Durante a votação no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, o parlamentar justificou que a proposta segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade dos critérios étnico-raciais para o acesso às universidades públicas.

Armando Neto destacou que a reduzida presença indígena em setores estratégicos é consequência do histórico de exploração e opressão, contrastando com a diversidade étnica do Estado. Além disso, criticou a escassez de políticas públicas para esses grupos e a baixa representatividade no corpo docente das instituições de ensino superior.

O projeto será encaminhado para sanção do Poder Executivo e a lei entrará em vigor a partir da publicação oficial.

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