Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de São Luiz do Anauá, na mesma região do Estado. Esta é a 16ª operação realizada pela Polícia Federal em Roraima, somente em 2024, com o objetivo de combater crimes eleitorais.

As investigações tiveram início após abordagem veicular ocorrida em rodovia estadual que liga os municípios de São Luiz do Anauá e Rorainópolis, durante o período eleitoral de 2024. Na ocasião, foram encontrados no veículo materiais que seriam supostamente utilizados para a prática de compra de votos em favor de candidata a cargo eleitoral em Rorainópolis.

Diante dos indícios de corrupção, foi autorizada medida cautelar de busca e apreensão com a finalidade de aprofundar as investigações e coletar provas para a identificação e responsabilização criminal de seus autores.

“A repressão aos crimes eleitorais é essencial para garantir a integridade do processo democrático. A atuação rigorosa da Polícia Federal em Roraima contra esses crimes não só desestimula a repetição dessas condutas, mas também reforça o princípio da legalidade e a transparência do processo eleitoral”, destaca a instituição.

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Na mesma operação da PF que prendeu Costa, foram presos o subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Francisco das Chagas Lisboa, e uma irmã do vereador. A mulher dele, a policial civil Natalie Guimarães, um dos alvos da ação, está foragida.

Tânia Vasconcelos argumentou, ao conceder o habeas corpus, que as buscas e apreensões feitas pela PF foram concluídas, não sendo mais necessário manter Genilson Costa preso. Ela destacou ainda ser “prescindível” a prisão temporária do investigado.

Prisões

Genilson Costa e o subcomandante da PM, Francisco das Chagas Lisboa, foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Martellus, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa constituída durante o período eleitoral de 2024, voltada à compra de votos e outros crimes eleitorais.

A PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária expedidos pela Justiça da 1ª Zona Eleitoral de Roraima. A investigação teve início após a prisão em flagrante de dez pessoas em 5 de outubro por corrupção eleitoral. Na ocasião, um suspeito, apontado como líder de campanha, aliciou eleitores para votar em Genilson Costa, que foi reeleito. Em contrapartida, essas pessoas receberam entre R$ 100 e R$ 150.

Em 6 de outubro, uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando com a prisão em flagrante de Costa por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em forma bruta em sua residência, o que é crime. Em audiência de custódia um dia depois, a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão do parlamentar, mas, em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a decisão.

Esquema e crimes

De acordo com a PF, o esquema liderado por Genilson Costa contava com o apoio do subcomandante da PM, Francisco das Chagas Lisboa, que manteria o vereador informado acerca de denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada.

Costa possuía um grupo em aplicativo de mensagens onde os envolvidos faziam prestação de contas sobre o esquema.  Ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos.

O inquérito policial aponta que o vereador, já investigado em outros momentos por diversos crimes, teria recebido patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da Cãmara de Boa Vista.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, transporte ilegal de eleitores, violação do sigilo do voto, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro.

Organização criminosa

Genilson é investigado por suspeita de integrar um esquema de tráfico de drogas. O Ministério Público de Roraima (MPRR), que o denunciou à Justiça no fim de 2023, afirma que as negociações criminosas eram feitas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Ele e outras oito pessoas foram alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela PF em 2022, que investigou uma organização criminosa especializada em tráfico interestadual. Conforme as investigações, Genilson Costa colaborava com o esquema colocando à disposição do grupo veículos para o transporte das drogas. À época, ele negou todas as acusações.

Pedido de cassação

Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Genilson Costa (Republicanos) por corrupção e requereu a cassação do diploma e decretação de inelegibilidade do parlamentar.

De acordo com as investigações da Polícia Federal e do MPE, Genilson Costa e outras 13 pessoas praticaram abuso de poder econômico bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador. Os investigados comandaram um esquema de compra de votos, utilizando valores não declarados. 

Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas em seu celular, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, número muito além do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, R$ 514.931,25.

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De acordo com as investigações da Polícia Federal e do MPE, Genilson Costa e outras 13 pessoas praticaram abuso de poder econômico bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador. Os investigados comandaram um esquema de compra de votos, utilizando valores não declarados. 

Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas em seu celular, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, número muito além do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, R$ 514.931,25.

Já no caso da vereadora eleita Carol Dantas, foi constatado emprego reiterado dos serviços de um influenciador digital de ampla visibilidade na capital para divulgação de propaganda eleitoral em redes sociais, sobretudo o Instagram. Segundo o MPE, a conduta dela configura claro abuso de poder, consistente no uso indevido dos veículos ou meios de comunicação social durante o pleito.

