Criada em fevereiro de 2025, a CPI investiga denúncias recebidas do Ministério Público de Contas (MPC). Os parlamentares realizaram várias diligências em áreas rurais de Roraima, onde encontraram documentos falsificados e ouviram relatos de ameaças e destruição de propriedades.

Durante as investigações, o procurador Jamiro Alves da Silva foi preso por falso testemunho, e a então presidente do Iteraima, Dilma Costa, foi afastada após ser convertida em investigada.

Até o momento, 16 pessoas foram indiciadas por crimes como fraude, falsidade ideológica e organização criminosa.

Com a prorrogação, a CPI seguirá com as investigações e deve entregar o relatório final à ALERR nos próximos quatro meses.

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Em 13 de junho, no município de São Luiz, moradores também relataram conflitos com supostos donos das terras e dificuldades enfrentadas junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), após a transição das áreas da União para o Estado.

Conflitos com empresários

O primeiro depoente foi Jadiel Mineiro da Silva, que possui 60 hectares na Gleba Jauaperi, dos quais seis são ocupados com plantação de bananas. Segundo ele, a ocupação ocorreu em 2016, por meio da doação da área feita por uma moradora da região. Posteriormente, o Incra confirmou tratar-se de terra pública e iniciou tratativas para um projeto de assentamento.

“Fizemos estrada com facão, marcamos os lotes, plantamos. Em 2018, apareceu um empresário dizendo que era dono, mas quando chegamos, não havia nada lá: nem estrada, nem casa, só mata. E agora ele vem reivindicar a área”, declarou.

Insegurança jurídica e novas disputas

Geilson Lima da Silva, outro morador da Gleba Jauaperi, relatou insegurança jurídica e novas investidas de empresários sobre áreas ocupadas por pequenos produtores.

Geilson afirmou que comprou 15 hectares de uma moradora com documentação desde 1994, mas o conflito se intensificou a partir de 2018, com o início de disputas judiciais.

“O empresário apresentou documentos de outra área para tentar cobrir a nossa. Ele só tem licenças ambientais, nenhuma escritura definitiva”, apontou.

Ainda segundo ele, outro empresário, Genor Faccio, iniciou ação judicial reivindicando parte da mesma área. “Ele nunca apareceu, não tem casa nem plantação. Só apareceu depois que abrimos estrada”, disse.

Ameaças de morte e omissão do Iteraima

Já o produtor Duguai Negrão Ricci, que vive desde 2011 na Gleba Barauana, em Caracaraí, afirmou ter sofrido ameaças de morte dentro do Iteraima, em 2015, diante de testemunhas. O caso foi registrado em boletins de ocorrência. Ele ainda relatou que perdeu o licenciamento ambiental devido à sobreposição de áreas não resolvidas pelo órgão.

Segundo Ricci, um bilhete manuscrito foi anexado ao processo com o pedido para substituir seu nome pelo de outro interessado, um então secretário da Seplan. “Isso foi feito sem nenhum critério técnico”, denunciou.

O produtor também alertou sobre invasões organizadas supostamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). De acordo com ele, há cobrança de até R$ 3 mil por família para ocupar áreas litigiosas. Um dos articuladores citados foi Ariel Banhara, acusado de ameaçar e perseguir produtores em Rorainópolis.

Providências da CPI

A CPI defendeu a convocação dos empresários João Zago, Genor Faccio e Hermelindo Liscano Venceslau para prestarem esclarecimentos. Também propôs vistoria técnica do Iteraima às áreas em litígio.

Renato Silva, relator da CPI, afirmou que apresentará, após o recesso parlamentar, um relatório com indiciamentos. Segundo ele, a medida é motivada pela omissão do presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, que não respondeu a um relatório anterior da comissão.

“Já se passaram 60 dias e o Iteraima não apresentou nenhuma providência concreta. Diante disso, tomaremos medidas. Vamos incluir no novo relatório grileiros, servidores, técnicos e ex-gestores que contribuíram para os conflitos”, afirmou.

Entre os nomes citados está o da ex-presidente do Iteraima Dilma Lindalva Pereira da Costa, acusada pelo relator de utilizar sua influência para favorecer grupos de grileiros.

