Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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O benefício segue critérios específicos: famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro vales por ano, ou seja, um a cada três meses. Já famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis recargas, equivalentes a um vale a cada dois meses. Em Roraima, 7.424 famílias receberam vales bimestrais, e 14.562 receberam vales trimestrais.

O Gás do Povo substitui a transferência em dinheiro, aumentando a eficácia da política pública e assegurando que o insumo essencial chegue diretamente às famílias que dele necessitam.

“Estamos triplicando o número de famílias atendidas”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “O programa combina inclusão social, promoção à saúde, tecnologia e parceria com o setor produtivo para garantir alcance amplo e operação eficiente em todo o território nacional”.

Em Roraima, 19.432 famílias atendidas em março têm mulheres como responsáveis familiares, representando 88% do total beneficiado.

Os beneficiários podem consultar a elegibilidade no aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, onde é possível verificar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, sem precisar se deslocar a Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou postos do Cadastro Único.

Quem não possui acesso à internet ou celular pode utilizar o cartão do Programa Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa, ou informar o CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima”, aceitos em todas as revendas.

Para ter direito ao benefício, a família deve ter no mínimo duas pessoas, renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do responsável familiar deve estar regular e sem pendências cadastrais. Famílias do Bolsa Família são priorizadas pelo programa.

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O centro foi implantado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e atua exclusivamente em demandas relacionadas à violência sexual. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento inicial, escuta especializada, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes, com foco na redução da revitimização.

Durante a solenidade de inauguração, o governador Antonio Denarium (Progressistas) destacou a ampliação da estrutura de atendimento social no estado e a importância do novo equipamento para a proteção de crianças e adolescentes.

O CAI 18 de Maio funciona com a participação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Polícia Civil de Roraima (PCRR). A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, explicou que o atendimento é baseado na atuação integrada desses órgãos.

“O centro é composto por diversos atores, como os conselhos tutelares e os conselhos de direitos. Essa integração busca fortalecer o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

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A iniciativa — promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outras instituições federais, estaduais e municipais — pretende levar a Caroebe os mesmos serviços disponibilizados em Boa Vista.

Segundo o superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira, o mutirão aproxima a população dos órgãos que oferecem emissão de documentos e acesso a políticas públicas.

“Para muitos trabalhadores é uma oportunidade de resolver pendências sem precisar se deslocar para Boa Vista”, disse. Ele explicou que, reunindo vários serviços em um só local, será possível beneficiar centenas de famílias.

Durante os três dias, o Incra emite a Carteira da Agricultura Familiar (CAF), entrega o Contrato de Concessão de Uso (CCU), certidões do beneficiário, atualiza cadastro de lotes, remaneja e desbloqueia lotes, além de facilitar a adesão ao programa Desenrola Rural.

O MDA atua no atendimento de operações do Pronaf B (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), liberação de crédito orientado e atendimento de propostas. O Instituto de Identificação Odílio Cruz emite carteiras de identidade (RG), tanto primeira quanto segunda via.

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) oferece orientação jurídica e encaminhamento de demandas judiciais. Também participam a prefeitura de Caroebe, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Um dos assentamentos beneficiados será o projeto de Jatapu, localizado em Caroebe, onde agricultores terão acesso facilitado a documentos e serviços.

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Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, Bonfim e Cantá, atingindo 14 investigados, entre eles servidores públicos, um médico e um policial civil.

O esquema consistia na falsificação de documentos e cadastros governamentais para garantir o benefício, mesmo com beneficiários que retornavam à Venezuela. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em bens dos suspeitos, além da suspensão de atividades econômicas e funções públicas para impedir a continuidade das fraudes.

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Durante a ação, serão oferecidos serviços como solicitação e desbloqueio de benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias oferecidos pelo INSS. Por meio do Instituto de Identificação, serão emitidos documentos, incluindo o novo RG nacional. Já a Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral.

Haverá ainda atendimentos médicos das equipes municipais e do governo do Estado com profissionais de diversas especialidades, voltados à emissão de laudos para instrução dos pedidos ao INSS.

“A iniciativa de levar o INSS e os serviços da defensoria a esses dois municípios se dá em razão da distância até o posto de atendimento mais próximo do INSS, que fica localizado em Rorainópolis. Dessa forma, a DPE segue cumprindo seu papel institucional, promovendo cidadania e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explica Regis Braga, coordenador da Defensoria Itinerante.

A ação contará com a parceria das prefeituras municipais de São João da Baliza e Caroebe, que disponibilizarão estrutura, alimentação e serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o atendimento do CadÚnico. Também estará presente o Sebrae, prestando orientação ao pequeno empreendedor e entidades locais, fortalecendo o trabalho conjunto.

“A documentação necessária é a de identificação pessoal, RG, CPF, comprovante de residência e referente aos serviços previdenciários é a comprovação daquele benefício que o assistido está em busca”, alerta Braga.

A iniciativa surge diante da grande demanda reprimida por atendimentos relacionados ao direito previdenciário em regiões distantes dos centros urbanos. Em Caroebe, a ação ocorre nos dias 19 e 20, na rua Perimetral Norte, ao lado da igreja Universal, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já em São João da Baliza, será entre os dias 21 e 23, na BR-210, na praça em frente aos Correios, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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A equipe ouviu seis vítimas acompanhadas pela PMP sobre suas condições de segurança. Atualmente, elas também são assistidas na região por profissionais do Centro Referência e Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Sabemos que a violência doméstica não escolhe lugar. Por isso, nosso trabalho precisa chegar a todas as vítimas. A iniciativa surgiu da necessidade de atenção redobrada às mulheres da área indígena e zona rural, muitas vezes mais vulneráveis e com dificuldade de acesso a serviços de proteção que agravam o problema”, afirma a integrante da PMP, Jessyka Pereira.

