O imposto é calculado a partir do valor venal do veículo, conforme a tabela Fipe, aplicado à alíquota definida para cada tipo. Veículos de passeio, modelos esportivos, de corrida e aeronaves estão sujeitos à alíquota de 3%. Caminhões, motocicletas, triciclos, transporte coletivo e veículos de carga comercial leve pagam 2%.

A taxa é de 1% para veículos destinados à locação e de 0,5% para máquinas de terraplanagem e equipamentos similares. O pagamento em cota única com 10% de desconto deve ser realizado até 27 de fevereiro.

Quem não optar pelo desconto pode quitar o imposto em cota única até 29 de dezembro ou parcelar o valor em dez parcelas mensais, com início em 31 de março. Em Roraima, todos os veículos seguem o mesmo calendário, independentemente do final da placa.

O boleto oficial pode ser emitido nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mediante informação do Renavam e da placa.

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A norma garante o pagamento em cota única com desconto de 10% ou o parcelamento em até dez vezes iguais, conforme previsto na Lei nº 1.965/2024.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), está em elaboração uma portaria conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), que irá estabelecer os valores, prazos e datas de vencimento. A publicação dependerá da aprovação final do Executivo.

O secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explicou que a ampliação do número de parcelas foi possível após estudos técnicos realizados pela pasta.

“Inicialmente, conseguimos atender à lei com o parcelamento em até seis vezes. Este ano, por determinação do governador, realizamos uma nova análise técnica que comprovou a viabilidade da ampliação para até dez parcelas”, afirmou.

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