O ofício orienta a adoção de medidas normativas pertinentes para que sejam reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos e seletivos, sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indígenas. Foi estabelecido um prazo de até 30 dias para a resposta de quais iniciativas foram adotadas. A recomendação é assinada pelo defensor público-geral, Oleno Matos, e pelos defensores públicos integrantes do Gaed, Wagner Santos, Januário Miranda, Paula Regina e Geana Aline.

A recomendação é resultado de um procedimento administrativo de tutela coletiva, instaurado em março deste ano. A iniciativa foi motivada pela ausência de políticas afirmativas específicas nos âmbitos estadual e municipal.

Em resposta à solicitação de informações, somente Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Normandia e Pacaraima confirmaram que não possuem políticas de cotas, enquanto os demais não se posicionaram. O governo do Estado respondeu que não possui políticas de cotas.

Em Roraima, a população é composta majoritariamente de pessoas pardas (67,8%) e pretas (6,6%), que juntas somam 74,4% do total de habitantes do Estado. Além disso, 97 mil habitantes se declaram indígenas, o que representa 15% da população do Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto a Lei n.º 12.990/2014 garante que 20% das vagas em concursos federais sejam destinadas a candidatos negros, a mesma norma não se aplica a concursos estaduais e municipais em Roraima.

O defensor público Wagner Santos destaca a importância das cotas como meio de reparar a dívida histórica do Brasil com as populações afrodescendentes e indígenas.

“A criação de cotas para a contratação de negros e indígenas se faz necessária para tentar equalizar os efeitos nefastos que essas duas populações sofreram com a colonização do Brasil, efeitos esses sentidos até a atualidade”, afirma o defensor Wagner.

Demandas coletivas

A Defensoria Pública possui a atribuição de atuar em demandas coletivas com o objetivo de assegurar a efetivação de diversos direitos. Em Roraima, a instituição conta com dois órgãos dedicados à atuação coletiva: o G) e o Grupo de Direitos Humanos. Ambos estão atentos e atuantes na garantia e efetivação dos direitos das populações vulneráveis. 

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Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 700 médicos em atuação nos territórios. Profissionais interessados devem se inscrever a desta segunda (15) até sexta-feira (19) por meio da página oficial do programa. 

Esta é a segunda chamada para a saúde indígena. Das vagas ofertadas neste edital, 28 serão para o Território Yanomami, reforçando o conjunto de ações do Ministério da Saúde para garantia da assistência na região. O novo edital também promove a seleção dentro do regime de cotas, que contemplam pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. A seleção é voltada para vagas desocupadas definidas em articulação com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). O foco é a redistribuição atendendo às prioridades de alocação nos DSEIs. 

“Esse novo edital segue no objetivo de garantir cotas para os médicos, inclusive, para estimular que os profissionais indígenas possam desenvolver suas atividades junto a esses territórios de grande importância”, destaca o secretário de Atenção Primária, Felipe Proenço. 

No Brasil, há 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Eles não obedecem aos limites dos estados. A estrutura de atendimento conta com unidades básicas de saúde indígenas, polos-base e Casas de Saúde Indígena (Casai). 

Edital inédito com regime de cotas

Recentemente, de forma inédita, o Ministério da Saúde lançou o primeiro edital da história do programa para chamamento de médicos com vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. 

O número de inscritos por vaga foi recorde, com um total de 33 mil profissionais interessados em trabalhar no Programa Mais Médicos. Mais de 10 milhões de brasileiros em regiões de vazios assistenciais serão diretamente beneficiados, na missão de resgatar o direito e o acesso da população à saúde. 

Em live transmitida pelo canal da pasta no YouTube, foi esclarecida, entre outras questões, como será a ajuda de custo para participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) para brasileiros formados no exterior.  

“O médico recebe o equivalente a uma bolsa de formação do Mais Médicos. Com esse recurso, ele tem a possibilidade de custear tanto o deslocamento quanto a hospedagem e questões necessárias ao longo desse período de formação”, explicou o secretário Felipe Proenço. 

Antes, no entanto, é necessário cumprir os seguintes requisitos: concluir a inscrição, com a apresentação de todos os documentos, e certificar-se de que ela foi finalizada. Além disso, é necessário estar atento ao processo de escolha e alocação dessas vagas. 

A etapa de realização do MAAv será realizada simultaneamente para os candidatos que atuarão nos municípios e nos DSEIs. 

Com informações da Agência Brasil

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