Conhecimento libertador

Moradora da Comunidade Indígena Vista Alegre, uma mulher de 49 anos (que não pode ser identificada), foi vítima de violência doméstica. Ela assistiu a uma palestra da Patrulha Maria da Penha na ação “Prefeitura com Você”, ocorrida na comunidade vizinha, Campo Alegre, em julho. Ali, decidiu romper o ciclo de violência que vivia com o ex-marido.

“Dizia que ia mudar, mas continuava me agredindo. Da última vez, levei um soco no peito e ele me mandou embora. Aquilo me machucou. Eu denunciei a situação e, com o apoio da minha família, estou conseguindo vencer. Com as visitas da patrulha, criei mais força e me sinto mais segura”, comentou.

À época, Jessyka foi uma das palestrantes. “Falamos sobre o medo e vergonha das vítimas, de como elas são julgadas e muitas vezes culpabilizadas pela sociedade, dos caminhos para denunciar e como o município apoia essas mulheres. Ela entendeu, buscou auxílio e utilizou os meios de denúncia disponíveis. Isso para nós é gratificante” disse Jessyka.

Próximo passo

A Patrulha Maria da Penha vai manter a regularidade das fiscalizações presenciais e o contato pelo WhatsApp exclusivo para as mulheres assistidas, bem como fortalecer parcerias com lideranças locais, buscando criar uma rede de apoio que possa atuar de forma preventiva e rápida em casos de violência.

Dados de Boa Vista

Desde 2021 até setembro deste ano, o número de atendimentos a mulheres em situação de violência em Boa Vista foi significativo. Durante esse período, foram recebidos 6.968 casos de mulheres atendidas. O total de visitas chegou a 38.510, o que evidencia o esforço da prefeitura em acompanhar as vítimas e verificar as condições de segurança.

Além disso, o trabalho de proteção resultou em 158 conduções de agressores por descumprimento de medidas protetivas e mais 20 detenções relacionadas a outros crimes. Esses números demonstram a gravidade da situação enfrentada por muitas mulheres e a importância da ação contínua para combater a violência de gênero.

Como denunciar a violência contra mulher

O fortalecimento das denúncias é fundamental para que crimes de violência sejam devidamente apurados e punidos, para a segurança e garantia dos direitos das mulheres. As vítimas podem falar com a Patrulha Maria da Penha pelo número (95) 98414-4413.

Elas também podem procurar a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricoera, s/n, no bairro São Vicente. Qualquer mulher que esteja se sentindo ameaçada ou em situação de risco de violência também pode ligar no 190 da Polícia Militar.

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O acolhimento multiprofissional oferecido pelo órgão da ALE-RR é feito por psicóloga, assistente social e advogado, que buscam ajudar as vítimas a enfrentarem e superarem situações de violência, proporcionando apoio emocional e orientação jurídica.

“A mulher pode chegar a nós por conta própria, com uma medida protetiva ou encaminhada pelo promotor de Justiça. Quando ela chega aqui, fazemos uma escuta para entender as necessidades dela. Se precisa de um advogado, para pensão ou divisão de bens, o nosso profissional está pronto para orientá-la. Se o problema é social, verificamos se tem filhos e se está trabalhando, o que pode demandar o encaminhamento para o Cras [Centro de Referência da Assistência Social] ou até mesmo ao conselho tutelar”, explicou a servidora do Chame, Djanira Oliveira.

Além dos atendimentos individuais, o Chame fez 14 visitas técnicas que impactaram diretamente 526 pessoas de janeiro a maio de 2024. As equipes do programa da Assembleia Legislativa promoveram ainda palestras e distribuíram panfletos em unidades básicas de saúde (UBS), unidade prisional e escolas, alcançando mais de mil pessoas na sede de Rorainópolis e em cinco distritos do município.

As palestras abordaram temas como prevenção à violência doméstica, direitos das mulheres e a necessidade de denunciar casos de abuso. Com as panfletagens, o Chame buscou ampliar a divulgação dos canais de comunicação da instituição para a população do Sul do Estado.

A diretora do Chame em Rorainópolis, Thaise Florêncio, destaca que outra relevante ação ocorre no município, fruto da parceria com o Poder Judiciário e a Polícia Militar.

“Realizamos muito também a busca ativa em parceria com o Projudi [sistema de processos judiciais do Tribunal de Justiça de Roraima]. Recebemos as demandas e, com a Polícia Militar e a Ronda Maria da Penha, nossa equipe multidisciplinar vai a campo. Fazemos a busca ativa e trazemos a assistida para a secretaria”, informou a diretora.

Nova sede e programas

Desde março deste ano, a unidade da Secretaria Especial da Mulher no município de Rorainópolis conta com um espaço ainda mais amplo e central para atender a população, com oito salas para tal finalidade.

Além do Chame, a nova sede da SEM/ALE-RR abriga o Centro Reflexivo Reconstruir, que também oferece serviços multiprofissionais, porém é destinado a autores de violência doméstica. A equipe do programa organiza encontros para tratar de temas sensíveis, a exemplo de depressão, estresse e agressividade, álcool e drogas, valores familiares e Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).

Os dois programas da ALE-RR funcionam na Avenida Dra. Yandara, nº 3.058, no Centro. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Além disso, há o ZapChame ([95] 98402-0502), que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

Com informações da ALE-RR

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