A ação, organizada com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece serviços como mediação familiar, exames de DNA e formalização do registro civil. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrem em diferentes etapas ao longo da semana.

De acordo com o defensor público-geral, Oleno Matos, o registro de filiação é um direito universal e pode ser reivindicado até mesmo após a morte dos pais, em casos post mortem.

“Essa ausência impacta não apenas emocionalmente, mas também em direitos legais, como herança, pensão e identidade civil”, afirma.

A coordenadora da campanha em Roraima, defensora Christianne Leite, destaca o caráter inclusivo da iniciativa.

“Buscamos solucionar conflitos de forma rápida e humanizada. Muitas pessoas carregam esse vazio por anos.”

O cronograma da campanha é o seguinte:

• 13/8: atendimentos no interior;
• 14/8: atendimento on-line;
• 15/8: ação no sistema prisional;
• 16/8: Dia D em Boa Vista, na sede da DPE-RR (Avenida Sebastião Diniz, 1165).

As inscrições vão até sábado (9) e podem ser feitas pelo WhatsApp (95) 98107-4557.

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A defensora Elceni Diogo foi convidada pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais para compartilhar o pioneirismo de Roraima na resolução consensual de conflitos. Com quase 22 anos de atuação, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR se propõe a ir além dos procedimentos jurídicos, promovendo educação em direitos por meio de diversos projetos.

A unidade adota métodos pré-processuais que evitam o encaminhamento direto ao Judiciário, priorizando que disputas familiares sejam tratadas primeiramente pela mediação e acordos, o que incentiva soluções consensuais.

Com uma equipe de 25 profissionais, incluindo especialistas em direito, psicologia e serviço social, a Câmara oferece um atendimento humanizado e um suporte completo às famílias. O evento, realizado de forma híbrida, teve grande receptividade, e o trabalho da DPE-RR foi elogiado pelos participantes.

“Na DPE-RR, todos os atendimentos começam pela escuta, pois ela é o abraço mais acolhedor que podemos dar”, afirmou Elceni, destacando que o acolhimento é essencial para fomentar a mediação e a cultura da paz.

Para Elceni, a presença de Roraima no evento representa o reconhecimento nacional do modelo adotado no Estado e reforça a importância de promover uma cultura de paz no sistema de Justiça.

“Queremos compartilhar essa prática de mediação, que vai além de um procedimento jurídico e se torna uma ferramenta de educação em direitos, essencial nos projetos da Defensoria Pública”, declarou.

O presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor-geral de Roraima, Oleno Matos, também esteve presente, participando de um painel sobre a defensoria e a advocacia privada.

Segundo Matos, o compromisso da DPE é oferecer assistência integral e gratuita, lembrando que cada pessoa atendida representa uma vida a ser transformada. Ele ressaltou que a pacificação é o melhor caminho e que o Condege instituiu uma comissão técnico-científica para desenvolver políticas nacionais de tratamento adequado e soluções consensuais de conflitos, com um relatório previsto para ser debatido e implementado em 2025.

Ao concluir, Matos relembrou uma frase do professor Kazuo Watanabe sobre a importância de substituir a “cultura da sentença” pela “cultura da pacificação”, destacando que essa prática já é uma realidade no trabalho da defensoria.

O evento em São Paulo reuniu instituições jurídicas, universidades e representantes da sociedade civil para debater soluções pacíficas e eficazes para conflitos.

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