Sobre a CPI

Instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI da Grilagem de Terras apura a atuação de uma possível organização criminosa envolvida na ocupação irregular de terras públicas em áreas urbanas e rurais do Estado. Estão entre os principais focos da comissão as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

Em quatro meses de atuação, a comissão já realizou diversas oitivas, colhendo depoimentos que envolvem denúncias de grilagem, ameaças, agressões e danos materiais contra pequenos produtores.

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Lima foi ouvido por mais de uma hora e questionado sobre a origem das propriedades e bens em seu nome, a atuação como procurador de mais de 40 imóveis em vários municípios do Estado junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e sua relação com proprietários rurais, entre eles pessoas que constam na lista de testemunhas, mas não compareceram à CPI.

Ele afirmou que suas terras são herança de família e que começou a atuar no ramo ao perceber que os imóveis herdados estavam sem regularização.

“Sem regularização, eles não têm valor. Então corri atrás e aprendi a fazer isso. A partir daí, conhecidos e vizinhos passaram a me procurar para ajudá-los com a documentação”, declarou.

Gleba Ereu

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), questionou Lima sobre sua atuação como procurador de áreas vinculadas às famílias Braga e Paludo, na Gleba Ereu, localizada entre os municípios de Amajari e Pacaraima. Durante a oitiva, o parlamentar exibiu um mapa que mostra a sobreposição de terras e o fracionamento de áreas entre membros de uma mesma família.

“Isso se chama fracionamento e é crime. Após o marco temporal, a lei só permite regularizar até 2,5 mil hectares. O que fizeram nesse complexo de terras foi dividir as áreas em nomes de parentes para driblar a legislação”, explicou o relator.

O produtor rural alegou desconhecer se todas as áreas fracionadas pertenciam à mesma pessoa. Já o presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há indícios claros de grilagem.

“A terra pertence ao Estado e a lei permite que, quem tem a posse até 2017 e obedeça aos requisitos da lei, tem direito a fazer a titulação de até 2,5 mil hectares. Só que, para burlar a lei, quando se chega a esse limite, se começa a colocar terra em nomes de amigos e parentes e essa área toda vira um complexo, deixa de ter sua função social, de ter a divisão correta e se torna um latifúndio”, destacou Everton.

Indiciamento

Ao ser questionado sobre a veracidade das informações prestadas pelos clientes nos processos de regularização — como função social e uso produtivo das áreas —, Lima disse que não as contesta. Para o relator, a declaração foi suficiente para determinar o início da investigação formal.

“Estamos tratando de mais de 16 mil hectares fracionados. Isso é uma tentativa clara de burlar a legislação, o que configura crime. Tenho elementos para pedir ao presidente que delibere seu indiciamento por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro”, anunciou o deputado Renato Silva.

Serviços topográficos

Ainda durante a reunião, o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho também foi ouvido. Ele explicou como funciona o serviço de georreferenciamento, os custos e para quem já trabalhou, e confirmou que prestou serviços às famílias citadas e ao próprio Jairo Mesquita, com pagamentos efetuados pelo escritório do Ermilo Paludo.

“Recebi por meio de transferências bancárias. Os pagamentos foram feitos diretamente pelo escritório do senhor Paludo”, afirmou.

Ele declarou ainda que, na época da medição, não havia cercas delimitando as áreas.

“As propriedades eram contíguas e cobertas por floresta. Hoje pode ser que esteja limpa, mas, quando fui ao local, era mata fechada”, relatou.

Conclusão

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, afirmou que a atuação do engenheiro reforça os indícios de irregularidade no fracionamento de terras.

“Tudo que foi dito será juntado às provas documentais que já temos. A investigação segue, e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas estão tentando se esconder, mas, com o material que temos, o relator poderá inclusive solicitar novos indiciamentos diretamente”, concluiu.

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Desde o ano passado, o parlamento intensificou os trabalhos frente às denúncias de grilagem de terras, principalmente na região sul do Estado. Atualmente, a CPI das Terras está em andamento na Casa e já ouviu diversas testemunhas e vítimas dos crimes investigados. Para os parlamentares, as provas colhidas, até agora, indicam a participação efetiva de Dilma na emissão de títulos irregulares, favorecendo a grilagem de terras e causando danos irreparáveis a famílias que vivem há anos nas propriedades.

Depois das oitivas e uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), o governador Denarium decidiu exonerar Dilma, mas a nomeou na Femarh. O movimento do chefe do Executivo desagradou os parlamentares, que passaram a exigir a exoneração imediata de Dilma.

