A operação ocorreu nesta terça-feira (7) e identificou que o equipamento fornecia volume inferior ao registrado no momento do abastecimento. A verificação foi feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A aferição utilizou equipamento padrão de 20 litros, que apontou diferença no volume entregue ao consumidor. A bomba irregular foi interditada e lacrada.

A operação integra uma ação conjunta coordenada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), com participação da ANP, Procon estadual, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Procon Municipal e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o delegado Rodrigo Gomides, titular da DDCON, a fiscalização envolve análise detalhada de cada ponto de abastecimento.

“É um trabalho minucioso. Cada bomba, cada bico de abastecimento é verificado, tanto na questão da qualidade, como os percentuais e a composição do combustível, quanto na quantidade efetivamente fornecida ao consumidor. Além disso, a ANP está analisando os preços praticados desde fevereiro, para verificar possíveis aumentos repassados ao consumidor”, afirmou.

De acordo com ele, a irregularidade será investigada também na esfera criminal.

“Recebemos o relatório técnico da ANP e, diante da comprovação de que o consumidor estava pagando por um volume maior do que o efetivamente fornecido, a Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar a responsabilidade do proprietário do estabelecimento”, disse.

O coordenador do Procon estadual, Daniel Santos, destacou que a fiscalização inclui análise dos preços praticados pelos postos.

“O Procon está notificando os estabelecimentos para apresentação das notas fiscais de aquisição dos combustíveis. A partir dessa documentação, será possível realizar um levantamento detalhado dos preços praticados desde fevereiro, verificando se houve repasse abusivo ao consumidor”, explicou.

As ações devem continuar durante a semana em diferentes regiões da capital.

A Polícia Civil orienta que consumidores registrem ocorrência em caso de suspeita de irregularidades.

“Denúncias relacionadas a preços abusivos também podem ser formalizadas junto aos Procons estadual e municipal”, reforçou o delegado.

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A votação ocorreu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e assegura a continuidade da proposta apresentada pelos deputados Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos).

A discussão sobre o tema ganhou destaque após a Operação Marquinha Proibida, realizada na sexta-feira (13), quando a Polícia Civil e o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista (Devisa) apreenderam equipamentos proibidos no país.

As câmaras de bronzeamento com radiação ultravioleta estavam sendo utilizadas irregularmente em dez estabelecimentos distribuídos em sete bairros da capital.

Segundo as autoridades, os equipamentos oferecem riscos como queimaduras, lesões oculares, envelhecimento precoce, rugas, cicatrizes e câncer de pele.

Durante a ação, também foram apreendidos documentos, como cadernos e registros com informações de consumidores que haviam realizado ou pretendiam realizar procedimentos no dia da operação.

O delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, explicou que a investigação teve início após denúncias e comunicação do Devisa, incluindo o caso de uma mulher que teria sofrido queimaduras.

“Depois da apuração preliminar e elaboração de relatório detalhado, instauramos inquérito para investigar possíveis crimes contra o consumidor e a saúde pública”, disse.

As investigações indicaram ainda que os serviços eram divulgados com frequência nas redes sociais, especialmente no Instagram.

Em um dos locais fiscalizados, foi necessário acionar o Grupo de Resposta Tática (GRT) devido à ausência da proprietária, que não foi localizada, levantando suspeitas de tentativa de fuga.

Em outra ocorrência, um jabuti foi encontrado em cativeiro e encaminhado ao órgão ambiental, com autuação do responsável na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

O delegado destacou que os equipamentos são proibidos no Brasil desde 2009 por resolução da Anvisa.

“Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto a saúde da população”, afirmou.

O diretor do Devisa, João Neto, reforçou o objetivo da ação e mencionou o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O objetivo é proteger a saúde da população e evitar exposição a equipamentos com riscos comprovados”, disse.

Manutenção de PL

Mesmo diante desse contexto, os deputados estaduais decidiram manter o projeto que regulamenta a atividade em Roraima.

A proposta prevê exigências como capacitação para obtenção de licença e treinamento dos profissionais responsáveis pela operação das câmaras.

