As contribuições devem ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da ALERR. A ação faz parte do processo de orçamento participativo da Casa.

“Ouvir a população é essencial para construir um orçamento mais eficaz e alinhado às reais necessidades dos municípios. No ano passado, recebemos mais de três mil sugestões, muitas delas transformadas em emendas pelos deputados”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

O formulário permite selecionar entre 21 áreas, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura, políticas sociais e temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou que a participação popular torna o orçamento mais eficiente e próximo da realidade.

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‘Retrato da sociedade’

Para o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), o processo de consulta pública reflete o compromisso e o engajamento da população no planejamento do orçamento, destacando a urgência de soluções concretas para os desafios enfrentados em diversas áreas.

“Essa participação ativa demonstra o desejo coletivo de construir um Estado mais justo e com mais oportunidades para todos, desde o pequeno agricultor de Rorainópolis até o comerciante da capital e o estudante que sonha em ingressar no mercado de trabalho. O resultado desse compilado é um retrato fiel das necessidades dos roraimenses e nos permite transformar esses anseios em realidade. Afinal, quem conhece melhor as demandas é o próprio cidadão”, afirmou Sampaio.

Já a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União Brasil), ressaltou que o relatório com o resultado da consulta será encaminhado aos parlamentares para análise e inclusão nas emendas antes da votação da LOA.

“Tivemos indicações que contemplam até seis municípios simultaneamente. Esses dados serão entregues a cada deputado, encaminhados aos respectivos gabinetes e à comissão de orçamento, para que sejam avaliados, aprimorados e incorporados conforme as demandas apresentadas. Com o fim do prazo para apresentação de emendas, vamos compilar essas informações e absorvê-las no orçamento, que será votado antes do recesso legislativo”, explicou a deputada.

Balanço

Durante a consulta pública, os cidadãos enviaram sugestões para 21 áreas temáticas. A faixa etária que mais contribuiu foi a de 30 a 45 anos. Em termos de gênero, 62,9% dos respondentes eram homens e 37,1% eram mulheres, evidenciando uma predominância masculina nas contribuições.

A maior participação foi de Boa Vista, seguida pelos municípios de Cantá, Rorainópolis e Mucajaí. As sugestões mais frequentes abordaram segurança pública (80), saúde (43), educação (37), habitação (25) e infraestrutura urbana (24), refletindo as principais preocupações da população com os serviços essenciais e a qualidade de vida em suas comunidades.

Na área da saúde, as recomendações focaram na ampliação e melhoria dos serviços. Os participantes destacaram a urgência na criação de um hospital especializado em radioterapia, a construção de novos postos de saúde em áreas periféricas e a melhoria na distribuição de medicamentos essenciais, frequentemente em falta nos hospitais públicos. Também foi mencionada a necessidade de capacitação contínua para os profissionais da saúde e a ampliação de equipes, especialmente em regiões mais distantes.

Na segurança pública, foi solicitado o aumento do efetivo da Polícia Civil, maior capacitação para as forças de segurança, ampliação de unidades policiais nos bairros e o reforço no sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança em pontos estratégicos. Também houve apelo pela convocação dos candidatos do cadastro de reserva dos concursos públicos para suprir a carência de profissionais.

Já na educação, as demandas incluíram a criação de mais escolas, especialmente nas regiões mais distantes, e a oferta de cursos de capacitação profissional para jovens, com foco em prepará-los para o mercado de trabalho. Também foi destacada a necessidade de programas de incentivo ao primeiro emprego e de mais recursos para a melhoria da infraestrutura das escolas, como a implementação de tecnologias educacionais.

Em relação à habitação e infraestrutura, os cidadãos sugeriram investimentos em programas habitacionais, como a construção de casas populares para famílias de baixa renda, e a ampliação de projetos de regularização fundiária. A melhoria de vias públicas e do saneamento básico, especialmente em bairros periféricos e rurais, também foi uma prioridade expressa pela população. Além disso, o asfaltamento de estradas, a construção de ciclovias e o desenvolvimento de projetos de drenagem foram algumas das sugestões para a melhoria da mobilidade urbana.

Outros setores prioritários foram agricultura (30), turismo (23), emprego e renda (23), cultura (20) e assistência social (17). A população sugeriu maior apoio à agricultura familiar, com investimentos em infraestrutura e capacitação, além da criação de políticas públicas para fomentar o turismo, especialmente o ecoturismo, aproveitando as potencialidades naturais da região.

Ademais, foi apontada a necessidade de ampliar programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão social e no combate à pobreza, visando promover maior equidade e geração de oportunidades.

Orçamento público

No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.

Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.

Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos, fixando as receitas e as despesas públicas.

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O link de acesso está disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br). Ao clicar, o internauta deve preencher o formulário com informações pessoais e um e-mail válido. No documento, os interessados vão poder contribuir com sugestões prioritárias para investimentos direcionados a 2025 nas seguintes áreas:

Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.

Em recente entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta, da Rádio Assembleia (98,3 FM), a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproximou a população do Poder Legislativo.

“Começou ano passado, vale lembrar, e continuamos em 2024. Fizemos isso na construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], quando absorvemos muitas sugestões, e agora estamos com a consulta para a LOA em mais de 20 áreas”, comentou Catarina Guerra.

No PLOA, devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para a construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), com mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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A população pode participar ao preencher o formulário disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br) até 25 de novembro.

A consulta pública, defendeu o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é a forma mais democrática para participação de pessoas dos 15 municípios de Roraima.

“Este link será para a contribuição à Lei Orçamentária Anual de modo on-line pelas nossas plataformas digitais. Queremos divulgar este link o quanto antes e já há uma discussão de promover uma audiência pública.”

As informações subsidiarão os trabalhos das comissões permanentes da ALE-RR e serão discutidas em audiência pública prevista para 27 de novembro.

“Pedimos aos demais deputados que se inteirem sobre a LOA e que a gente tenha a compreensão para as devidas providências. A consulta ficará disponível até o fim do mês, o acesso é rápido, prático e, o mais importante, com a possibilidade de definir as áreas prioritárias para o cidadão. Contamos com a participação de todos”, enfatizou a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

No PLOA devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas. 

Os participantes vão poder opinar sobre 21 áreas temáticas e definir quais são prioritárias para investimentos para o próximo ano: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; Previdência Social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros e LGBTQIAPN+; e povos indígenas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), em mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2023 que originou a Emenda à Constituição nº 88/2023, propondo o acréscimo de “Anauá”, forma culturalmente usada pelos moradores, mas que não era formalizada por erro de registro.

Segundo Marcos Jorge, para chegar ao voto popular, foram necessárias várias etapas. A primeira delas foi levar o debate à Câmara Municipal de São Luiz. Em seguida à aprovação, a Resolução 003/23 foi encaminhada à Casa Legislativa. O passo seguinte foi dado pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), responsável pela realização do plebiscito ocorrido durante as eleições municipais.

“A população votou majoritariamente favorável a São Luiz do Anauá, forma que já se reconhece a vida toda. E, agora, corrigiremos esse erro histórico que há muito tempo aguardava a reparação”, disse Marcos Jorge.

O parlamentar pediu celeridade na aprovação e sanção governamental da matéria, para garantir o reconhecimento do nome.

“Quero pedir a todos os colegas deputados que nós possamos acelerar a tramitação desse processo. A ampla maioria daquele município quer concluir isso o quanto antes, pois, além de toda essa demora, desde o ano passado estamos percorrendo todos esses passos. Só falta a aprovação da Assembleia e a sanção governamental para devolver àquele povo querido o nome de fato e de direito”, avaliou.

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