Necessidade de punição 

Para Ilaine Pagliarini, promotora de Justiça Eleitoral, os crimes devem ser punidos.

“Nestas eleições, nós atuamos arduamente para combater os crimes eleitorais. Foram realizadas várias operações com a intenção de resguardar o pleito. É importante que os candidatos e toda a sociedade entendam que compra de votos e outros crimes que ocorrem no período eleitoral violam a democracia e devem ser penalizados”, ressaltou a promotora. 

Inelegibilidade 

Os candidatos nas eleições de 2024 Juliana Garcia e Sandro Baré também foram alvo de ações eleitorais. Juliana e mais oito pessoas foram indiciadas por compra de votos. Em operações entre 5 e 6 de outubro deste ano, o equivalente a R$ 77 mil foram apreendidos em circunstâncias que, segundo as investigações, claramente, eram ligadas a crime de corrupção eleitoral.

Ainda de acordo com o MPE, o candidato Sandro Baré empregou, indevidamente, recursos financeiros expressivos com o objetivo de obter vantagem na disputa do pleito. Os valores gastos em campanha ultrapassaram mais de R$ 871 mil, que foram sonegados da fiscalização da Justiça e demonstram abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha.  Ele foi preso pela PF em 6 de outubro, dia das eleições, por posse ilegal de arma e corrupção eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral requereu a decretação de inelegibilidade de Sandro Baré bem como a mesma punição e a cassação do diploma da vereadora suplente, Juliana Garcia. 

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A PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária expedidos pela Justiça da 1ª Zona Eleitoral de Roraima. A investigação teve início após a prisão em flagrante de dez pessoas em 5 de outubro por corrupção eleitoral. Na ocasião, um suspeito, apontado como líder de campanha, aliciou eleitores para votar Genilson Costa, que foi reeleito. Em contrapartida, essas pessoas receberam entre R$ 100 e R$ 150.

Em 6 de outubro, uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando com a prisão em flagrante de Costa por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em forma bruta em sua residência, o que é crime. Em audiência de custódia um dia depois, a Justiça de Roraima decidiu converter em preventiva a prisão do parlamentar, mas, em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a decisão.

Esquema e crimes

De acordo com a PF, o esquema liderado por Genilson Costa contava com o apoio do subcomandante da PM, Francisco das Chagas Lisboa, que manteria o vereador informado acerca de denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada.

Costa possuía um grupo em aplicativo de mensagens onde os envolvidos faziam prestação de contas sobre o esquema.  Ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos.

O inquérito policial aponta que o vereador, já investigado em outros momentos por diversos crimes, teria recebido patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da Cãmara de Boa Vista.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, transporte ilegal de eleitores, violação do sigilo do voto, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro.

Organização criminosa

Genilson é investigado por suspeita de integrar um esquema de tráfico de drogas. O Ministério Público de Roraima (MPRR), que o denunciou à Justiça no fim de 2023, afirma que as negociações criminosas eram feitas em seu gabinete na Câmara Municipal.

Ele e outras oito pessoas foram alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela PF em 2022, que investigou uma organização criminosa especializada em tráfico interestadual. Conforme as investigações, Genilson Costa colaborava com o esquema colocando à disposição do grupo veículos para o transporte das drogas. À época, ele negou todas as acusações.

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As investigações começaram após a publicação de uma foto em que o ex-candidato estava com uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Na imagem, o investigado beija as cédulas, em sua maioria notas de R$ 50 e R$ 100.

De acordo com a PF, ao aprofundar as investigações, foi constada uma diferença entre o montante na foto e o valor declarado na campanha do candidato, uma vez que ele declarou à Justiça Eleitoral não ter bens em seu nome.

Com apenas 1.046 votos, Zoi Fernandes não conseguiu se eleger para a Câmara de Boa Vista.

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A prisão de Baré foi baseada em informações obtidas durante uma operação realizada na sexta-feira (4), quando 19 pessoas foram presas em flagrante por suspeita de compra de votos.

Na ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 80 mil, 3 armas de fogo, documentos com listas de possíveis eleitores e equipamentos eletrônicos.

O candidato é irmão do defensor público e deputado federal Stélio Dener (Republicanos).

A Polícia Federal destaca que a prática de compra de votos, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral, envolve tanto a pessoa que oferece ou promete uma vantagem quanto quem a recebe ou solicita, com o objetivo de obter ou dar o voto.

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