Segundo a denúncia, os investigados integravam uma associação criminosa voltada à corrupção eleitoral, organizada de forma hierárquica, com líderes, coordenadores e operadores de campo, além do uso de recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral — caracterizando “caixa dois”.

Modus operandi detalhado

De acordo com o MPE, eleitores eram aliciados mediante pagamentos entre R$ 100 e R$ 150, em troca do compromisso de voto. Para controle, eram orientados a gravar vídeos ou tirar fotos com material de campanha do candidato.

O esquema incluía planilhas, listas manuscritas e grupos de mensagens para organizar cadastros, pagamentos e prestação de contas interna. Também houve transporte irregular de eleitores no dia da eleição e monitoramento das ações de fiscalização, com repasse de informações sigilosas ao núcleo de comando.

Segundo o MPE, milhares de eleitores foram cooptados e a movimentação de dinheiro ultrapassaria R$ 4 milhões, seis vezes o patrimônio declarado pelo candidato.

Medidas cautelares

O órgão requereu o afastamento imediato de Genilson Costa e Silva do cargo de vereador, além da condenação pelos crimes apontados. Para Francisco das Chagas Lisboa Júnior, o MPE solicitou afastamento do cargo de coronel da PM, além do envio do processo à Justiça Militar, Ministério Público Militar e Corregedoria da corporação.

Lisboa também deve responder por violação de sigilo funcional, após ter acessado o sistema de denúncias “Disk 190” e repassado informações a Genilson Costa, permitindo que o grupo se esquivasse da fiscalização.

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Os pais do adolescente, que permanecem na Venezuela, autorizaram formalmente sua permanência no Brasil. A Justiça entendeu que a emancipação era necessária para garantir o vínculo familiar e possibilitar a mudança conjunta do casal.

O juiz Phillip Barbieux, titular da Comarca de Pacaraima, explicou que a medida está prevista no Provimento nº 4 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, que regula esse tipo de situação.

“A decisão respeita a legislação e busca garantir proteção social e autonomia ao adolescente em um contexto de migração e vulnerabilidade”, disse.

A promotora de Justiça Ariane Grisolia reforçou que cada caso é tratado com cautela.

“Buscamos garantir que nenhuma medida aprofunde a situação de risco, e sim que ofereça suporte à autonomia e ao direito de convivência familiar”, afirmou.

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Durante o atendimento, os participantes vão poder apresentar críticas, sugestões ou elogios em relação ao trabalho desenvolvido pelo MPF no Estado. Para participar, é obrigatório agendar até as 18h desta terça-feira (5) pelo e-mail prr1-correg@mpf.mp.br.

Após a inscrição, os cidadãos receberão o link de acesso à plataforma Zoom, onde acontece a reunião. Quem não tiver equipamento adequado, pode utilizar um local com computador e webcam fornecido pela instituição.

A ação integra a correição ordinária nas unidades do MPF, iniciativa voltada à fiscalização da atuação dos procuradores, verificação da regularidade dos serviços e levantamento de necessidades das unidades, com vistas ao aprimoramento institucional.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3317-4631 ou pelo mesmo e-mail usado para o agendamento.

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