A ação decorre de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de contratação fraudulenta de uma empresa de fachada associada a um ex-servidor. A empresa movimentou mais de R$ 6,7 milhões — sendo R$ 4,8 milhões provenientes do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Jairo Ribeiro foi preso em flagrante em 1º de agosto pela PF, durante a Operação Voto de Cabresto. Ele responde por corrupção eleitoral, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação ocorre no dia seguinte à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de emendas parlamentares com suspeitas de irregularidades, segundo auditoria da CGU. Entre os municípios citados na auditoria estão Iracema e São Luiz do Anauá.

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A ação foi comandada pelo procurador-geral de Contas e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, acompanhado por equipe técnica da instituição.

Após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades em processos referentes à construção do novo portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, além de outras obras do município e de vicinais, o MPC/RR instaurou procedimento investigativo preliminar e encaminhou ofícios ao município solicitando cópias dos processos, mas não houve resposta.

Durante a diligência in loco, a equipe constatou que todas as obras mencionadas estão paralisadas. Além disso, foi verificado que o Portal da Transparência foi terceirizado e encontra-se inoperante. Outro ponto crítico identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.

O procurador-geral também averiguou que, até o momento, apenas duas licitações foram realizadas em 2024, referentes à locação de imóveis, e não há nenhum documento referente aos anos anteriores.

A situação se mostrou ainda mais preocupante com a constatação da ausência de processos físicos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. Conforme relatado pelo servidor responsável pelo setor, os processos estariam dispersos em escritórios de advogados e empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura, fora da CPL e das secretarias de origem.

“Como a prefeitura, que é titular do processo e que paga, não tem os processos? Não estão no Portal da Transparência, não mandam para nós quando solicitamos por ofício e, quando chegamos aqui, os processos não existem”, questionou Paulo Sousa.

Conforme o procurador-geral, todos os indícios serão apurados visando à tomada das providências cabíveis.

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