O projeto será direcionado a quem assinou acordos de não persecução penal (ANPP) ou tem processo suspenso condicionalmente, como forma alternativa à punição tradicional. Os motoristas participarão de palestras obrigatórias, com duração de duas horas, que começam em dezembro no Centro de Treinamento do MPRR.

De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de ANPP e idealizador da proposta, a medida busca reduzir reincidência de infrações e acidentes.

“Não é apenas sobre punição. Estamos lidando com vidas humanas, e a educação é essencial para mudar comportamentos no trânsito”, declarou.

Os dados reforçam a urgência da medida: Roraima é o quinto estado com maior taxa de mortes no trânsito e crimes dessa natureza representam mais de 40% dos acordos criminais firmados pelo MPRR. Além disso, segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), cerca de 75% das vítimas de acidentes são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima (HGR).

Assinaram o termo de adesão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RR), a Polícia Civil (PCRR), por meio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar (PMRR), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Boa Vista (Semob) e o Samu.

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O acidente envolvendo o veículo dirigido pelo acusado e a motocicleta conduzida pela vítima ocorreu no bairro Caimbé, zona oeste de Boa Vista. Agnaldo trafegava pela Avenida Princesa Isabel, com destino ao Centro, e o jovem, pela Rua Dico Vieira. Ao tentar fazer uma conversão à esquerda para a avenida, ele avançou a sinalização de “Pare” e bateu frontalmente com a moto.  Em seguida, fugiu do local, sem prestar socorro. O massoterapeuta morreu em março no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde esteve internado desde que foi atropelado.

Segundo a delegada que presidiu as investigações, Ariane Grisólia, foram realizadas diligências e oitivas e, após laudo pericial, foi constatado que o acusado conduzia o veículo de forma imprudente, invadindo a preferencial e sem observar a sinalização, e ainda apresentava visível estado de embriaguez, segundo relatos de testemunhas.

A investigação revelou também que os faróis do veículo estavam desligados, o que, para a delegada, demonstra “total indiferença e irresponsabilidade no trânsito”.

Outro ponto confirmado por testemunhas era sobre a embriaguez do motorista que, inclusive, estava em uma reunião de amigos, momentos antes, que confirmaram a versão de que ele estava ingerindo bebida alcóolica. Imagens de câmeras o mostram, logo após o acidente, retirando uma caixa térmica do bagageiro do carro.

“Com isso, a conclusão a que se chega é que, de fato, o investigado estava conduzindo o veículo sob a influência de álcool”, destacou a Ariane Grisólia.

Com o resultado das investigações, no entendimento da delegada, o motorista, ao conduzir o veículo de maneira imprudente (avançando a preferencial e com faróis apagados), sob a influência de álcool, sem carteira de habilitação e fugir, sem ao menos prestar socorro à vítima, agiu com completa indiferença em relação ao resultado do acidente.

“Com a soma de tais condutas, o investigado não se importou com o que poderia advir – e, por isso, assumiu o risco do resultado. Por agir assim, fica claro, a cabo das investigações iniciadas na DAT [Delegacia de Acidentes de Trânsito], que ele merece responder por homicídio doloso – com dolo eventual – ao invés de se imputar o crime culposo previsto no Código de Trânsito”, destacou.

Com o indiciamento do acusado, a Polícia Civil encerra as investigações e o caso agora segue para a Justiça.

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As vítimas estavam em uma moto Titan quando foram atingidas por um Fiat Palio que, segundo testemunhas, avançou o sinal vermelho. O piloto e o passageiro da motocicleta foram arremessados a pelo menos seis metros do local da batida.

O motociclista teve uma fratura na perna direita, enquanto o garupa bateu a cabeça e ficou desacordado. Eles foram socorridos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Resgate do Corpo de Bombeiros, sendo levados em seguida para o Pronto-Socorro Francisco Elesbão.

De acordo com policiais militares que abordaram o motorista causador do acidente, ele afirmou aos agentes que o veículo “ficou sem freio”.

A Polícia Civil foi acionada, e equipes do Instituto de Criminalística fizeram a perícia. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (Ciptur), que assumiu o caso e o encaminhou à Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT).

Por Aldenio Soares

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