Também determina a fixação de avisos alertando que a exposição aos raios ultravioleta pode causar danos à saúde e câncer.

Durante a sessão, o deputado Odilon defendeu a matéria.

“Esse projeto beneficia os empresários. Recentemente, eles tiveram problemas com fiscalização. Com essa lei, eles teriam a garantia de trabalhar de forma oficial”, afirmou.

O governador Antonio Denarium (PP) havia vetado o projeto sob o argumento de que a proibição nacional da Anvisa inviabiliza a norma estadual.

Ainda assim, a Assembleia Legislativa optou por derrubar o veto e manter a proposta.

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A Operação Marquinha Proibida fiscalizou dez estabelecimentos ligados ao bronzeamento artificial, localizados em sete bairros da cidade. Além dos aparelhos, foram recolhidos cadernos, livros de registros e anotações com dados de clientes que haviam realizado ou planejavam procedimentos estéticos.

De acordo com o delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, a ação foi motivada por denúncias do Devisa e relatos de consumidores.

“Depois da apuração preliminar e elaboração de relatório detalhado, instauramos inquérito para investigar possíveis crimes contra o consumidor e a saúde pública. Uma mulher denunciou queimaduras após utilizar uma dessas câmaras”, detalhou.

As fiscalizações também revelaram que os serviços eram amplamente divulgados nas redes sociais, especialmente no Instagram, com ofertas diárias de bronzeamento artificial.

Em um endereço, o imóvel estava fechado. Após tentativas sem sucesso de contato com a proprietária e sua advogada, o Grupo de Resposta Tática (GRT) foi acionado, mas a responsável não foi localizada, levantando suspeitas de fuga.

Durante outra fiscalização, um jabuti foi encontrado em cativeiro. O animal foi encaminhado ao órgão ambiental competente, e o responsável autuado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

O delegado reforçou a gravidade do uso de câmaras proibidas. “Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto a saúde da população. Esses equipamentos são proibidos no Brasil desde 2009 pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”.

O diretor do Devisa, João Neto, destacou a importância da cooperação entre os órgãos. “A operação retirou de circulação equipamentos perigosos, protegendo a população e reforçando princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde [SUS]”.

A investigação continua para identificar outros envolvidos e estabelecimentos irregulares na capital.

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Em Boa Vista, os mandados foram cumpridos no Centro da cidade e no bairro São Bento. A operação teve o apoio das Polícias Civis do Amazonas e do Maranhão nas demais localidades.

As investigações revelaram que a empresa atraía vítimas com anúncios nas redes sociais, oferecendo contemplação garantida e imediata na aquisição de imóveis e automóveis. Os clientes eram orientados a pagar uma entrada sob a promessa de acesso facilitado aos bens, mas apenas uma pequena parte do valor era destinada de fato ao consórcio.

“Eles faziam postagens nas redes sociais prometendo contemplação imediata na compra de imóveis e automóveis e afirmavam que, para adquirir o bem mais rapidamente, era necessário dar um valor de entrada”, explicou o delegado Eduardo Patrício, da DERCC.

A maior parte do dinheiro pago era retida pela empresa como uma suposta taxa de intermediação. Além disso, boletos eram emitidos em nome próprio, sem repasse às administradoras de consórcios, o que praticamente anulava a chance de contemplação dos clientes.

A polícia também identificou fraudes documentais, como alterações em contratos e simulações de ligações para confirmação de adesão. Não havia vínculo entre a empresa e administradoras oficiais. Um dos investigados, com atuação no Maranhão, teria utilizado um contrato legítimo com administradoras para dar aparência de legalidade a uma parceria informal com a empresa de Boa Vista.

Mais de cem pessoas já registraram boletins de ocorrência, e os prejuízos somam mais de R$ 1 milhão.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, eletrônicos e bens relacionados ao esquema. Uma das sedes usadas pelos fraudadores foi interditada pelo Procon em fevereiro de 2025, mas continuou operando irregularmente.