Soldado Sampaio lembrou que, em pelo menos quatro situações, Denarium fez um “arrumadinho” e remanejou para outras secretarias e autarquias ex-secretários investigados pelas autoridades policiais. Ele reforçou que vai acionar a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, com o objetivo de encontrar uma medida para barrar a nova nomeação.

‘Posicionamento estranho’

“É preocupante. A CPI das Terras foi clara ao ponto de o governador ter que exonerá-la, devido ao que foi relatado, com provas concretas das falhas e do envolvimento na grilagem de terras. Precisamos tomar providências. Também cabe nos manifestar politicamente, como estamos fazendo. Me preocupa esse posicionamento do governador Antonio Denarium e parece repetitivo. O que está acontecendo? É estranho esse comportamento de apenas remanejá-los. Se gosta tanto, por que trocou de secretaria? É um gesto que não soa bem. Ou é um secretário que tem muita informação e não pode ser desamparado pelo governo. Não somos obrigados a compactuar e fechar os olhos para o que está acontecendo”, declarou.

Para o deputado Jorge Everton, Dilma não tem condições de assumir um cargo público, pois o histórico demonstrado na CPI das Terras e pelos outros órgãos investigadores demonstram claros indícios de crimes contra a administração pública.

“Que a gente possa se reunir com os membros da CPI das Terras, porque foi noticiada a nomeação da ex-presidente do Iteraima para um cargo na Femarh. Ela foi exonerada e foi denunciada pelo MP e indiciada pela CPI das Terras. Não tem condições de assumir nenhum departamento na Femarh. É um abuso, é um absurdo. Gostaria que o setor jurídico da Casa analisasse o melhor caminho para que possamos representar pelo afastamento dela. Ela está sendo investigada e os crimes que praticou são graves. Não podemos aceitar que o governador Denarium a tenha nomeado na Femarh”, criticou.

O deputado Renato Silva mencionou que a ex-presidente perdeu o cargo por causa de escândalos de corrupção. 

“Ela tem condenação pelo TCU, não pode assumir cargo federal, e agora está sendo investigada pela CPI das Terras. O MP já entrou com uma ação de improbidade contra ela e agora ganha um novo cargo no governo. O governador perdeu qualquer respeito pela lei e a ordem no Estado. Temos que abrir um procedimento, temos provas suficientes do envolvimento dela na grilagem de terras. Quero dizer que minha assinatura já está favorável a isso”, encerrou. 

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A CPI foi instaurada após o Ministério Público de Contas (MPC) solicitar o afastamento de Dilma por suspeitas de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária de uma gleba no sul do Estado.

No Decreto 491-P, publicado nesta terça, consta que a exoneração foi pedida por Dilma e ocorre um dia depois de ela pedir formalmente o desligamento do cargo.

Prejuízo bilionário

Em fevereiro, o Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) denunciando possíveis irregularidades na gestão da agora ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

As suspeitas envolvendo Dilma incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul de Roraima, estimada em 904 mil hectares, além da ocorrência de grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

A ação assinada pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria, foi motivada após recebimento de denúncia apontando que a então gestora do Iteraima ignorou diretrizes técnicas e legais ao conduzir a regularização da Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe. Entre os pedidos do MPC, estava o afastamento dela do cargo.

Um relatório técnico do Iteraima apontou que a gleba possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do Estado. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas.

Contudo, a presidente do Iteraima ignorou as orientações e emitiu o Memorando-Circular nº 47/2024, que permitia a concessão de autorização de ocupação sem a necessidade de cumprir todas as exigências legais e mesmo sem o georreferenciamento adequado.

Para o MPC/RR, a medida abriu brechas para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região. 

CPI também pediu afastamento

Diante dos fatos apurados, o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou, durante reunião da comissão em 31 de março, que solicitaria ao governo do Estado o afastamento imediato de Dilma do cargo.

“Ficou evidente que ela tem contribuído para a atuação da organização criminosa. Além disso, sua interferência em processos relacionados ao filho do governador, tentando modificar documentos para encobrir irregularidades, demonstra uma tentativa de obstrução da investigação. Ela também negou documentos e informações solicitadas pela CPI”, declarou o parlamentar na ocasião.

