Com o tema “Álcool Zero no Trânsito”, a ação prioriza o combate à embriaguez ao volante. Também haverá verificação de equipamentos obrigatórios e fiscalização de outras infrações.

Nos pontos considerados estratégicos, a PRF utilizará radar portátil para controle de velocidade. O uso do cinto de segurança por todos os ocupantes e dos dispositivos de retenção para crianças — como cadeirinha, assento de elevação e bebê-conforto — também será fiscalizado.

Pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o crime de embriaguez ao volante é caracterizado quando o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar no teste do etilômetro.

A infração administrativa prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, inclusive em caso de recusa ao teste. Já o crime pode resultar em detenção de seis meses a três anos. Se houver acidente com morte, a pena pode chegar a até 20 anos de reclusão.

A operação integra a etapa final da Operação Rodovida, iniciada em dezembro de 2025, período de maior movimentação nas rodovias federais.

Entre as orientações aos condutores estão a verificação das condições do veículo, conferência da documentação, respeito aos limites de velocidade e a recomendação de não dirigir após consumir bebida alcoólica.

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Iniciativas que ocupem a pista — ainda que de forma parcial ou nas margens — podem colocar em risco a vida de participantes e motoristas, além de comprometer o tráfego. A velocidade das vias e a diversidade de veículos aumentam a probabilidade de colisões. A ausência de rotas alternativas agrava ainda mais os riscos.

A PRF lembra que qualquer interferência na livre circulação precisa ser previamente autorizada. O descumprimento pode gerar multas, apreensão de veículos e, em casos de acidentes, responsabilização criminal dos responsáveis.

As solicitações devem ser encaminhadas com antecedência mínima de 30 dias e atender a critérios técnicos e legais, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Há ainda 4.106 motoristas que fazem parte do Prontuário Geral Único (PGU) e possuíam a antiga carteira de habilitação que não tinha foto do condutor.

O diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, esclareceu que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com documento vencido por mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos à carteira do motorista.

“Outras penalidades são aplicadas. Se o condutor for parado em uma fiscalização, a habilitação será recolhida e o veículo fica retido, sendo liberado apenas para um habilitado. Então é preciso se organizar dentro desse prazo para renovar, evitando assim as penalizações previstas”, comentou o diretor.

José Rodrigues disse ainda que os condutores que estão com a CNH vencida há mais de cinco anos devem procurar uma autoescola para fazer um curso de atualização ou o Detran-RR para uma prova teórica.

PGU

Os condutores que possuíam a PGU e tiverem interesse em se habilitar deverão iniciar o processo de primeira habilitação, participando de todas as etapas previstas pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Prazos de validade da CNH

Atualmente, a CNH e o exame físico têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 49 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, o documento é válido por 5 anos e por 3 anos para motorista com 70 anos de idade ou mais. É importante destacar que os prazos são ajustados pelo médico examinador.

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