O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes, foi aprovado por unanimidade após consulta pública e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A pasta afirma que o objetivo é tornar o processo mais acessível, principalmente nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança amplia acesso e reduz barreiras. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, declarou. Ele destacou que o novo modelo adota práticas internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

O candidato poderá optar por estudar de forma online por meio de curso gratuito do ministério ou frequentar aulas presenciais em instituições credenciadas. A prática também será flexibilizada, com abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A carga mínima cai de 20 horas para duas, mantendo a exigência de avaliação prática.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As categorias C, D e E também terão processos simplificados.

Com informações da Agência Brasil

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Há ainda 4.106 motoristas que fazem parte do Prontuário Geral Único (PGU) e possuíam a antiga carteira de habilitação que não tinha foto do condutor.

O diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, esclareceu que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com documento vencido por mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos à carteira do motorista.

“Outras penalidades são aplicadas. Se o condutor for parado em uma fiscalização, a habilitação será recolhida e o veículo fica retido, sendo liberado apenas para um habilitado. Então é preciso se organizar dentro desse prazo para renovar, evitando assim as penalizações previstas”, comentou o diretor.

José Rodrigues disse ainda que os condutores que estão com a CNH vencida há mais de cinco anos devem procurar uma autoescola para fazer um curso de atualização ou o Detran-RR para uma prova teórica.

PGU

Os condutores que possuíam a PGU e tiverem interesse em se habilitar deverão iniciar o processo de primeira habilitação, participando de todas as etapas previstas pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Prazos de validade da CNH

Atualmente, a CNH e o exame físico têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 49 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, o documento é válido por 5 anos e por 3 anos para motorista com 70 anos de idade ou mais. É importante destacar que os prazos são ajustados pelo médico examinador.

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