segurança pública, sempre com respeito aos limites legais e à autonomia dos povos indígenas.

A audiência é aberta ao público, com a presença esperada de comunidades indígenas, comerciantes, representantes da sociedade civil e instituições públicas. O MPF reforça a importância da participação popular para a construção de soluções efetivas e sustentáveis.

The post MPF discute segurança territorial indígena em audiência pública em Uiramutã appeared first on FatoRR Notícias.

A ação beneficia produtores indígenas dos municípios de Uiramutã e Amajari, que investem na piscicultura como alternativa de renda e subsistência. Segundo a coordenadora regional da Funai, Marizete de Souza, o apoio ao setor produtivo indígena é parte central da atuação da fundação.

“Seguimos comprometidos em garantir que as comunidades tenham condições para conduzir suas atividades com autonomia e sustentabilidade”, declarou.

A entrega foi conduzida pela equipe da Coordenação Técnica Local (CTL) de Uiramutã. Entre as comunidades atendidas estão Caju, Água Fria, Caraparú I e IV, Waromada, Urinduk, Camararém e Monte Muria I.

A Funai atua em diversas frentes para fomentar práticas produtivas sustentáveis, respeitando os modos de vida tradicionais e promovendo o etnodesenvolvimento, com ações que aliam produção econômica e preservação ambiental.

The post Produtores indígenas recebem 11 mil quilos de ração para piscicultura em ação da Funai appeared first on FatoRR Notícias.

O governo federal retomou o programa Mais Médicos em 2023 com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

“Em 2025, vamos consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.

“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.

Outros avanços

Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$ 4 mil a 2,7 mil residentes de medicina de família e comunidade (MFC).

Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar programas de residência médica em MFC.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

The post Roraima recebe 104 novos profissionais do programa Mais Médicos appeared first on FatoRR Notícias.

Além das UBSIs, foi inaugurado o alojamento da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI), na Comunidade Maturuca. As estruturas são resultado de emendas parlamentares destinadas pela ex-deputada federal e atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, ao Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima (Dsei-LR).

Na cerimônia, Joenia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para exercer o mandato de deputada federal e a ocupar o cago de presidente da Funai, defendeu a presença e atuação de representantes indígenas nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na luta por direitos.

Ela destacou a importância da representatividade indígena para a adoção de medidas, como a implementação das UBSIs, para a promoção da saúde e do bem-estar das populações indígenas. 

“Essas UBSIs são fruto de um compromisso contínuo com a melhoria das condições de vida das comunidades indígenas, levando dignidade e saúde diretamente a elas e aos profissionais de saúde que atuam nas regiões”, disse a presidente, reforçando também a proteção às terras tradicionalmente ocupadas como a base para garantir dignidade aos povos originários.

“Nós, indígenas, merecemos educação e saúde de qualidade, trabalho digno e tratamentos diferenciados, mas sempre com qualidade. Isso não é um favor, é um direito dos povos indígenas”, completou Joenia.

Gratidão

A professora e moradora da Comunidade Indígena Vida Nova Cibele Nascimento celebrou a substituição das estruturas precárias pelas novas unidades.

“Estou aqui para expressar minha gratidão pela conquista da UBS. Essa unidade representa uma grande vitória para todos nós, trazendo benefícios significativos para a comunidade, especialmente para as crianças e os jovens. Agora podemos contar com um atendimento de qualidade, que nos proporcione uma saúde melhor. Posso afirmar que a Vida Nova realmente vive um novo tempo. Temos agora uma nova saúde e uma nova qualidade de vida”, comemorou. 

As cerimônias de inauguração contaram com a participação de moradores das comunidades indígenas e profissionais de saúde. O chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (Sesani), Dionisio Peixoto, também esteve presente representando o Dsei-Leste no segundo dia de inauguração. 

Articulação

Embora não seja o órgão executor, a Funai exerce um papel fundamental na orientação e articulação entre as comunidades indígenas e os órgãos responsáveis pela implementação das políticas públicas, como o Dsei-Leste de Roraima.

Em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a fundação destaca que atua para garantir que iniciativas como essas atendam às necessidades e especificidades de cada povo indígena, assegurando que os serviços essenciais cheguem às comunidades de maneira adequada e com o devido respeito.

The post Três unidades básicas de saúde indígena são inauguradas em comunidades de Alto Alegre, Amajari e Pacaraima appeared first on FatoRR Notícias.

De acordo com a instituição, as ações, conhecidas como ReFron, visam garantir a segurança e a integridade da fronteira brasileira, combatendo o crime organizado e outros ilícitos.

Durante o patrulhamento, os militares atenderam as comunidades indígenas de Laranjeiras, Pedra do Sol e São Francisco, localizadas nas regiões de Auaris e Pacaraima, com atendimento médico básico, entrega de medicamentos e material de primeiros socorros. Além disso, eles distribuíram kits de higiene pessoal e alimentos, e ministraram palestras sobre saúde e prevenção de doenças.

Importância do ReFron

As Forças Armadas destacam que as operações de ReFron são fundamentais para garantir a segurança da fronteira brasileira e proteger as comunidades indígenas que vivem nessas regiões.

“Ao realizar o patrulhamento constante e prestar assistência às comunidades, os militares contribuem para o desenvolvimento sustentável da região e para a melhoria da qualidade de vida dos indígenas”, destaca o CMA.

The post Operação do Exército intensifica combate ao crime organizado e leva assistência a comunidades indígenas em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.