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A decisão foi tomada durante oitivas realizadas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta segunda-feira (31). As audiências discutiram denúncias de grilagem de terras na Gleba Baliza, região localizada entre os municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, no sul do Estado.

Essa foi a oitava reunião da CPI, instaurada após o Ministério Público de Contas (MPC) solicitar o afastamento de Dilma por suspeitas de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária na Gleba Baliza.

Pedido de afastamento

Diante dos fatos apurados, o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que solicitará ao governo do Estado o afastamento imediato de Dilma do cargo.

“Ficou evidente que ela tem contribuído para a atuação da organização criminosa. Além disso, sua interferência em processos relacionados ao filho do governador, tentando modificar documentos para encobrir irregularidades, demonstra uma tentativa de obstrução da investigação. Ela também negou documentos e informações solicitadas pela CPI”, declarou o parlamentar.

A comissão também requisitou ao Iteraima documentos e dados sobre processos de titularização de terras, estabelecendo prazo até esta terça-feira (1º) para entrega. Caso não sejam encaminhados, a CPI poderá determinar busca e apreensão.

Autorização de ocupação e indícios de favorecimento

Durante as oitivas, os parlamentares questionaram a concessão de autorizações de ocupação (AOs) a indivíduos que alegam residir na área requisitada, mas que, segundo as investigações, vivem fora do Estado. Para simular moradia e produção, alguns beneficiados teriam levantado barracos e feito plantações improvisadas.

Outro ponto levantado foi a emissão de títulos de terra para pessoas ligadas ao governador Antonio Denarium (Progressistas), incluindo amigos e familiares. Um dos casos mais destacados foi o do filho do governador Gabriel Prestes de Almeida, que recebeu cinco AOs no último mês. De acordo com as investigações, ele possui 11 imóveis em Roraima.

Ao se defender, Dilma afirmou: “Não tenho problema com ninguém nem envolvimento político, não sou parcial. Não favoreci ninguém, sempre fui técnica”.

No entanto, Jorge Everton destacou que a distribuição dos títulos evidencia favorecimento e tentativa de manipular as investigações.

“Não há justificativa para ela ter feito seis despachos nos últimos 30 dias, sendo cinco deles para o filho do governador, dois emitidos de forma gratuita, quando a norma permite apenas um título gratuito por pessoa. Depois, ainda tentou suspender um desses títulos. Enquanto isso, nossos colonos aguardam por anos a regularização de suas terras”, afirmou o deputado.

A CPI também apontou contradições no depoimento do diretor de Governança Fundiária, que não possui formação técnica para exercer o cargo e, mesmo assim, alterou laudos emitidos por especialistas do Iteraima.

A próxima reunião da CPI está prevista para 14 de abril.

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Diante da ausência dos outros convocados, a comissão decidiu acionar a Justiça para solicitar a condução coercitiva de Jairo de Lima, procurador em processos de regularização fundiária no Iteraima, e de Larissa Holanda, Ricardo Braga e Luís Sebastião Lima, supostos proprietários de terras.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), foi contundente ao dizer que houve diversos avanços da comissão e que as oitivas são necessárias para os trabalhos.

“Há indícios claros de que uma organização criminosa está por trás dessas ações em determinadas glebas e, por isso, as coincidências precisam ser esclarecidas. Durante a CPI, percebemos tentativas de atrapalhar os trabalhos, mas usaremos nossas prerrogativas, sendo que as pessoas que faltaram hoje são fundamentais para a investigação e precisam ser ouvidas”, explicou o parlamentar.

O relator da comissão, deputado Renato Silva (Podemos), enfatizou que as oitivas também são um meio de garantir a defesa dos possíveis investigados.

“Estamos apurando os fatos e trazendo testemunhas para prestar esclarecimentos e se defender. Temos provas suficientes para concluir nosso relatório, sendo essa a oportunidade delas de apresentar sua versão dos fatos na CPI. Quem não comparece, perde essa chance”, informou.

Participaram da reunião os membros da CPI Armando Neto (PL), Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).

Deputados destacam desafios e elogiam ações da CPI

Parlamentares que não integram a comissão também participaram e comentaram os trabalhos. O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) exaltou as ações desenvolvidas pela CPI. “Parabenizo a comissão pelo trabalho, pois um parlamento forte cuida do Estado e da sociedade. Reforço que se alguma testemunha que faltou está protegendo alguém, quem sofrerá as consequências será ela, não a quem protege”, afirmou.

