A ação tem como base denúncia recebida pelo órgão por uma vereadora do município contra o presidente da Câmara, vereador Edinho Pereira (Progressistas), também candidato a prefeito de Iracema nas eleições deste ano.

De acordo com a denunciante, a Câmara não conta com veículo próprio e não recebeu doação, cessão de uso, permuta ou aluguel. Ela afirma ainda que apenas uma sessão legislativa é realizada por mês, às vezes duas, em caso de sessão extraordinária, quando os vereadores usam seus carros particulares para irem até a sede do Legislativo municipal.

A denúncia aponta um gasto de R$ 123.083,36, entre janeiro e novembro de 2023, com o consumo de uma quantidade aproximada de 19,4 mil litros de gasolina.

A vereadora destaca também a falta de controle para explicar o consumo e a suspeita de utilização do combustível em período de pré-campanha eleitoral.

Contratação indevida

Outro relato aponta a suposta contratação de servidores sem concurso público e seletivo, sem grau de instrução necessário para atuar em cargos de chefia e de assessoria, e que a Câmara não possui portal eletrônico de transparência para prestar informações sobre os recursos públicos e gastos com pessoal.

A equipe do MPC/RR foi atendida por Edinho Pereira, que prestou esclarecimentos sobre o caso. Ele informou que a Câmara tinha veículos próprios em 2023, adquiridos por meio de cessão e doação da Prefeitura Municipal de Iracema. 

Segundo o presidente da Câmara Pereira, um automóvel foi adquirido em 2024 por meio de emenda parlamentar. Com relação aos dados de gastos com pessoal, o vereador informou que irá pedir prorrogação do prazo previsto, mas que irá repassar em breve as informações completas.

Foram entregues ao MPC os documentos do processo de aquisição de combustível de 2023, certidão de doação de veículo para a Câmara de Iracema e ofício de solicitação de devolução do carro da prefeitura, que tinha sido cedido para o Legislativo.

O Ministério Público agora irá averiguar a denúncia formulada pela vereadora, além das informações recolhidas e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis.

Demais diligências

Além da Câmara de Iracema, o MPC/RR já havia realizado diligência na Câmara Municipal de Boa Vista, em abril deste ano, para investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados e na aplicação de recursos de verba indenizatória por parte dos vereadores.

À época, foi instaurada uma notícia de fato após denúncias de que a Câmara estaria conduzindo licitações de forma presencial, contrariando as recomendações de adoção do pregão eletrônico, modelo mais adotado na administração pública. As investigações estão em fase de coleta de documentos.

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