“As vítimas percebiam o golpe após pagar a entrada e, passados cerca de dois meses, não eram contempladas”, relatou Patrício. “Além disso, os valores pagos não eram devolvidos.”

A orientação da polícia é que consumidores evitem intermediários e busquem diretamente as administradoras para contratar consórcios, a fim de evitar esse tipo de golpe.

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A Operação Contratos Quebrados foi coordenada pela delegada Kássia Poersch e contou com a participação dos delegados Eduardo Patrício e Maryssa Batista, além do apoio do Ministério Público (MPRR) e de órgãos de proteção ao consumidor.

Segundo Kássia, a operação é resultado de mais de cem procedimentos instaurados na Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), em que foram identificadas práticas criminosas por parte de empresas que atuam na intermediação e representação de consórcios nacionais. Os investigados induziam consumidores ao erro, utilizando contratos fraudulentos para vender imóveis e veículos inexistentes, causando grandes prejuízos financeiros.

“As vítimas eram atraídas por anúncios enganosos, com imagens falsas de imóveis e veículos. Eram convencidas a gravar vídeos afirmando que os contratos eram legais, quando na verdade estavam sendo enganadas”, explicou Kássia Poersch, acrescentando que a maioria das vítimas não chegava a ser informada sobre as cláusulas dos contratos e, ao tentarem cancelar o contrato, não conseguiam recuperar o dinheiro investido.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede de uma das empresas envolvidas e nas residências dos principais alvos – um líder de equipe de vendas, de 24 anos, e um gerente, de 28, responsáveis por fazer contatos diretos com as vítimas. Foram também determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens móveis, imóveis e qualquer valor em nome dos investigados.

Ainda conforme a delegada, as investigações identificaram conexões com empresas sediadas fora de Roraima e há registros de ocorrências semelhantes em inúmeros outros estados brasileiros.

Vítima

Há no mínimo cem vítimas das fraudes. A maioria das identificadas pela DDCON são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“São movidas pelo sonho da casa própria ou do primeiro veículo. Esses consumidores eram atraídos por anúncios com promessas de facilidade na contemplação de consórcios, muitas vezes com valores abaixo do mercado e condições aparentemente vantajosas. Na maioria das vezes, sem acesso a informações jurídicas ou técnicas, acabavam induzidas a assinar contratos com cláusulas abusivas e, muitas vezes, com assinaturas e elementos viciados. Em alguns casos, as vítimas eram orientadas a gravar vídeos afirmando, sob indução, que estavam cientes e de acordo com os contratos, o que dificulta a contestação futura”, informou Kássia Poersch.

Para a delegada, a investigação vislumbra que o caso se trata de um verdadeiro esquema criminoso que atuava de forma articulada, lesando centenas de consumidores em vários estados.

“Nossa missão é garantir justiça às vítimas e buscar o ressarcimento dos prejuízos”, destacou.

As investigações seguem em andamento, com a apuração de crimes como falsidade documental e ideológica, indução do consumidor a erro, infrações à legislação consumerista e possível lavagem de dinheiro.

“O Ministério Público corroborou todas as medidas solicitadas pela delegacia, que foram deferidas com celeridade pelo Poder Judiciário”, informou a delegada.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, telefones celulares, CPUs e dois veículos, sendo um carro Corolla e uma motocicleta Lander de 250 cilindradas, além de inúmeros documentos, contratos e agendamentos com dados de consumidores.

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O cartel é um acordo entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência, o que acaba prejudicando os consumidores, pois há aumento de preços e restrição de oferta de produtos ou serviços, ou dificuldade para aquisição deles.

Segundo o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, as investigações, iniciadas após uma denúncia formalizada por um revendedor de gás, apontam que diversos revendedores da capital teriam pactuado um preço único para a comercialização do botijão P-13, impedindo a livre concorrência e lesando os consumidores.

Início do esquema

A apuração aponta que o esquema teve início em meados de setembro de 2024, coincidindo com a fundação formal da Asserg. Documentos obtidos junto à empresa fornecedora de gás demonstram que, por cerca de 30 dias, as revendedoras mantiveram o valor do produto em R$ 139,90, o que caracteriza a prática de cartel.