Já o deputado Coronel Chagas (PRTB) abordou as inconsistências de lançamentos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), sugerindo a possível existência de ações criminosas relacionadas ao trabalho de topógrafos responsáveis pelo georreferenciamento de terras por satélite.

“Pequenos e grandes proprietários, com georreferenciamento correto e documentação tramitando, são surpreendidos por sobreposições de áreas, o que paralisa seus processos. A CPI pode contribuir para resolver esse problema”, disse Chagas.

A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) também comentou sobre os problemas fundiários que envolvem a gleba Caroebe e pediu providências à comissão.

“Solicito que a CPI peça ao Incra a relação do loteamento e das pessoas registradas no Sigef daquela região. Esse loteamento foi feito antes da gleba passar para o Estado e é do meu conhecimento que o Iteraima pediu algumas vezes o cancelamento do cadastro ilegal no Sigef ao Incra”, informou.

Já o deputado Eder Lourinho (PSD) relatou as dificuldades dos colonos da gleba Baliza com relação à grilagem.

“Essa gleba exige atenção, pois é a maior região de extrativismo de castanha do Estado. Muitas pessoas possuem títulos desde antes de 2017, reconhecidos pelo Incra, mas que estão sendo cancelados pelo Iteraima sob a alegação, a meu ver equivocada, de erros no georreferenciamento”, comentou.

O deputado Armando Neto (PL), membro da comissão, falou sobre as transferências de terras da União para o Estado e cobrou mais fiscalização.

“É urgente que esta Casa implemente políticas para garantir que o governo assuma sua responsabilidade. Caso contrário, vamos permitir que o Estado fique engessado”, ressaltou.

O parlamentar Idazio da Perfil (MDB) ainda fez um pedido sobre a condução dos trabalhos da CPI.

“Como muitas pessoas serão ouvidas, peço que os nomes de empresas não sejam incluídos no relatório, pois, em alguns casos, uma empresa privada com oito ou dez sócios pode ter apenas um deles ou um colaborador envolvido na investigação, e a conduta deste indivíduo não deve comprometer toda a instituição”, solicitou.

Próximos passos

Nesta quinta-feira (26), haverá uma nova oitiva da CPI voltada para as demandas fundiárias dos colonos da gleba do Equador, localizada no município de Rorainópolis. A reunião será a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa.

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Esta é a segunda vez que Marinho falta a uma convocação. Na primeira, ele explicou o motivo de não ter ido e ainda questionou se estaria na condição de investigado ou depoente. As investigações começaram após a dona de uma área na Gleba Cauamé, na zona rural de Boa Vista, acusá-lo de grilagem.

Conforme detalhou o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), caso a condução coercitiva seja autorizada pela Justiça, Almiro será levado pela polícia para ser ouvido na Assembleia Legislativa.

“Hoje demos continuidade às investigações e o relator [da CPI], Renato Silva [Podemos], apresentou uma lista de testemunhas que precisavam ser ouvidas. No entanto, uma delas não compareceu pela segunda vez, sem apresentar justificativa. Diante disso, a comissão deliberou pela representação para a condução coercitiva, solicitando autorização judicial. Agora, aguardamos a decisão para determinar se será possível ouvi-la ou não”, explicou.

Em contrapartida, o outro depoente compareceu à oitiva e prestou esclarecimentos à comissão. Se trata do servidor do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Earlle Silva Santiago.

Conforme esclareceu o deputado Renato Silva, durante a oitiva, Earlle esclareceu que emitiu um parecer técnico sobre uma área urbana já titulada e georreferenciada por uma proprietária desde 2010.

“Como o senhor Earlle falou, ele deu esse relatório, mas não foi no local, não acompanhou de perto, deu de acordo com aquilo que tinha de papéis em mãos. Então é um procedimento estranho que vem acontecendo no Iteraima, uma proprietária que tem título desde 2010 e desde 2019 para cá vem passando por esse problema com uma pessoa que se autodeclarou dono da área dela, que não tem nenhum tipo de documento que comprove”, acrescentou.

Ao ser questionado pelo relator sobre a conduta, Earlle alegou que o documento, chamado de “análise técnica”, havia sido criado há pouco tempo pela direção e que ele apenas “seguiu o roteiro”.

