De acordo com o inquérito, garimpos licenciados em alguns estados utilizam mercúrio para separar o ouro de outros materiais sem que haja verificação prévia dos órgãos ambientais sobre o processo empregado. A recomendação do MPF determina que a Femarh só emita licenças após empreendedores detalharem o método de beneficiamento e apresentarem documentação que comprove o tipo de tecnologia utilizada.

O MPF orientou ainda que pedidos de licença devem ser recusados quando houver indicação — direta ou indireta — de uso de mercúrio metálico, inclusive quando a técnica de beneficiamento não for informada. Segundo o órgão, o mercúrio usado no garimpo é ilegal e entra no país por meio de contrabando, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza sua importação para mineração.

A recomendação inclui também a revisão das licenças ambientais já emitidas. Autorização que mencione o uso de mercúrio deve ser suspensa até que o responsável prove o emprego de métodos ambientalmente seguros.

A Femarh informou que seguirá todas as orientações do MPF e que a mineração de ouro no estado só voltará a ser licenciada após comprovação técnica de que os métodos não envolvem o metal tóxico.

O mercúrio tem causado danos severos aos ecossistemas amazônicos. Ele se infiltra em rios e bioacumula-se em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas e indígenas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) lista o mercúrio entre as substâncias mais perigosas para a saúde humana, com potencial para causar danos neurológicos, motores e imunológicos.

O MPF afirma que sua atuação busca mitigar esses impactos e proteger a saúde das populações tradicionais.

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A ação foi movida pela Urihi Associação Yanomami e teve a solicitação parcialmente atendida. Segundo a sentença, a omissão do governo federal em fiscalizar e combater o uso do mercúrio configura responsabilidade como “poluidor indireto”, em violação a direitos constitucionais e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre as medidas determinadas, estão: mapeamento das áreas contaminadas, distribuição de água potável, testagem periódica de gestantes e crianças, monitoramento dos peixes consumidos pelas comunidades e elaboração de protocolos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A União também terá que instalar placas de alerta em linguagem acessível às comunidades e promover campanhas educativas sobre consumo seguro de alimentos, respeitando a cultura Yanomami.

A sentença prevê ainda o pagamento de indenização por danos sociais e morais coletivos, com valor a ser definido posteriormente. Os recursos deverão ser usados em projetos de recuperação ambiental, saúde e segurança alimentar. A decisão ainda é passível de recurso.

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