“As investigações tiveram início após a denúncia de um empresário do setor de gás que estava sendo coagido por membros da associação a aderir a um preço fixo de revenda. Segundo o denunciante, ele inicialmente entrou em um grupo de WhatsApp onde revendedores definiam um valor único para o botijão de gás. Ao discordar da prática e sair do grupo, foi ameaçado, inclusive com intimidações veladas, tendo um dos investigados dito que, quem não aderisse ao preço deles, eles ‘iriam colocar uma mangueira na boca’ e fazer o opositor quebrar economicamente”, destacou o delegado.

Evidências

Gomides informou ainda que, com o avanço das apurações, foi constatado que, entre setembro e outubro de 2024, os revendedores fixaram o preço do gás em R$ 139,90, impedindo a livre concorrência. A empresa fornecedora de gás também identificou a prática irregular e notificou a associação.

“Diante das evidências, o inquérito policial foi instaurado e, em janeiro deste ano, representamos pelos mandados de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na sede da associação”, detalhou.

Segundo o delegado, além das suspeitas de alinhamento de preços, as investigações revelaram que dois dos principais investigados ocupam cargos públicos na Prefeitura de Boa Vista e, ao mesmo tempo, administram empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 458/1998).

“Caso a irregularidade seja confirmada, os envolvidos poderão responder a processo administrativo disciplinar [PAD], com possibilidade de demissão do serviço público”, ressaltou.

Outro ponto investigado é o possível uso da associação para coagir revendedores independentes a aderirem ao esquema. Conforme depoimentos e provas documentais, os representantes da Asserg pressionaram empresários locais a manterem os preços unificados, sob pena de represálias no mercado.

Apreensões

Durante a operação desta quarta-feira, foram apreendidos celulares, pendrives e notebooks, que serão periciados para análise das conversas e documentos que possam comprovar a manipulação de preços.

“Entre os alvos das buscas, estão o presidente da associação e sua esposa, proprietários de seis revendas de gás na capital, além do primeiro-secretário da entidade”, informou o delegado.

“A Delegacia de Defesa do Consumidor alerta que denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas diretamente à instituição ou pelo disque-denúncia 181 ou no site da Polícia Civil, https://diskdenuncia.policiacivil.rr.gov.br/”, aconselhou o delegado.

A operação policial contou com o apoio do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPCD) e do Grupo de Resposta Tática (GRT).

Para a execução dos trabalhos, toda a operação policial foi coordenada por Rodrigo Gomides, da DDCON, e contou também com a participação dos delegados Eduardo Patrício, Kássia Poersh e Matheus Rezende, além do diretor do DPE, Marcus Albano. As buscas ocorreram nos bairros Asa Branca, Equatorial e Cidade Satélite, todos na zona oeste de Boa Vista.

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Segundo o adjunto da delegacia, Eduardo Patrício, que preside as investigações, a empresa atuava como uma suposta intermediadora de consórcios.

“A prática era induzir os consumidores a erro, fazendo-os acreditar que estavam contratando um financiamento, quando, na verdade, estavam assinando um contrato de consórcio”, afirmou Patrício, acrescentando que ela se apropriava de quase 95% dos valores pagos como entrada pelos clientes.

Durante as investigações, constatou-se que a empresa não possui nenhum vínculo ou contrato com as administradoras de consórcio mencionadas nos contratos.

A DDCON trabalha com base no registro de 20 boletins de ocorrência de vítimas que procuraram a Polícia Civil, e as investigações estão em fase de conclusão.

“Estimamos que o faturamento dessa empresa, somente com os valores de entrada pagos pelos clientes, esteja entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão”, revelou o delegado.

A empresa atua desde 2021 e, para dificultar o rastreamento, vinha mudando o CNPJ.

Foi identificado também que os contratos com as administradoras de consórcio não eram confirmados pelos próprios clientes.

“Foram repassados dados que não pertenciam a eles, e terceiros acabaram confirmando esses contratos junto às administradoras”, explicou Patrício.