O servidor ressaltou que na conclusão da análise técnica sugeriu o encaminhamento do referido processo para análise de comissão e citou “que os documentos apresentados pelo senhor Almiro seriam apenas declaratórios”.

O relator informou que o Iteraima encaminhou toda a documentação solicitada pela comissão e afirmou que o próximo passo será a análise desses documentos, que dispõem sobre informações das áreas nas glebas Ereu, Baliza, Equador, além de áreas urbanas.

“Também realizaremos visitas in loco para verificar quem realmente ocupa essas terras e se a situação no local corresponde ao que consta nos documentos. A partir de agora, nosso trabalho será ainda mais intenso e detalhado”, afirmou.

Fazem parte da comissão os deputados Jorge Everton, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva, relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos).

Entenda

O caso da dentista Estela Camargo, que denuncia um esquema de grilagem envolvendo um terreno na zona rural de Boa Vista, é investigado pela CPI.

Mesmo possuindo documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais a seu favor, Estela enfrenta um processo administrativo no Iteraima que tenta conceder a posse da terra a Almiro Ferreira Marinho.

Jamiro da Silva, que atua como procurador de Almiro no processo, acabou sendo preso em 10 de março por omitir informações durante seu depoimento no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI após contradições na declaração de bens do depoente.

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“Na primeira reunião da CPI, investigamos um caso de grilagem de oito hectares em Boa Vista, uma área avaliada em R$ 30 milhões que está em litígio. O deputado Renato Silva encontrou falhas absurdas, com uma proprietária de título definitivo perdendo suas terras para um grileiro. E ontem, ao ouvir uma testemunha, que atua como procurador de um pedreiro, percebemos que ele mentia o tempo todo. Quero deixar um alerta: quem vier depor, precisa falar a verdade, pois estamos tratando esse caso com seriedade e vamos descobrir toda a verdade”, afirmou Everton.

O parlamentar destacou ainda as inconsistências patrimoniais do depoente.

“Perguntei se ele possuía patrimônio e disse que não, apenas um terreno no [bairro] Pintolândia. Parecia uma pessoa de poucas posses, mas descobrimos que ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de mais de R$ 10 milhões. Esse dinheiro é dele ou ele é laranja de alguém? Vamos investigar cada terreno e cada bem que ele possui”, enfatizou.

Organização criminosa no Iteraima

Também na sessão, o deputado Renato Silva (Podemos) revelou que há uma estrutura criminosa operando dentro do Iteraima.

“Temos servidores tentando enganar a CPI, como o topógrafo Mariano. Ele não foi conduzido ontem, mas responderá pelo que foi apurado. O problema não está apenas na presidência do Iteraima, mas em uma organização criminosa montada dentro do órgão por servidores efetivos. Isso precisa ser investigado, porque esses grileiros têm acesso direto ao instituto, aos técnicos, e manipulam processos de forma absurda”, denunciou.

Segundo Silva, há provas de que processos arquivados são reabertos de forma irregular para favorecer grileiros, mesmo quando há sobreposição de terras e propriedades com documentação regular e georreferenciada.

O deputado Marcinho Belota (PRTB) reforçou a confiança na comissão.

“Parabenizo essa CPI porque ela não vai acabar em pizza. Tenho orgulho de fazer parte desse trabalho sério”, declarou.

Já o deputado Idázio da Perfil (PMB) sugeriu ampliar as investigações para incluir invasões de terras e seus mentores, especialmente em áreas de reserva ambiental.

Apoio estatal facilita grilagem em Roraima

Ao encerrar seu pronunciamento, Jorge Everton garantiu que analisará o pedido de ampliação da CPI, mas reforçou a necessidade de manter o foco para evitar questionamentos jurídicos que possam comprometer a investigação. Ele também destacou que há indícios claros de envolvimento do poder público nos esquemas de grilagem.

“O que estamos constatando é que grandes grilagens acontecem com apoio estatal. Isso ficou evidente no depoimento da presidente do Iteraima, Adilma Costa. Levei pessoalmente ao governador Antonio Denarium [PP} a denúncia de um invasor de terras em Rorainópolis, que ocupa uma área de mais de 30 mil hectares. Na época, fui com a presidente da associação, Adriana, e descobrimos que a filha do grileiro trabalhava na antessala da presidência do Iteraima. Isso precisa ser investigado a fundo”, concluiu Everton.

