A LDO define as prioridades e metas para o orçamento do próximo ano, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o projeto foi discutido em plenário e em comissão, e agora será devolvido ao Executivo.

Entre os dados da consulta, 59% dos participantes eram homens e 41% mulheres, com quase metade entre 30 e 45 anos de idade. As áreas mais apontadas foram saúde, segurança pública e educação, com demandas como concursos, construção de unidades, valorização de servidores e reforço policial.

Aprovadas pelos deputados, as emendas incluem propostas como a criação da Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes, a instalação de um Centro de Oncologia e de um Centro de Referência em Diabetes, além da aquisição de contraceptivos para adolescentes.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), destacou o caráter democrático da construção da proposta.

“Neste ano, fizemos uma consulta pública que gerou grande participação da população. Isso é primordial para tornar o orçamento mais próximo das reais necessidades da sociedade.”

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Por meio de um formulário on-line, qualquer cidadão pode indicar as áreas que considera mais importantes. O relator da LDO, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação social é essencial.

“Quanto mais ouvimos a população, mais eficiente se torna o orçamento, porque ele passa a refletir diretamente as reais demandas do nosso povo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jorge Everton (União), reforça que a transparência é prioridade.

“A Assembleia é, de fato, a casa do povo. Estamos ouvindo a sociedade, dialogando e construindo, juntos, um orçamento mais justo e eficiente”, afirmou.

Até agora, as principais demandas apontam para investimentos em saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e na valorização dos servidores públicos. A novidade este ano foi justamente a inclusão de um tópico específico sobre servidores no formulário, atendendo a pedidos recorrentes.

Além desses temas, o formulário aborda 22 áreas sociais e econômicas, além de pautas específicas como direitos da infância, povos indígenas, igualdade racial e população LGBTQIAPN+. Existe ainda espaço para sugestões livres.

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A LDO é uma das ferramentas centrais do planejamento público. Ela orienta onde e como o governo deverá investir os recursos no próximo ano.

“A população pode indicar onde quer que sejam colocados os recursos e como atingir as metas para 2026”, afirmou o deputado Renato Silva (Podemos), relator da proposta.

O projeto (PLDO nº 126/2025) foi enviado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e já está disponível para consulta no portal legislativo (SAPL). As propostas serão consideradas na versão final da LDO, a ser votada até o fim de junho.

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A informação foi reiterada durante reunião nesta quinta-feira (28) entre o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União Brasil); a relatora de Orçamento, Aurelina Medeiros (PP); e a equipe de Planejamento da Casa.

Durante a reunião, eles discutiram o orçamento e o resultado da consulta pública que recebeu mais de 500 sugestões da população roraimense, com destaque para as áreas de segurança pública, saúde e educação.

Sampaio frisou que houve participação popular tanto da capital quanto do interior de Roraima e destacou a contribuição de prefeitos e vereadores eleitos no pleito deste ano.

“Problemas sérios como situação de aterros sanitários, a estiagem e demandas do setor da agricultura também são grandes preocupações. Vamos buscar soluções para dar segurança ao roraimense”, acrescentou.

Os deputados poderão tanto apresentar propostas próprias quanto abraçar o que foi sugerido pela população, conforme explicou a parlamentar Catarina Guerra, reforçando a importância de debater o orçamento.

“É um momento importante em que o deputado tem as suas tratativas e diálogos com a população, recebendo todas as classes. Então, nesses próximos dias, haverá muita conversa para organizarmos e finalizarmos as emendas e, assim, fazer com que a relatora consiga concluir seu relatório e levar para votação”, acrescentou.

A deputada Aurelina Medeiros acrescentou que a equipe está à disposição dos demais colegas parlamentares para elaborarem e apresentarem suas contribuições à LOA. “Vamos aproveitar ao máximo as demandas e já estamos buscando maneiras de atender o máximo possível de demandas”, concluiu.

Consulta pública

A Casa abriu consulta pública entre 6 e 25 de novembro com o objetivo de garantir maior transparência e participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apresentassem suas demandas diretamente aos parlamentares.

Ao longo da consulta pública, foram enviadas sugestões para 21 áreas: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; previdência social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros, LGBTQIAPN+ e povos indígenas.

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Com uma população de pouco mais de sete mil habitantes, conforme o Censo 2022, e cerca de seis mil eleitores, a cidade foi batizada de São Luiz para homenagear as origens maranhenses de grande parte dos fundadores, mas agora pode celebrar oficialmente também o rio Anauá, que corre às margens do município. 

O eleitorado teve de responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?” Também havia a possibilidade de voto “branco” para registrar a abstenção.

Criação e economia

São Luiz foi criado pela Lei Federal nº 7.009, de julho de 1982, com terras desmembradas de Caracaraí. O município liga-se à Boa Vista pela BR-210, a uma distância de cerca de 300 quilômetros e, de acordo com o censo 2022 do IBGE, a população é de 7.315 pessoas. É o menos extenso do Estado, situado na região popularmente chamada de Baixo Rio Branco ou sul do Estado. A economia do município concentra-se na agropecuária. Produz, em especial, arroz, gado bovino, feijão, mel, mandioca e milho

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