Para evitar cair em golpes semelhantes, o delegado orienta os consumidores a realizarem contratos diretamente com as administradoras de consórcio.

“A pessoa deve entrar em contato com a própria administradora e não com intermediários”, aconselhou. Ele também recomenda verificar no site do Banco Central se a empresa é realmente uma administradora de consórcio autorizada a comercializar cotas.

A interdição da empresa foi feita administrativamente pelo Procon. Ela tem prazo para recorrer da decisão tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“A investigação criminal continua aqui na DDCON e está em fase de finalização, podendo resultar em indiciamento dos envolvidos”, concluiu Patrício.

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O marido de Eryka, Rodrigo Araújo Costa, de 27 anos, foi preso em 17 de outubro. O estelionato consistia em empréstimos consignados com promessa de comissões.

De acordo com o adjunto da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON) roraimense, Eduardo Patrício, a captura da mulher ocorreu após equipes de investigação identificarem seu paradeiro e solicitarem apoio da Polícia Civil de Goiás para cumprimento do mandado de prisão. A transferência de Eryka para Boa Vista depende agora de determinação judicial.

Entenda

A investigação conduzida pela DDCON, sob a presidência de Eduardo Alves Patrício e coordenação do delegado titular, Rodrigo Gomides, começou após denúncias de golpes aplicados pelo casal, que usava uma empresa de empréstimos consignados para atrair vítimas, em sua maioria idosos, indígenas e pessoas com deficiência.

Após o crédito ser liberado, eles pediam que os contratantes emprestassem o valor prometendo devolução com comissão, o que nunca ocorria.

Patrício reforçou a importância do registro de boletins de ocorrência e orientou a população a não fazer empréstimos com empresas desconhecidas.

“É fundamental que as pessoas registrem ocorrências, o que ajuda a identificar e interromper práticas criminosas como esta”, disse.

Ele destacou que as investigações continuam com o objetivo de apurar todos os fatos.

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As investigações começaram há dois meses após diversos boletins serem registrados na Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), relatando golpes aplicados pelo casal, que utilizava uma empresa de empréstimos para atrair as vítimas, a maioria delas pessoas vulneráveis, como idosos, indígenas e deficientes.  

“Quando o valor era creditado nas contas das vítimas, os dois solicitavam esses valores emprestados sob a promessa de que, após dois ou três dias, devolveriam o dinheiro com uma comissão. No entanto, eles não devolviam os valores nem pagavam a comissão prometida, causando prejuízos às vítimas que ainda precisam pagar as parcelas às agências bancárias”, detalhou o delegado adjunto, Eduardo Alves Patrício. Ele informou que, apenas na DDCON, foram feitos 7 boletins de ocorrência contra o casal, mas, somando os registros em outras delegacias, o número total de ocorrências chegou a 28.

“Algumas vítimas acionaram o Poder Judiciário na tentativa de reaver parte dos valores, mas sem sucesso até o momento. O investigado, em seu interrogatório, alegou que não conseguiu honrar os pagamentos porque ‘não tinha mais dinheiro’, afirmando que o montante foi usado, em grande parte, para a compra de um veículo”, disse o delegado.

Tendo em vista a gravidade das denúncias e a continuidade dos delitos, Eduardo Patrício pediu à Justiça o mandado de prisão preventiva de Rodrigo e Eryca.

O empresário já havia sido preso em 1º de agosto, quando foi acusado de coagir uma pessoa idosa a assinar uma procuração. “O alvará de soltura dele saiu ontem [quarta-feira, 16], e hoje [quinta,17], cumprimos o mandado judicial contra ele”, explicou o delegado.

Eduardo Patrício ressaltou que as investigações continuam para localizar e prender Eryca Carneiro.

“Realizamos diligências tanto na capital quanto na área rural de Bonfim para prendê-la. Decidimos divulgar o nome dela e sua imagem, tendo em vista o fato de estar foragida e, assim, solicitar o apoio da população para localizá-la. As denúncias podem ser feitas pelo telefone [95] 98414-1629.”

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