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Marta vive com 80 famílias na Vicinal do Pampas, no município de Caracaraí, sul de Roraima. Ela conta que, ao longo dos anos, grileiros entraram na Justiça para ocupar a região. Durante o processo, eles ameaçam para impor medo. Em 2024, por exemplo, queimaram 22 barracos e obrigaram os moradores a colocarem fogo em pertences.

A denúncia foi apresentada na primeira reunião da “CPI das Terras” da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta segunda-feira (24), em frente à Câmara Municipal de Rorainópolis, que reuniu mais de 300 pessoas.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Câmara, vereador Márcio Alves de Sousa (PP), após moradores denunciarem grilagem na Vicinal Zé Evaldo, prejuízos financeiros e até ameaças de morte.

Diante da gravidade da situação e do apelo popular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na quinta-feira (20) para investigar denúncias sobre existência de organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas no Estado, promoveu a primeira atividade em Rorainópolis, que recebeu ainda moradores de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que integra a CPI, enfatizou que as investigações serão rigorosas.

“São relatos graves de tortura, ameaça, queima de casas e denúncias concretas de grilagem. Precisamos apurar com responsabilidade, sem perder o foco, e saber até que ponto o poder público está apoiando e compactuando com essa prática em áreas habitadas”, destacou.

Ele garantiu que os responsáveis serão identificados e responsabilizados.

“As denúncias serão investigadas e os indiciamentos necessários feitos para punir quem está agindo de forma desonesta, utilizando poder econômico e político para se apropriar de terras de maneira indevida”, reforçou.

Além dos membros da comissão, a presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, acusada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do Estado, participou do evento.

Outros relatos

O agricultor Elias José da Silva também denunciou crimes de grileiros e disse ter ficado feliz com a iniciativa da reunião, pois a população precisa do apoio das autoridades.

“Enquanto isso, os grileiros fazem o que querem: destroem nossas plantações, passam tratores por cima, incendeiam nossos barracos, ‘prendem’ pessoas, confiscam ferramentas e causam o maior caos. Tentamos nos proteger e recorrer às autoridades, mas parece que há gente influente apoiando os grileiros e indo contra nós. Estou aqui para denunciar tudo isso e pedir que as autoridades tomem providências. Queremos que nossa terra seja legalizada e que eles sejam removidos”, disse.

Morador da Vicinal Zé Evaldo, Carlos Aguima chegou ao local em 2015 com a família e, desde então, atua como agricultor rural com mais de 60 pessoas. Na região, eles garantem o sustento com a produção de açaí, pupunha, cupuaçu, mandioca, farinha, macaxeira, milho, feijão e outras culturas.

“Atualmente, enfrentamos problemas na regularização fundiária e ameaças de supostos donos das terras, mas não são. Estamos lá desde 2015 e nunca ouvimos falar deles. Em 2017, tivemos uma reunião com o Incra, pois a terra pertencia a esse órgão. Depois, foi transferida para o Iteraima, mas não sei exatamente quando. A partir daí, começaram a aparecer essas pessoas se dizendo proprietárias, sem realmente serem”, disse.

Próximos passos

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), ressaltou que esta foi apenas a primeira etapa do trabalho da comissão, que seguirá apurando os fatos.

“Ouvimos a população, os produtores e agricultores que estão tendo seus direitos violados. Agora, reuniremos toda a documentação solicitada pelo relator Renato Silva e daremos início às diligências”, explicou.

Everton destacou que a CPI usará tecnologia para mapear as áreas invadidas.

“Muitas dessas terras precisarão ser inspecionadas com imagens de satélite para termos provas concretas”, acrescentou.

A comissão seguirá com oitivas e investigações para identificar e responsabilizar os envolvidos.

Canal de denúncias

Quem quiser fazer denúncias sobre grilagem de terras, deve entrar em contato com a CPI por meio do número (95) 98423-4691. As informações podem ser enviadas de forma anônima.

CPI das Terras

A Assembleia Legislativa instaurou a CPI por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, em 20 de fevereiro, motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando o afastamento da presidente do Iteraima.

Fazem parte da comissão os deputados Jorge Everton (União), presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos).

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